Do portal G1
A
Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e
duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o
Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.
O
texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia
nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela
proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não
poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar
ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A
rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se
espalharam em todo o país.
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Fonte: Blog Carlos Santos.
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