sexta-feira, 1 de novembro de 2013

BRASIL: STJ permite que operadoras fixem prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos

Da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o uso dos créditos.
O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob alegação que os créditos devem ter prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago, “cujo sucesso permitiu a massificação desse serviço de telecomunicações em benefício de milhões de brasileiros”. Atualmente, existem mais de 200 milhões de acessos móveis pré-pagos. 
Segundo a Anatel, se os créditos fossem "eternos", conforme determinavam as decisões anteriores, haveria risco de aumento de preços aos usuários em geral, porque as prestadoras teriam que repassar a todos os clientes os gastos necessários para manter as linhas ativas deficitárias. A agência argumenta também que a manutenção eterna das linhas reduziria a quantidade de números disponíveis para o serviço.
A agência explica que, com a decisão anterior, se um consumidor adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10 de crédito, por exemplo, poderia, consumir R$ 9 e permanecer com saldo de R$ 1 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores. “A manutenção de créditos eternos colocaria, portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia móvel”, argumenta a Anatel. 
O ministro reconhece a sistemática da agência sobre os créditos de telefone celular pré-pagos. “O serviço pré-pago é remunerado apenas pelos créditos adquiridos pelos usuários. Eles são usados para que se façam ligações, e não para recebê-las. A indefinição de prazo de validade dos créditos pode significar o uso, ainda que parcial, de serviço gratuito”, disse Fischer em sua decisão.
Pela regulamentação da Anatel, as operadoras podem oferecer créditos com prazos de validade de 90 dias e 180 dias, de forma que o usuário não se veja obrigado a inserir créditos mensalmente. As prestadoras são obrigadas a revalidar créditos suspensos no momento da inclusão de novos créditos.
Fonte: Jornal de Fato

POLÍTICA: Senador sugere alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente

O senador Jorge Viana, PT-AC, apresentou nesta quinta-feira, 31, um projeto de lei que pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mudança seria no aumento do período de internação de menores que cometem infrações, que praticadas por adultos, são classificados como crimes hediondos.
O parlamentar afirmou que o projeto de lei não mexe na menoridade, mas tenta adequar ao Estatuto às mudanças que o senador Pedro Taques, PDT-MT, está apresentando para o novo Código Penal.
No projeto, Jorge Viana propõe que a medida socioeducativa de internação de menor infrator seja de até 8 anos nos casos de crime hediondo. Para qualquer tipo de infração a internação máxima, atualmente, é de 3 anos.
Ele detalha que ao atingir 18 anos, o infrator deve ser transferido para um estabelecimento específico, e não para o sistema prisional convencional. Jorge Viana relata que os índices de violência de jovens infratores têm crescido de forma assustadora nos últimos anos.
Fonte: Jornal de fato

ESTADO: Vereadores protestam contra fechamento de núcleos da Uern

apodiatualizado.com
Núcleo de Apodi funciona na Escola Estadual Professora Lindaura Silva
FABIANO SOUZA
Da Re­da­ção
fabianosouz@hotmail.com
Vereadores dos municípios de Apodi e Caraúbas começam a se mobilizar contra a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) de suspender o Processo Seletivo Vocacional (PSV) para os núcleos avançados da universidade.

Nos dois municípios existem núcleos, que já permitiram a formação de mais de 500 estudantes, sendo 227 em Apodi e 352 em Caraúbas, a maioria oriundos da zona rural.

Na sessão de ontem (31) na Câmara Municipal de Apodi, o vereador Laete Oliveira usou a tribuna da Casa para chamar a atenção do município e do prefeito Flaviano Monteiro sobre o fechamento dos cursos nos núcleos. O vereador disse que a decisão de fechar os cursos aumentará as demandas dos municípios que enviam alunos ao campus central da Uern. “O prefeito, assim como todos nós, precisamos procurar saber por que essa decisão unilateral tomada pelo reitor. Temos que romper o silêncio e falar sobre essa situação que prejudica a população de Apodi”, disse o vereador.

