sábado, 20 de julho de 2013

RN: Blog Retrato do Oeste



Ausência de Políticas Públicas de Segurança no RN

Ineficácia e/ou Desconhecimento

Crimes de execuções de jovens está cada vez mais frequente tanto em Natal como no interior
Por Ivênio Hermes

Atestando Desconhecimento

Em recente reunião com representantes da Polícia Civil, secretários do Governo do Estado informaram que desconheciam o problema da falta de efetivo do órgão, desconheciam que as instalações das delegacias estavam ruindo, desconheciam outra série de problemas enfrentados… Contudo, uma das coisas que estava clara na mente deles, era que os servidores da PCRN eram beneficiados com ótimos salários, algo que não é real, como a maioria das propagandas do governo acerca da segurança pública.

Ao lado dos outros secretários, o chefe da pasta da Segurança Pública não dava nenhuma informação sobre os desconhecimentos alegados, a única voz que reagia dentre os membros do Governo Estadual, era a do Delegado Geral.

No ano de 2012 as fontes utilizadas para compor o Mapa da Violência parecem ter mudado, pois se os dados fornecidos pelo CIOSP tivessem sido considerados, erros substanciais poderiam ter sido cometidos. Um exemplo disso foi a afirmação da Polícia Militar de Mossoró quanto ao número de homicídios naquela região, número não que aparece no estudo do Instituto de Pesquisa, mas que coincidentemente é exatamente igual ao divulgado pelo fotojornalista Cezar Alves, que na época foi criticado.

Na continuação da alegação de desconhecimento, Rosalba Ciarlini informou que não havia destinado o terreno onde funciona a DEGEPOL (Delegacia Geral de Polícia), assim como diversos outros órgãos essenciais da Polícia Civil, inclusive a ACADEPOL (Academia de Polícia Civil). Além disso, a assessoria de imprensa diz que somente uma parte do terreno seria utilizada, o que em si já se constitui em uma afronta, pois não há como colocar no mesmo terreno um órgão onde são traçadas estratégias de segurança pública e outro que cuja finalidade é outra.

Essa tentativa de convencer os Policiais Civis não pode ser aceita, afinal somente a revogação do Decreto Nº 23.576, de 11 de Julho de 2013 pode sanar esse erro cometido.

As afirmações do Governo do Estado nas falas de seus secretários, são apenas estratagemas de uma gestão pública sem habilidade e sem preparo para administrar, pois alegar desconhecimento após mais de 30 meses de governo é o mesmo que fornecer um testado de desconhecimento e despreparo para administrar.

Atestando Ineficácia

Notadamente, a população e os policiais civis sabem muito bem o que está acontecendo, e mesmo que a propaganda institucional do governo tente mascarar, a realidade invade os lares potiguares através das notícias diárias de homicídios, crimes contra o patrimônio tanto público quanto privado e outros tantos. Os bandidos podem escolher a vontade que crimes desejam cometer, pois do lado deles está a impunidade promovida e sustentada pela falta de políticas públicas de segurança transparentes.

O gráfico acima, baseado nos estudos e levantamentos do Dr. Marcos Dionísio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN), mostra quão grave é a situação do RN para que a administração pública alegue desconhecimento. A previsão de 1622 homicídios para 2013 foi fundamentada numa análise de probabilidades que podem ser feitas para definir onde aplicar verbas, destinar investimentos e realizar planejamentos operacionais.

Ao invés de produzir ações exequíveis e eficazes, o Governo do RN simplesmente apresenta projetos que descaracterizam a individualidade da Polícia Civil e Militar, não que esses órgãos não devessem trabalhar juntos, mas cada um deveria fazer sua parte no ciclo completo de policiamento, e não fazer um entrar nas competências do outro.

Numa dessas ações não planejadas houve a tentativa de aprovar um Projeto de Lei que cria as Regiões Integradas de Segurança Pública, com nuances sub-reptícias uma intenção de retirar a autoridade policial do delegado, de criar a figura do super secretário, capaz até de mudar diretrizes internas das carreiras de polícia, enfim, de transformar as policiais estaduais, principalmente a Polícia Civil, em um órgão sem autoridade. Para entender melhor esse projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, sugerimos uma leitura atenta do estudo PROJETO DE DECRETO DE CRIAÇÃO RISP AISP CISP.

