sexta-feira, 16 de agosto de 2013

CONCURSO: Inscrições para concurso do MPU iniciam nesta sexta

As inscrições para o 8º concurso público para os cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) estarão abertas a partir desta sexta-feira, 16, e prosseguem até o próximo dia 25 de agosto. São oferecidas mais de 200 vagas em todo país, além do cadastro de reserva, e a banca organizadora será o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

As provas para os cargos de técnicos serão objetivas e, para os de analistas, objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas nas capitais das 27 unidades da Federação na data provável de 6 de outubro. O edital pode ser acessado através do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_13_2/ O candidato poderá obter informações também na Central de Atendimento do Cespe pelo telefone (61) 3448-0100.

As vagas disponibilizadas são para analista do MPU, nas especialidades de Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Educação, Estatística, Finanças e Controle, Gestão Pública, Planejamento e Orçamento, Clínica Médica, Psiquiatria, Antropologia, Arquitetura, Contabilidade, Economia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Mecânica, Engenharia Sanitária, Geografia, Medicina do Trabalho, Oceanografia, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Desenvolvimento de Sistemas e Suporte e Infraestrutura, com salário de R$ 7.506,54.

Já as vagas para técnico do MPU são para a área de atividade apoio técnico-administrativo, nas especialidades de Tecnologia da Informação, Enfermagem e Saúde Bucal, com salário de R$ 4.575,15.

FONTE: MPF-RN

MUNICÍPIOS: Mais de 30 mil famílias potiguares precisam atualizar cadastro


As 36.136 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no estado do Rio Grande do Norte que estão há mais de dois anos sem atualizar dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal devem passar pela revisão cadastral até o fim deste ano.

Beneficiários que não cumprirem prazo podem ter repasses bloqueados ou até mesmo cancelados
Elas representam 10,1% das 357.890 que receberam recursos, em julho, do programa de transferência de renda coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Os beneficiários têm até 13 de dezembro para apresentar, aos gestores municipais do programa, os documentos de identificação pessoal do Responsável Familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros, que ajudem na qualificação da coleta de informações.
O diretor de Departamento de Benefícios do MDS, Walter Emura, explica que, caso os dados não sejam atualizados, o benefício poderá ser bloqueado. Os beneficiários não devem deixar para fornecer os dados na última hora. A partir de janeiro de 2014, se a família não atualizar o cadastro, ocorre o bloqueio. E o benefício poderá ser cancelado, se a situação persistir.
Beneficiários receberam comunicado no mês de julho
As famílias que devem passar pela revisão cadastral já foram comunicadas por meio de mensagens nos extratos de recebimento do benefício no mês de julho, alertando sobre a necessidade de procurar o órgão local responsável pelo programa.
Além disso, os beneficiários também receberão, em agosto e setembro, correspondências em casa sobre o mesmo assunto.
As informações familiares a serem atualizadas são: endereço, renda, documentação, composição familiar e sobre as escolas das crianças e adolescentes. A partir deste ano, os gestores municipais também irão registrar, caso o responsável familiar possua o número do telefone celular. Essa informação pode ser importante em caso de necessidade de contato direto e rápido com as famílias.
Os gestores municipais podem acessar a lista de beneficiários que deverão passar pela revisão cadastral por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Uma instrução operacional também foi publicada para orientar os municípios como planejar e realizar a atualização cadastral.
Fonte: Jornal O Mossoroense

ATUALIDADES: Créditos de celulares pré-pagos não podem expirar, decide Justiça

As operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o país, por uma decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, segundo nota publicada nesta quinta-feira (15).
O relator do processo entendeu que o  prazo de validade dos créditos pré-pagos são "um manifesto confisco antecipado" e que esbarram no Código de Defesa do Consumidor.
A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. Se descumprida, há multa diária de R$ 50 mil.
As operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM têm 30 dias para reativar o serviço de todos os usuários que tiverem sido interrompidos, e devem devolver a exata quantidade de créditos em saldo que o cliente tinha à época da suspensão.
Procurado pelo G1, o Sinditelebrasil, que representante empresas de telefonia, não se pronunciou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
A proibição foi dada em relação a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará. O MPF entrou com uma ação civil pública contra a Anatel e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM, mas a primeira decisão foi a favor das operadoras, ao afirmar que "a restrição temporal de validade dos créditos de celulares pré-pagos não apresenta qualquer irregularidade".
O MPF quer anular as cláusulas dos contratos firmados entre os usuários do serviço e as operadoras que preveem a perda dos créditos adquiridos após um certo tempo ou que condicionem a continuidade do serviço à compra de novos créditos.
No recurso, o MPF apontou que a expiração dos créditos são "afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras" e considerou que as "cláusulas contratuais são abusivas", porque desequilibram a relação entre o consumidor e as operadoras que fornecem os serviços.
O relator do processo na 5ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, entendeu que o  prazo de validade dos créditos pré-pagos são "um manifesto confisco antecipado" e que esbarram no Código de Defesa do Consumidor. Ele entendeu que se trata de abuso e de discriminação entre os usuários, já que os com menor poder aquisitivo não teriam tratamento isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia.
Legislação
Uma resolução da Anatel (316/2002) estabelece que, esgotado o prazo de validade dos créditos, o serviço pode ser suspenso parcialmente, tanto com o bloqueio para chamadas originadas quanto para o recebimento de chamadas a cobrar. Fica permitido o recebimento de chamadas que não importem em débitos para o usuário pelo prazo de, no mínimo, 30 dias.