O vereador e presidente da Câmara de Apodi, João Evangelista, internamente apresentou a proposta de se reunir os representantes dos municípios que possuem núcleos e o reitor da Uern, numa audiência pública para debater a situação do fechamento dos núcleos.

Na Câmara Municipal de Caraúbas, um dos principais assuntos debatidos na sessão do último dia (25) foi a notícia de que estão suspensas as vagas para os núcleos.

Preocupados com a situação e com mais possibilidade de perda do núcleo, decidiram se unir para tentar evitar o fechamento. Em Caraúbas, também foi apresentada a proposta de realização de uma audiência pública e a população foi convocada a ingressar nessa luta.

A reportagem do JORNAL DE FATO procurou contactar o reitor Pedro Fernandes, mas, através da assessoria, foi informada que ele não se encontrava.
Fonte: Jornal de Fato

COTIDIANO: “Novembro Azul” visar alertar os homens sobre cuidados com o câncer de próstata

Programação está sendo desenvolvida pela AAPCMR - Luciano LellysProgramação está sendo desenvolvida pela AAPCMR - Luciano Lellys
Finalizadas as ações do “Outubro Rosa”, iniciativa desenvolvida na cidade pela Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) com o objetivo de conscientizar as mulheres a respeito da importância da prevenção contra o câncer de mama, teve início ontem a terceira edição do “Novembro Azul,” campanha que pretende alertar os homens quanto à necessidade de realização do exame de próstata e os cuidados com a saúde.



Durante todo o mês, será realizada uma intensa programação, que contempla atividades como visitas técnicas às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com equipes da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), ciclo de palestras e distribuição de material didático para a população, ações semelhantes às promovidas durante o “Outubro Rosa”. 



"Infelizmente, ainda existe muito preconceito do homem em relação ao exame de próstata. O tabu permanece, mas precisa ser vencido, esse é um dos objetivos da campanha, conscientizar os homens, mostrar o quão importante é a prevenção", destaca Ana Clébia, diretora administrativa da AAPCMR. 



Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Brasil o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma). Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo. A recomendação é que o exame seja feito partir dos 50 anos, sendo que descendentes de negros ou homens com parentes de primeiro grau portadores de câncer de próstata antes dos 65 anos apresentam risco mais elevado de desenvolver a doença, portanto, devem começar a fazer os exames aos 45 anos.



Além do câncer de próstata, o “Novembro Azul” também intensificará as ações de combate ao câncer de pênis, cada vez mais comum, segundo Ana Clébia. "Nós estamos recebendo casos de homens que apresentam o câncer de pênis, é uma realidade. A doença pode ser causada por DSTs mal curadas. Diferentemente da mulher, que nos procura, precisamos desenvolver uma busca ativa pelos homens, para que eles possam entender a importância dos exames", diz a diretora.



Ainda conforme Ana Clébia, a campanha durante o mês será dividida em duas etapas: a partir do dia 15 tem início o “Novembro Dourado”, ação que tem como foco o câncer infanto juvenil. "Em 23 de novembro, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil. Precisamos orientar escolas, pais, mães, no sentido de diagnosticar a doença o mais rápido possível. O Ministério da Saúde diz que se descoberto no estágio inicial, a chance de cura do câncer é até 80%. O que acontece é que quando uma criança adoece, a última coisa que se pensa é que ela está com câncer, é necessário estar atento aos sinais", conclui.


Fonte: Jornal O Mossoroense

COTIDIANO: Patrulhamento na BIC é prejudicado por falta de alimentação aos policiais

Unidade é fechada durante o almoço devido a suspensão do fornecimento de alimentação para os policiais - CacauUnidade é fechada durante o almoço devido a suspensão do fornecimento de alimentação para os policiais - Cacau
Guardas Civis e policiais que trabalham na Base Integrada Cidadã (BIC) do bairro Santo Antônio protestam contra a suspensão da alimentação fornecida aos servidores pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), direito não vem sendo cumprido desde o último dia 19. 