Essa ineficácia atestada é mascarada por ações que não são publicizadas pela Administração Ciarlini, como a falta de investimento na Polícia Civil, cuja verba original de R$ 8 milhões que foi transformada em menos de R$ 4 milhões, e depois teve outra parte contingenciada, ou seja, não foi repassada para a Polícia Civil, transformando seu valor original pouco mais de R$ 1 milhão de reais, levando delegacias à beira do desmoronamento e outras que não respeitam nem o policial que trabalha num local impróprio nem o público que precisa dos serviços da polícia.

Atestando outras incoerências

Desde que aconteceu o IV Colóquio Programa Brasil Mais Seguro, que a Dra. Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública, aguarda pela assinatura de Rosalba Ciarlini. Na ocasião, Rosalba Ciarlini sinalizou que assinaria o projeto para consolidação do Programa Brasil Mais Seguro, 30 dias depois, durante as festividades juninas de Mossoró, contudo, até hoje ela não assinou o documento impedindo que o Governo Federal fizesse sua parte, pois o envio de incentivos financeiros da União exige a contraprestação do Estado do RN em desenvolver ações estratégicas para a Segurança Pública e áreas afins.

A situação chegou a tal ponto que precisou que a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena de Luca Miki precisasse assinar uma portaria limitando o prazo para que o Governo do Estado do RN assine essa parceria tão necessária e que trouxe um pouco de esperança para o povo potiguar.
As ações que objetivam a qualificação da investigação criminal relacionada aos crimes violentos letais e intencionais, isto é, homicídios dolosos, latrocínios (roubos seguido de morte), lesões corporais seguidas de morte, mortalidade decorrente de ação policial, e outros, passam pela priorização da estruturação das unidades especializadas da Polícia Civil, fortalecimento da polícia comunitária, da perícia forense e da inteligência em Segurança Pública. Todos esses elementos estão completamente esquecidos das intenções de trabalho do Governo do Estado, pois se esse não fosse o caso não haveria contingenciamento de verbas para as polícias.

A incoerência dessa atitude do Governo Estadual transparece quando o ele próprio fornece as informações nas quais foram baseadas o gráfico abaixo. O quadro hodierno da Polícia Civil é composto por apenas 1450 policiais, são somente 1154 agentes, 136 escrivães e 160 delegados para atuarem num Estado cujos índices de homicídios são alarmantes.

Os escrivães de polícia civil estão cada vez mais escassos, conforme já abordamos em um artigo específico sobre o cargo, quantidade insuficiente de delegados e mesmo que os números pareçam transmitir que existem muitos agentes, de fato eles são poucos em relação à necessidade da Polícia Civil.

Enquanto o Governo finge desconhecimento, a Delegada Helena Cristina Aguiar de Paula sabe muito bem como é conviver com o déficit de tudo que é necessário para realizar com dignidade seu trabalho. Helena é responsável por Florânia, Tenente Laurentino e São Vicente, três municípios para trabalhar sem nenhum escrivão e com apenas três agentes, sendo um o chefe de investigação e outro que está atualmente de férias, além de não possuir viatura e nem local físico para exercer suas funções. Para ter um local onde ela pudesse guardar o material do cartório e outros documentos, a delegada solicitou um local e recebeu uma sala destinada aos representantes da OAB dentro da Delegacia Regional de Caicó.

A 4ª Delegacia sediada em Mãe Luiza, Natal, somente sobrevive e tem um mínimo de boa aparência porque os policiais se cotizam para pagar uma limpeza na frente da delegacia, e embora tenham viatura, ela não possui rádio comunicador, não possui local para transporte de pessoas detidas e é caracterizada, portanto não serve para investigações, e a viatura de investigações possui placa oficial do governo, perdendo também sua capacidade de ser utilizada para a função de investigação.

E é assim que a Administração Ciarlini não promove a segurança pública e é incoerente nas alegadas políticas públicas adotas

Considerações Finais

Reagindo contra o descaso, a ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia Civil/RN), a ASSESP (Associação dos Escrivães de Polícia Civil/RN e o SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis/RN), isto é, as três entidades que representam a Polícia Civil, promoveram no dia 18 de Julho de 2013 uma paralisação histórica onde todos se reuniram na Sede da DEGEPOL para dar seu abraço simbólico ao local que o Governo do RN pretende desapropriar.

Numa manifestação emocionante, os policiais apresentaram faixas, gritaram por socorro para a Polícia Civil, entoaram o Hino Nacional e de mãos dadas abraçaram sua sede.

Apesar do Governo Estadual não agir claramente quanto às suas intenções na segurança pública, a população potiguar sabe com quem pode buscar informações reais sobre a situação da segurança pública no RN e assim como os policiais civis na grande manifestação do dia 18 de julho, estará atenta para as ações que realmente visem não as agendas políticas pessoais de integrantes do Governo do RN, mas sim o bem popular.