Depois deste prazo, o serviço poderá ser suspenso totalmente, com o bloqueio para o recebimento de chamadas pelo prazo de, no mínimo, 30 dias. Ao fim deste período, o contrato de prestação do serviço pode ser rescindido pela prestadora.
Segundo o TRF1, a resolução foi revogada por uma outra (477/2007) que estabelece que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade e que a prestadora deve oferecer, no mínimo, os com validade de 90 a 180 dias. Se forem inseridos novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos.
Julgamento
O desembargador federal Souza Prudente disse que a Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como no caso, para "possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de telefonia móvel".

"Também não me convencem os argumentos no sentido de que a relação contratual estabelecida entre a concessionária e os usuários teria natureza eminentemente privada e, por isso, a fixação de determinado prazo de validade para os créditos por eles adquiridos não estaria sujeita à expressa previsão legal”, completou Souza Prudente, pois o serviço de telefonia é, sem dúvida, serviço público essencial, concedido a essas concessionárias, para disponibilizá-lo a seus usuários, com eficiência, qualidade, sem qualquer discriminação, observando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade.

6º. Congresso de Missões


Programação:

Tema: "Missão, o desafio que inclui a mim." Atos 10.42

QUINTA-FEIRA (15/8/2013)- Culto de Abertura, às 19h;

SEXTA-FEIRA (16/8/2013) – Culto Missionário, 19h. prel.: Pr. Edgar Amorim (RJ);


SÁBADO (17/8/2013)


Manhã – Reunião de Estudo, às 8h30. prel.: Pr. Edgar Amorim (RJ);


Tarde - Reunião de Estudo, às 14h30. prel.: Pr. Valter Silveira(CE);


Noite - Culto Missionário, 19h. prel.: Pr. Edgar Amorim (RJ);


DOMINGO (18/8/2013)


Manhã – Reunião de Estudo, às 8h30. prel.: Pr. Valter Silveira(CE);


Tarde - Reunião de Estudo, às 14h30. prel.: Pr. Elyvaldo Mendes(PB);


Noite - Culto de Missões, 19h. prel.: Pr. Elyvaldo Mendes(PB).

Fonte: Blog do Professor Josiel

MENSAGEM DO DIA

“O homem torna-se melhor quando lhe mostramos como ele é.”
Anton Tchekhov

UERN: Pedro Fernandes busca recursos para UERN em Brasília

Interiorização do ensino

Reitor eleito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte(UERN), Pedro Fernandes participou na manhã desta quarta-feira (14), de encontro com ministro da Educação, Aloízio Mercadante (PT), e presidente da Câmara Federal Henrique Alves (PMDB).

Na oportunidade, reitores de 41 universidades públicas reivindicaram a inclusão de recursos no Orçamento Geral da União para custeio e manutenção das universidades.
A proposta apresentada pelos gestores é um valor de R$ 2 mil/ano para cada aluno matriculado. Caso a proposta seja aprovada, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, que hoje possui 15 mil alunos, a dotação orçamentaria seria de R$ 30 milhões/ano.
Os reitores se comprometeram em ampliar a oferta de vagas de ensino superior no interior dos estados, com abertura de mais vagas para alunos selecionados pelo MEC.
Interior
Ao final do encontro, o ministro adiantou que criará um grupo de trabalho com a participação dos reitores para discutir a questão e avaliar o pleito apresentado.
Pedro Fernandes lembra que as universidades estaduais e municipais respondem por quase 50% de todas as matrículas na rede pública de ensino superior do Brasil, sem que o governo federal faça investimento ou destine recursos.
“As universidades estaduais são fundamentais para garantir o desenvolvimento e o ensino superior principalmente no interior do Brasil, então, merecemos mais investimentos”, destaca o reitor.
Além do ministro da Educação, participaram da reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, Danilo Forte (PMDB-CE) e do secretário do MEC, Henrique Paim.
Fonte: Blog do Carlos Santos