De acordo com informações de guardas que trabalham na BIC, no horário das 11 h às 13 h, o local sempre fica fechado, pois os servidores precisam se deslocar para almoçar em suas residências ou restaurantes. No período da noite, o mesmo problema ocorre, desagradando moradores do bairro e atrapalhando o trabalho dos servidores.


Segundo informações da Guarda Civil, até o momento não houve diálogo com os servidores e não há expectativa de retorno do fornecimento da alimentação. Alguns guardas demonstram indignação com a forma como a Prefeitura tem lidado com o assunto. 


"Esta situação é muito complicada, não temos como trabalhar sem nos alimentar, já chegaram a nos sugerir que trouxéssemos comida de casa, isso é um absurdo, muitos chegam para trabalhar às 6 h, outros ainda não têm uma vida estruturada em Mossoró para almoçar em casa, pois vieram de outras cidades aprovados pelo concurso", afirma um dos guardas, que ressalta que se sensibilizou com a situação dos guardas e policiais e constantemente leva lanches e alimentos aos oficiais.


Procurado pela reportagem do jornal O Mossoroense, o comandante Edwart Smith, que chefia a Guarda Civil de Mossoró, não foi encontrado para prestar esclarecimentos sobre a situação dos guardas. Na Defesa Civil, foi informado que não havia autorização para fornecer o telefone do oficial e o secretário não se encontrava para falar sobre a situação.

Base governista da Câmara impede repasse de informações sobre o problema
O caso erou desconforto entre os policiais e guardas a respeito da sessão realizada na Câmara Municipal de Mossoró, na última terça-feira (29), quando a base governista derrubou, por nove votos a oito, o requerimento do vereador Soldado Jadson (SDD), que pedia esclarecimentos sobre problemas com a alimentação dos policiais da Base Integrada Cidadã (BIC).

"Pedimos um requerimento para apurar essa situação, e surpreendentemente toda a base governista presente votou contra, à exceção do vereador José Heronildes, o "Heró" (Pros). Essa decisão mostra uma total falta de comprometimento com a população e uma tentativa de blindar a prefeita Cláudia Regina (DEM) de perguntas que poderiam, no mínimo, constrangê-la", afirmou o vereador Soldado Jadson.


Segundo o parlamentar, os problemas na BIC não se resumem à refeição, ele afirma que das seis câmeras de segurança prometidas para o bairro Santo Antônio, apenas duas foram instaladas e que até o momento os coletes balísticos, endereçados aos guardas, ainda não foram comprados.

Fonte: Jornal O Mossoroense

POLÍTICA: Presidente da Assembleia Legislativa recebe pedido de impeachment de Rosalba

Motta recebe pedido de impeachmentMotta recebe pedido de impeachment
Na manhã de ontem, cerca de 400 pessoas participaram de uma marcha contra os atrasos no salário do funcionalismo estadual. O protesto foi convocado pelo Sindsaúde-RN e pelo Sinai, sindicatos que fizeram uma paralisação de 24 horas. Junto com estudantes, professores, policiais civis e outras categorias, eles percorreram a avenida Rio Branco, interrompendo o trânsito, e seguiram até a Prefeitura e à Assembleia Legislativa.



Os servidores tomaram as escadarias da Assembleia Legislativa e fizeram um ato, acompanhados do boneco da governadora, que foi utilizado em agosto durante a greve da saúde do Estado, e o acampamento em frente à residência da governadora. Em seguida, uma comissão protocolou o pedido de impeachment, que foi recebido por uma comissão de deputados, entre eles o presidente da Casa, Ricardo Motta (PROS), e Fernando Mineiro (PT).



"O pedido de impeachment não é para ser feito apenas em caso de corrupção e roubo. A população tem que poder tirar um governante que não investe na saúde e deixa as pessoas morrendo no corredor. Vamos esperar mais um ano? Quantos irão morrer até lá?", questiona Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN e principal autora do pedido.