Eia sus, #OElefanteAcordou!

Fonte: Jornal de Fato

BRASIL: Henrique Alves assume R$ 100 mil da mala mas não diz para onde iria o dinheiro



O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, revelou que o dinheiro contido na mala roubada do carro do secretário parlamentar Wellington Ferreira da Costa, de 53 anos, que trabalha no gabinete dele, em Brasília, era oriundo de um empréstimo feito pelo deputado ao Banco do Brasil. Ele não disse para onde seria levado o dinheiro, afirmando que indagações a respeito seria “invasão de privacidade”.

“Fiz um empréstimo no Banco do Brasil. E eram R$ 100 mil reais. Dinheiro meu que era conduzido. E o que é estranho é como se sabia que naquele carro, naquela hora, tinha esse dinheiro. Então, quero apuração rigorosa dos fatos”, afirmou o parlamentar potiguar. As declarações de Henrique foram publicadas no portal UOL, que reproduziu uma entrevista concedida por ele ao jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo.

No último dia 13 de junho, dois homens armados com revólveres interceptaram o carro do assessor de Henrique quando ele e sua família passeavam em Brasília. Os assaltantes em um Fiat Strada de cor branca jogaram o carro na frente do Ômega de Wellington. Os criminosos desceram sem encobrir o rosto e se identificaram como policiais civis. Inclusive apresentaram distintivos. Em seguida, revistaram o Ômega e encontraram a maleta com o dinheiro. Levaram ainda um telefone celular, um tablet, documentos pessoais e cartões de crédito de Wellington.

Em depoimento na Delegacia de Repressão de Roubos e Furtos da Polícia Civil do Distrito Federal, Wellington informou que não comentaria o caso, nem mesmo a origem do dinheiro e para onde o montante seria levado. O delegado Fernando César Costa, que conduz a investigação, disse que a origem do dinheiro seria investigada e não descartou sequer tomar um depoimento de Henrique.

Henrique disse – ainda em sua entrevista – que o ocorrido é “explicável”, já que o assessor dele prestou queixa à polícia, o que demonstra que não a nada a esconder. Ele declarou ser difícil reaver o dinheiro, mas que quer apurar as responsabilidades. “Ele (Wellington) prestou queixa. Se fosse algo que não fosse explicável, era só não prestar queixa. Mas ele prestou queixa. Foi à delegacia, abriu-se um inquérito policial e eu quero a conclusão desse inquérito para apurar responsabilidades”.

Henrique disse que poderia realizar o pagamento que estava fazendo através de uma transferência bancária, mas que era um direito dele fazer do jeito que quisesse. Ele também justificou porque não divulgou, esclarecendo ser um assunto privado. “Se vou precisar explicar o que eu vou fazer com o dinheiro que é meu, eu acho que é um pouco de invasão de privacidade. Mas quero que o inquérito policial se encerre. Quero descobrir como é que isso aconteceu. As causas que levaram, portanto, a essa ocorrência”.

Henrique disse, por fim, não ter razões para desconfiar do seu assessor, já que eles trabalham juntos a mais de duas décadas. “É assessor meu há mais de 20 anos. Portanto, não há nenhuma desconfiança com uma atitude dele. Mas, como não é um fato normal, foi aberto o inquérito… Estou aguardando a apuração da polícia”, afirmou.

“Não vejo impedimento em levar a mulher (no avião da FAB) para compromisso oficial”

Ainda em sua entrevista ao portal UOL, o presidente da Câmara disse não ver impedimento em levar a noiva, Laurita Arruda, para compromissos oficiais em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). “Eu acho que você viajar, de repente, para um compromisso que você tenha, e levar a sua mulher, eu acho que não haveria nenhum impedimento”, afirmou. Para ele, “se tem um lugar vago, vazio… Não vai alterar um tostão”.

Henrique e sua noiva foram ao Rio de Janeiro num avião da FAB, para assistir à final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha, no dia 30 de junho. Na oportunidade, eles, o irmão de Laurita, o publicitário Arturo Arruda, com a esposa, Larissa, além de um filho do presidente da Câmara e dois filhos do primeiro casamento da jornalista protagonizaram o que ficou conhecido como “Voo da Alegria”, ao utilizarem o avião da FAB, pago com dinheiro público, para assistir à final da Copa.

