quarta-feira, 26 de junho de 2013

MENSAGEM DO DIA


“Os infelizes gostam de se unir uns aos outros.”

 

Gotthold Lessing

 

UPANEMA: ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA COLÔNIA DE PESCADORES


BRASIL: Câmara aprova divisão de royalties entre educação e saúde


Após horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo (texto que substitui o original) ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties de petróleo para a educação. Na tentativa de viabilizar a votação da matéria, o relator André Figueiredo (PDT-CE) mudou duas vezes seu relatório. O parecer do relator aos projetos de lei 323/07 e 5500/13 - um deles já estava em tramitação na Casa e outro foi enviado pela presidente Dilma Rousseff. Outros projetos semelhantes foram apensados. Agora, o projeto segue para o Senado.

O projeto tinha 11 pedidos de destaque (votação em separado de partes do texto), dos quais 10 foram retirados a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A destinação dos recursos obtidos com royalties para a educação é uma das bandeiras dos movimentos que tomaram as ruas dos País nas duas últimas semanas.

Por sugestão do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), Figueiredo dividiu os recursos obtidos com a exploração de petróleo entre saúde e educação, na ordem de 25% e 75%, respectivamente. União, Estados e municípios serão obrigados a adotar esse percentual.

Outra mudança feita no texto destina 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal à educação. O texto original do Executivo definia que metade apenas dos rendimentos do fundo seria destinado para esse fim. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto antigo garantia cerca de R$ 25 bilhões para a educação nos próximos 10 anos. A mudança aumenta a cifra para R$ 200 bilhões.

O único destaque votado determinava que todos os contratos de exploração de petróleo deveriam ter a divisão de 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que a medida poderia suscitar questionamentos dos Estados produtores de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) por mexer em contratos que já estão em vigor. Desta forma, ficou definido que as regras somente vão valer para contratos firmados após 3 de dezembro do ano passado (data em que foi editada uma medida provisória que vinculava os recursos dos royalties a investimentos em educação).

Figueiredo também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que 10% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) sejam aplicados na educação dentro de 10 anos.
Fonte: Upanema in Focus

NATAL E MOSSORÓ: Prefeitura do Natal fará auditoria em folha; Mossoró…


A Prefeitura do Natal vai iniciar o processo de auditoria na folha de pagamento do funcionalismo municipal.

 

O trabalho, bastante delicado e explosivo, deve começar em julho.

A empresa mineira Falconi Consultores de Resultados foi contratada para realizar a ingente tarefa.

 

Mossoró

 

Em Mossoró, a Prefeitura local faz silêncio sobre esse tipo de procedimento. Há uma caixa-preta que precisa ser aberta, mas nenhum prefeito/prefeita nos últimos anos topou a tarefa.

 

Vale lembrar que a Falconi foi contratada no Governo Fátima Rosado (DEM), gestão passada, para aprontar anteprojeto de reforma administrativa. Tudo feito.

Mas a auditoria para detectar existência de possíveis servidores fantasmas, duplicidade de contra-cheque etc., é algo que exige coragem.

 

As consequências dessa omissão de décadas causam consideráveis buracos na folha de pagamento.

 

Fonte: Blog Carlos Santos.

ESTADO: Rosalba quer mais recursos para estados e municípios


A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) disse hoje que os cinco “pactos em favor do Brasil”, apresentados ontem pela presidenta Dilma Rousseff, durante reunião com todos os governadores e os prefeitos das capitais são importantes, “mas consideroa revisão do pacto federativo também deve entrar na pauta”.

 

Para Rosalba, sem essa revisão do modelo atual do pacto federativo Estados e Municípios vão continuar com dificuldade para realizar investimentos e manter o custeio da máquina.

 

“A divisão dos recursos federais, como é feita atualmente, é de uma desigualdade muito grande”, disse Rosalba, “com Estados e municípios recebendo cada vez menos e, em contrapartida, as responsabilidades desses entes federativos só aumentam”.

Rosalba também defende prioridade no custeio da saúde e “um pacto para a segurança pública, sem isso fica difícil responder à voz das ruas”.

 

Fonte: Blog Carlos Santos.

MOSSORÓ: Segurança será objeto de debate em audiência pública


A Câmara Municipal de Mossoró irá realizar nesta quarta-feira (24), Audiência Pública para tratar da segurança pública de Mossoró.

 

A Audiência é resultado da proposta do vereador Soldado Jadson (PT do B).

 

Vai começar às 9h.

 

Já na quinta-feira (25), também às 9h, o projeto Câmara Cultural irá ser realizado, contando com as apresentações do cantor André Luví, da escritora Serjane Lobato e também com a exposição artística do projeto social dos apenados da penitenciária federal em Mossoró.

 

Fonte: Blog Carlos Santos.

BRASIL: Câmara Federal derruba PEC 37


Do portal G1

 

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.

 

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

 

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

 

Veja matéria completa AQUI.

 

Fonte: Blog Carlos Santos.