A governadora foi denunciada por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa, baseado na Lei 1.079, que, em seu artigo 75, permite a "todo cidadão denunciar o Governador perante à Assembleia Legislativa".



A denúncia responsabiliza o governo pelo não cumprimento dos direitos básicos como saúde, educação e segurança, e destaca o caos na saúde do Rio Grande do Norte com a falta de atendimento, as mortes nos hospitais e a falta de condições de trabalho dos profissionais, como o exemplo da falta de fio de aço para cirurgias no Hospital Walfredo Gurgel. O documento entregue também denuncia a falta de investimentos nestas áreas, comparando com gastos como diárias e publicidade.



O pedido foi assinado ainda pelos vereadores de Natal, Amanda Gurgel (PSTU), Marcos Antonio (PSOL) e Sandro Pimentel (PSOL), além do presidente do PSTU-RN, Dário Barbosa; do professor da UFRN Robério Paulino, e representantes da CSP-Conlutas e da ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes Livres).



O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PROS), tratou o assunto com cautela. "Nós recebemos o documento, como recebemos todos os dias diversos documentos aqui na nossa Casa. O setor jurídico da Assembleia vai analisar seu conteúdo e, só então, teremos a orientação de como deveremos proceder. Não quero antecipar qualquer juízo de valor porque não tivemos condições de analisar o teor do pedido", afirmou.



O ato também foi em apoio à greve dos servidores de Natal, que completou 16 dias sem uma nova proposta da Prefeitura. No dia anterior, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) chegou a bater boca e arrancar as faixas de servidores em frente à Prefeitura. "O prefeito Carlos Eduardo congela os nossos salários, ignorando a nossa data base. Já a governadora Rosalba atrasa o pagamento. Os governantes parecem se importar só com a Copa e esquecem dos servidores e da população", afirma Célia Dantas, diretora do Sindsaúde-RN.


Fonte: Jornal O Mossoroense

REGIONAL: Rio Grande do Norte assina convênio de meio bilhão de reais com o Governo Federal

Recurso será  aplicado em projetos  de saneamento Recurso será aplicado em projetos de saneamento
Mais de meio bilhão de reais para a execução de obras de saneamento de Natal estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (1º). Será assinado pela governadora Rosalba Ciarlini o convênio para a liberação de R$ 504 milhões pela Caixa, com a presença do ministro das Cidades, Aguinaldo Veloso Ribeiro; e do vice-presidente de Governo da Caixa, Gilberto Occhi, às 15 h, na Escola de Governo. 



Com este investimento, será possível à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciar e retomar mais obras de esgotamento sanitário em todas as regiões da capital, além das que já estão em andamento, dentro do plano de ação Sanear RN.



Com este valor, será possível executar 835 km de redes coletoras de esgotos, 36,8 km de emissários de recalque e mais 108.234 novas ligações de esgotos aos imóveis da cidade. Todo o esgoto coletado será levado para a destinação final, e receberá tratamento adequado pelas futuras Estações de Tratamento de Esgotos: ETE Jaguaribe e ETE Guarapes. 



O documento será assinado às 15 h, na Escola de Governo, que está localizada no Centro Administrativo, com a presença do presidente da companhia, Yuri Tasso, funcionários e equipe técnica. 



O valor foi possível de ser obtido graças à qualidade técnica dos projetos desenvolvidos pela equipe de engenharia da Caern, que conseguiu, através dos estudos e gráficos submetidos à análise do Governo Federal, demonstrar a relevância de ser disponibilizado um investimento tão alto para o Rio Grande do Norte, concorrendo com outros projetos do país inteiro.



Este é mais um grande passo para uma melhor prestação dos serviços pela empresa, que este ano conseguiu alcançar o equilíbrio financeiro e habilitar-se à obtenção de financiamentos dos órgãos do Governo Federal, com resultados alcançados a curto, médio e longo prazos. Na capital, o projeto tem o apoio da Prefeitura Municipal do Natal.



