segunda-feira, 8 de julho de 2013

ESTADO: MPF vai investigar Henrique devido às ‘caronas’ no jato da FAB.



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DO ESTADÃO

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu nesta sexta-feira, 05, uma investigação preliminar a fim de analisar se houve irregularidade na viagem que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez com familiares e amigos em avião oficial para ver a final da Copa das Confederações no domingo passado, no Maracanã. Alves deu carona a sete pessoas, entre elas a noiva Laurita Arruda, o irmão dela, Arturo, e a esposa, Larissa, além de um filho e dois enteados no avião da FAB, segundo o jornal Folha de São Paulo.

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A apuração ficará a cargo do procurador Frederico de Carvalho Paiva, do 1º Ofício do Patrimônio Público, que terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir se abre um inquérito civil público para apurar eventuais responsabilidades no caso ou arquivá-lo. A investigação preliminar, tecnicamente chamada de procedimento preparatório, foi aberta após um pedido de apuração enviado por uma pessoa que teve a identidade legalmente preservada.

Na noite desta sexta-feira, 5, a assessoria de imprensa da Procuradoria informou não saber se Carvalho já havia determinado alguma diligência para investigar o caso. Procuradores da República ouvidos pela reportagem disseram que, se comprovadas eventuais irregularidades, a apuração poderá resultar até numa ação civil pública de ressarcimento ao erário.

Um integrante do MP observou, no entanto, que a legislação do assunto é “vaga” e que pedidos anteriores de punição por improbidade administrativa de autoridades por viagens semelhantes, que poderia resultar até em perda de direitos políticos, não tem prosperado na Justiça.

Na quarta-feira, 03, após a revelação da Folha de S.Paulo, Henrique Eduardo Alves informou que iria devolver aos cofres públicos R$ 9,7 mil . O custo do voo de Henrique foi calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e o Rio de Janeiro.

Renan. A Procuradoria da República também recebeu um pedido de apuração contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas uma decisão sobre eventual abertura de investigação preliminar deverá ser tomada na próxima semana. Após se negar nesta quinta-feira, 4, a devolver recursos públicos, Renan afirmou nesta sexta que vai ressarcir R$ 32 mil decorrentes do uso de avião oficial para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM).



Fonte: Jornal de Fato

ESTADO: INCRA retira todos os recursos das contas das associações e deixa agricultores revoltados

Cézar Alves

Da Redação

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) retirou todos os recursos das contas dos agricultores assentados do País que haviam sido destinados para compra de animais, fazer cercas, forrageiras e também restos de recursos de construção de casas. A medida do governo causou revolta em todos os assentamentos e comerciantes.

O De Fato.com conversou com os agricultores do Assentamento Nova Esperança, instalado na antiga Fazenda São João, às margens da rodovia que liga Mossoró a Baraúna, e confirmou a retirada repentina dos recursos. Todos os recursos ficam depositados numa conta em nome do tesoureiro da associação do assentamento, no caso específico Alexsandro Ferreira Rego.

Dos recursos destinados pelo Governo Federal para fazer casas e outras obras de infra-estrutura ainda na formação do assentamento Nova Esperança, há quase 10 anos, estavam na conta em nome de Alexsandro Ferreira Rego, rendendo juros. Eram aproximadamente R$ 100 mil. Estes recursos também desapareceram, mas não causaram tanta revolta.

A questão mais grave, segundo relata os agricultores do assentamento é que no final de 2012, o Governo Federal destinou 600 mil para as mais de 100 famílias do assentamento comprarem ovelhas, vacas, bois, forrageiras, arame, entre outros utensílios, como forma de ajudar os pequenos produtores prejudicados pela seca.

No caso específico do assentamento Nova Esperança, os agricultores e os técnicos do INCRA no Rio Grande do Norte realizaram todos os procedimentos legais para efetuar a compra de centenas de animais, mais de mil rolos de arame, dezenas de forrageiras, entre outros objetos necessários ao desenvolvimento da comunidade de Nova Esperança.

Os processos foram concluídos e os vendedores, no caso lojas e empresários iniciaram o processo de entrega dos animais. O empresário Wilson Carlos de Amorim, de Caraúbas, vendeu centenas de ovelhas aos agricultores do assentamento Nova Esperança, somando um valor de R$ 148.750,00. Tirou a nota fiscal e entregou os animais.

Lojistas de Mossoró que vendem material agrícola venceram os processos de licitação compraram dezenas de forrageiras e mais de mil rolos de arame. Parte deste material já foi entregue no assentamento. O presidente e o tesoureiro da associação, junto com os técnicos do INCRA foram liberar os pagamentos aos fornecedores.

Chegaram lá não havia nenhum centavo na conta. Haviam desaparecido os recursos. O mesmo aconteceu em todos os outros assentamentos do Rio Grande do Norte, segundo Ìbero Hipólito, da superintencial estadual do INCRA. Esta informação também foi checada pelo Defato.com. No assentamento Pau dos D'Arco, os agricultores estão assustados, pois não tem como cumpri com os compromissos assumidos no comércio.

Buscam explicações.

Em  nota, o superintendência do INCRA explicou:
 
Nota do Incra – Crédito Instalação

Com base em apontamentos de órgãos de controle da União e movida pela necessidade de aperfeiçoar os procedimentos e a forma de aplicação dos recursos federais garantidos às famílias assentadas, a direção nacional do Incra decidiu suspender, por tempo indeterminado, todas as operações do Crédito Instalação.

Concedido desde 1985, o referido crédito visa assegurar aos beneficiários da reforma agrária os meios necessários para a instalação e o desenvolvimento inicial dos projetos de assentamento.

A despeito de ser reconhecido como instrumento de fundamental importância para a população assentada, garantindo às famílias o atendimento de demandas de habitação, geração de renda, dentre outras, a ação é exposta a riscos de gestão, a exemplo do que é citado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que recomenda ao Incra alterações nos normativos em vigor, a fim de estabelecer formas de controle mais eficazes sobre a execução do Crédito Instalação.

A direção do Incra já determinou a realização de estudos para promover os ajustes necessários. As alterações visam garantir a segurança, tanto dos servidores da autarquia responsáveis pelo gerenciamento desses recursos, quanto das famílias assentadas, que têm nesta e nas demais políticas públicas executadas pela autarquia amparo para a promoção de seus direitos básicos e da inclusão produtiva, essenciais para o desenvolvimento do Brasil rural contemporâneo.

Fonte: Jornal de Fato

MENSAGEM DO DIA


“Não há lugar para a sabedoria onde não existe paciência”.


Santo Agostinho.