O caso só veio à tona depois que alguns dos participantes do voo postaram nas redes sociais fotos que revelavam a presença deles no Maracanã, palco da festa. Henrique, entretanto, nega que tenha ido ao RJ especificamente com o intuito de assistir ao jogo, mas sim, participar de uma reunião com o prefeito Eduardo Paes (PMDB). “Ele marcou essa agenda no sábado. Disseram que foi num restaurante. Não foi. Foi na sua residência [de Eduardo Paes] oficial, na Gávea Pequena. Por que essa agenda? Porque na outra semana, que se seguiria, o senador Renan Calheiros [presidente do Senado] queria votar o passe livre. E estava crescendo na Câmara a questão da CPI da Copa do Mundo. Então, marcamos sábado às 13h. Fui com esse objetivo. O avião não foi para me levar para o jogo do Brasil. Essa que é a distorção. O avião me levou para esse compromisso. Aí qual foi, talvez, o equívoco? Como havia disponibilidade de lugares, levei pessoas que me acompanharam. Identifiquei que isso talvez possa ser um equívoco – a ser discutido, ainda.

Preventivamente, resolvi pagar o valor das passagens comerciais das pessoas que foram e que voltaram comigo. Ponto final. Recolhi o recurso”.

Segundo Henrique, “numa boa hora o Ministério Público Federal levantou a questão para apreciar. Vamos antecipar logo. Não vou esperar os 90 dias. Vou informar exatamente o que aconteceu e aguardar serenamente a conclusão de todo o processo”, disse, se referindo à investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal, que instaurou inquérito para apurar se houve improbidade administrativa no uso do avião da FAB.

Henrique aproveitou para defender as caronas que dá a políticos que vão para Brasília, ou que vêm para o Rio Grande do Norte. “Muitas vezes vou embarcar aqui em Brasília para Natal numa quinta-feira. A sessão termina 4h da tarde, 5h da tarde. Às vezes, de madrugada… Aí vem um deputado federal: ‘Eu poderia ir com você?’. Tem um lugar? Levo. Muitas vezes acontece isso. Você dá carona a autoridades, prefeitos que às vezes estavam aqui…”.

Nesse caso, são autoridades. O senhor acha que a carona pode ser estendida também a amigos ou pessoas da família, perguntou o jornalista. 

Resposta: “Esse é um critério que eu acho que tem que ser estabelecido de maneira clara numa revisão desse decreto, ver se pode ou se não pode. Acho que tem que ser estudado. O governo está tomando alguma medida em relação a isso. Há um projeto na Câmara que discute isso. Há outro no Senado”, finalizo. 

Fonte: Marcos Imperial e via http://jornaldehoje.com.br.

BRASIL: Golpes na Previdência na gestão de Garibaldi podem chegar até R$ 350 milhões



O Colunista da Veja, Lauro Jardim destaca hoje na sua coluna a sangria desatada que é a Previdência no Brasil. Vejam o que diz o colunista:

O já curtíssimo cobertor da Previdência Social foi talhado em pelo menos 33 milhões de reais, só em 2013, pela tesoura das fraudes aplicadas por quadrilhas especializadas em tramoias para retirada de aposentadorias e pensões ilegais. Parte dos golpes contou com funcionários da própria Previdência.

O panorama pode ser mais trágico: a dinheirama desviada refere-se apenas ao que o ministério conseguiu estimar em prejuízos com maracutaias, de janeiro até agora, a partir das 33 operações conjuntas feitas por Polícia Federal, Ministério Público Federal e equipes da servidores da Previdência.

Lançando a lupa sobre o período da gestão de Garibaldi Alves, no posto desde o primeiro dia do governo Dilma Rousseff, estimam-se desfalques de aproximadamente 350 milhões de reais em fraudes. Via Blog do BG.

Fonte: Blog Marcos Imperial

BRASIL: Nos pagamos essa conta. Henrique Alves gasta R$ 28,4 mil em jantar para PMDB



Evento foi oferecido por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na última terça-feira, à bancada de seu partido, sob a justificativa de debater os trabalhos legislativos. O vice-presidente da República, Michel Temer, e ministros Garibaldi Alves (Previdência) e Antonio Andrade (Agricultura) estiveram presentes.

Via 247 – A Presidência da Câmara gastou R$ 28,4 mil em um jantar oferecido por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à bancada do PMDB na última terça-feira, 16, segundo informações da ONG Contas Abertas.

O vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros Garibaldi Alves (Previdência) e Antonio Andrade (Agricultura) participaram do evento.

Segundo a assessoria de Alves, o evento visava a debater os trabalhos legislativos, o que justificaria o uso de recursos da Casa. Ele prometeu receber outras bancadas após o recesso.

Fonte: Blog Marcos Imperial