O plano de ação Sanear RN, lançado oficialmente em junho passado, contempla um investimento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em obras de saneamento em 18 cidades potiguares, sendo destes, R$ 696 milhões para deixar Natal totalmente saneada. Todos os recursos são destinados a aumentar a cobertura de esgotamento sanitário provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 



Os projetos para os bairros da Zona Norte vão beneficiar cerca de 214 mil habitantes, e os dos bairros das zonas Sul, Leste e Oeste vão contemplar 148 mil pessoas destas áreas. 



Com este trabalho, a cidade passará de 36,5% para quase 100% de coleta e tratamento de esgotos, com perspectiva de 80% de saneamento no RN, uma vez que o Plano contempla, ainda, as cidades de Areia Branca, Assú, Goianinha, Jardim de Piranhas, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Pium, Cotovelo e Pirangi, Pau dos Ferros, São José de Mipibu, Tibau do Sul e Pipa, Canguaretama, Apodi, Parelhas, São Paulo do Potengi, Macaíba e Caicó.


Fonte: Jornal O Mossoroense

CIDADES: Bolsa Família impacta saúde e educação


Arquivo
Mais de 15 milhões de alunos são acompanhados pelo Governo Federal, através do Programa
O programa Bolsa Família completa nesta semana dez anos de atuação. Para comemorar a data, a presidenta Dilma Rousseff realizou um ato de celebração em Brasília. "O Bolsa Família veio para ser uma porta de saída da miséria e uma porta de entrada para um futuro de esperança", afirmou a presidenta.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nessa década, o programa beneficiou 13,8 milhões de famílias carentes, garantindo o acesso à saúde e a educação para mais de 50 milhões de brasileiros.

A inclusão social dos segmentos populacionais mais pobres e os impactos nos serviços de saúde e de educação foram os principais temas do debate Diálogos Bolsa Família: Uma década de contribuições para o desenvolvimento brasileiro, que sucedeu o ato de celebração dos 10 anos do programa de transferência de renda.

Criado em 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa alavancou a renda de 36 milhões de brasileiros que saíram da extrema pobreza no País. Para Lula, "o Bolsa Família integrou ao Brasil milhões de pessoas que estavam apartadas do desenvolvimento nacional, e que, em seu tempo, estão mudando o curso da história do País".

O programa tem como inovação o condicionamento da transferência de renda a compromissos assumidos pelas pessoas beneficiadas. O poder público oferece e acompanha o acesso das famílias aos serviços de saúde, educação e assistência social. Em contrapartida, as famílias precisam manter crianças e adolescentes na escola e garantir o calendário de vacinação de meninas e meninos menores de sete anos. Além disso, as gestantes têm que fazer pré-natal e ir à rede de saúde para o acompanhamento pós-parto.

Segundo a ministra Tereza Campello, o Bolsa Família não só melhorou a renda dos brasileiros, como também a saúde e a educação avançaram entre os mais pobres. "Como o programa é de transferência de renda condicionada ao acesso a esses serviços, temos mais de 99% das crianças com a vacinação em dia. A mortalidade infantil das crianças de até 5 anos caiu 19,4%, entre 2004 e 2009".

Na educação, de acordo a ministra, são mais de 15 milhões de alunos sendo acompanhados pelo Governo Federal. "Os alunos do Bolsa Família abandonam menos a escola. Garantimos uma frequência de 85% e a taxa de aprovação no ensino médio chega a ficar, em alguns casos, acima da média nacional. Essas questões contribuem, de forma decisiva,  para diminuir a desigualdade educacional do País", explica.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que prestigiou o evento, os benefícios do programa no meio rural têm duas vertentes. "Metade dos brasileiros extremamente pobres estão no campo. Então, o Bolsa Família traz duas grandes vantagens para o meio rural: ajuda a reduzir a extrema pobreza e também, ao elevar a renda de uma parcela expressiva da população brasileira, contribui com o aumento do consumo de alimentos e, consequentemente, da produção e da renda da agricultura familiar".

