quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

INCRA ESTADUAL: Destina mais de R$ 22 milhões ao RN

Assentamento Maisa será beneficiado com apoio técnico do Incra

Com a proposta de garantir assistência técnica para a qualificação e consolidação das áreas de reforma agrária no Rio Grande do Norte, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) está disponibilizando R$ 22.372.966,67 em recursos. A confirmação foi feita com a publicação do edital de chamada pública para contratação de prestadoras de serviços de assistência técnica, social e ambiental (ATER) para atender assentamentos rurais do semiárido potiguar.
Com o investimento, serão atendidas 14.625 famílias distribuídas em 201 projetos de assentamentos do Rio Grande do Norte. Cerca de 170 profissionais de nível médio e superior deverão ser contratados através das prestadoras de serviços.
O edital é composto por 13 lotes e está aberto para recebimento de propostas técnicas para núcleos operacionais em 11 municípios, sendo o município de Mossoró o único com três lotes. Os demais, com um lote, nas respectivas cidades de João Câmara, Apodi, Bento Fernandes, Upanema, Jandaíra, Tangará, Currais Novos, Carnaubais, Ipanguaçu e Macaíba.
O Incra fez um destaque especial para o assentamento Maisa (Mossoró/Baraúna), que terá as famílias atendidas com assistência técnica por esse edital.
A chamada pública visa prestar assessoria técnica, social e ambiental às famílias dos projetos de assentamentos incluídos no semiárido, contribuindo para torná-los unidades de produção estruturada, com segurança alimentar e nutricional, inseridas no processo de produção, voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário. A concepção é a de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, gerando renda e qualidade de vida às famílias assentadas.
Propostas devem ser enviadas até janeiro de 2014
As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 6 de janeiro de 2014, devidamente lacradas e identificadas, à Superintendência do Incra-RN, localizada na Rua Potengi, 612, Petrópolis, Natal, CEP 59.020-030. O edital completo está disponível no portal do instituto agrário, na internet, endereço http://incra.gov.br, no link Ater – Chamada Pública, ou ainda pelo e-mail ates.sr19@ntl.incra.gov.br .
Poderão participar dessa chamada instituições públicas ou entidades privadas com ou sem fins lucrativos, previamente credenciados no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O prazo de execução dos serviços é de um ano, com a prerrogativa de renovação de contrato por mais quatro anos.
O Incra no RN está executando dois contratos de Ater, com chamadas públicas realizadas no ano passado. Neste momento estão sendo atendidas 1.737 famílias, distribuídas em 26 assentamentos rurais, localizados em 10 municípios. E ainda no mês de novembro foi lançada mais uma chamada pública para atender os assentamentos do semiárido no Rio Grande do Norte. O resultado desse edital deverá ser divulgado até o próximo dia 16.
Fonte: Jornal de Fato

GOVERNO DO ESTADO:: Deve anunciar concurso para Bombeiros com 100 vagas

Para tentar reduzir o problema do déficit de pessoal, o Comando do CBM-RN solicitou ao Governo do Estado a criação de 100 novas vagas. A governadora Rosalba Ciarlini anunciaria ontem, em solenidade de comemoração pelos 96 anos dos bombeiros, a abertura de um concurso público para a contratação de 100 soldados. No entanto, diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral e da suspensão da agenda da governadora, o evento foi cancelado.

Desses 100 novos, 40 homens serão destinados ao quadro complementar, para as áreas de engenharia, administrativa, contábil e de assessoria jurídica; 20 bombeiros vão para o quadro combatente e ainda de sargentos e cabos. Além do concurso público, os bombeiros darão início ao processo seletivo interno. “Isso é para dar um fluxo de carreira aos cabos e soldados. Temos praças aqui com quase 20 anos de corporação. Precisamos dar, além do crescimento na carreira, uma motivação maior”, declara o Comandante Geral. O curso para a formação de um bombeiro dura seis meses. 
De acordo com a assessoria de imprensa dos bombeiros, a corporação tem, pela sua lei de criação, o direito de fazer a cobrança de até sete taxas relativas aos serviços prestados. Porém, apenas duas taxas relativas a análise de projetos e vistoria. 

Essa cobrança permite uma arrecadação média anual de 1,7 milhão. Estudos internos indicam que se todas as taxas estivessem em execução os Bombeiros poderiam chegar a 40 milhões de arrecadação, suficientes para  tornar a corporação auto-sustentável.

Fonte: Jornal Tribuna do Norte

MENSAGEM DO DIA

“Todo o homem luta com mais bravura pelos seus interesses do que pelos seus direitos.”
Napoleão Bonaparte