Só em 2013, o Governo Federal espera investir R$ 24 bilhões no Bolsa Família - o equivalente a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor médio do benefício por família é de R$ 152,00 mensais.

Autonomia feminina

Odete Terezinha Dela Vechio, 45 anos, é uma das beneficiárias do Bolsa Família. Com o programa ela teve a oportunidade de mudar de profissão por meio de cursos voltados ao público do programa e assegurar mais renda para a família. "Sou beneficiária do Bolsa Família há cinco anos. Nesse período, pude me qualificar pelo Pronatec. Hoje sou carpinteira e armadora de ferragens e trabalho na construção civil. Estou satisfeita com o meu trabalho e com a minha profissão", conta.

Assim como ela, 93% dos titulares do cartão do Bolsa Família são mulheres. "O programa constrói também o poder feminino, porque dentro dele elas ganham força e autonomia e este é um reconhecimento da importância das mulheres no lar", ressaltou a presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

CIDADES: Noite de quinta-feira Pedra Preta é abalada por novos tremores

Do Portal UOL
O município de Pedra Preta (a 115 km de Natal) registrou sete tremores de terra de magnitude 2.0 na escala Richter, na noite desta quinta (31). A atividade sísmica foi alertada pela estação sismográfica de Riachuelo, entre 20 h e 21 h.
Os tremores causaram pânico na população. Técnicos da Defesa Civil estão percorrendo áreas do município para retirar moradores de casas com rachaduras.
Diante do aumento de atividades sísmicas na região e da possibilidade real de novos tremores, a população foi orientada por geólogos da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) a evacuar residências e procurar abrigo nas ruas.
Só nesta quinta-feira, o município registrou oito tremores de terra. Nesta manhã, um sismo de magnitude 2.2 foi sentido por volta das 6h52.
A intensidade das atividades sísmicas em Pedra Preta vem sendo registradas desde o último dia 24. Segundo o LabSis (Laboratório Sismológico) da UFRN, elas se intensificaram na noite desta quinta-feira e “ainda estão em processo de desenvolvimento”.
“Face à atual situação, é aconselhável as pessoas de Pedra Preta ficarem fora de suas residências, pois a ocorrência de um tremor de maior magnitude não está descartada”, alertou os geólogos do LabSis, por meio de nota.
Fonte: Blog do Carlos Santos

ESTADO: Candidatura a governador...

Mineiro afirma o esperado e não causa surpresa


Deu a lógica e o que este Blog já afirma esta semana: o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) não é pré-candidato a governador.
Nem será.
Sua prioridade, afirmou hoje, é o projeto ao Senado da deputada federal Fátima Bezerra (PT).
Enfim, como esta mesma página tem reiterado, a política do Rio Grande do Norte continua a mesmice.
As entrevistas, declarações e mogangas são as mesmas.

Fonte: Blog do Carlos Santos

MENSAGEM DO DIA

“O Brasil é o único país em que os ratos conseguem botar a culpa no queijo”.
Millor Fernandes

CIDADES: Exame de ordem da OAB tem 251 aprovados no RN

O Rio Grande do Norte teve 251 aprovados no XI Exame da Ordem, cujo resultado preliminar foi divulgado nesta quinta-feira (31) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seccional estadual da OAB no RN registrou 1.631 inscrições, o que dá um índice de aprovação preliminar de 15,4% no estado.

Quem fez a segunda fase e não foi aprovado poderá entrar com recurso no site da OAB contestando a correção de sua prova prático-profissional. Se o recurso foi aceito, o nome poderá constar no resultado final, a ser divulgado no dia 19 de novembro.

De acordo com a seccional estadual da OAB, 395 dos 1.631 inscritos passaram para a fase final. As provas aconteceram em Natal, onde compareceram 192 bacharéis, e Mossoró, com 96 pessoas que prestaram o exame.

Segundo o edital, o candidato que não foi aprovado terá três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar, das 12 h desta sexta-feira (1º) até as 12 h do dia 4 de novembro. 


Fonte: Site G1.com