EDITAL Nº 1 - MPU 2/2013, DE 9 DE AGOSTO DE
2013
8º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE
ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
O PROCURADOR DA REPÚBLICA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 8º CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO (MPU), no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 322, de
7 de junho de 2013, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas
relativas à realização do 8º Concurso Público para provimento de vagas nos
cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, bem como à
formação de cadastro de reserva, de acordo com a Lei nº 11.415, de 15 de
dezembro de 2006, com as Portarias PGR/MPU nº 122, de 14 de março de 2013,
PGR/MPU nº 302, de 24 de maio de 2013, e PGR/MPU nº 429, de 5 de julho de 2013,
e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O
concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção
e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção
para os cargos de que trata este edital, de responsabilidade do CESPE/UnB,
compreenderá as seguintes fases:
a) provas
objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de
Analista do MPU e de Técnico do MPU;
b) prova
discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de
Analista do MPU. 1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, bem como a
perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, serão
realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.
1.3.1 Havendo
indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização
das provas, estas poderão ser realizadas em cidades próximas às determinadas
para sua aplicação, devendo o candidato responsabilizar-se quanto ao transporte
e alojamento.
1.4 Os
candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores
Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).
2 DOS
CARGOS
2.1 ANALISTA
DO MPU
REMUNERAÇÃO: R$ 7.506,54.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES COMUNS DO CARGO DE ANALISTA DO MPU: assessorar, dentro
ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos
judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em
processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e
diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias quando
formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de
trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres,
relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e
normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de
atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de
contratos quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões,
grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico
institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela
segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público
interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar
informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os
sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos
prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à
instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias
ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas
pela autoridade competente.
CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro
profissional no órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: definir instrumentos de coleta de dados e
metodologias de pesquisa; prover bancos de dados e sistemas de recuperação de
informação; realizar e gerenciar empréstimos de documentos/acervos; autenticar
reprodução de documentos de arquivo; fiscalizar a reprodução e divulgação de
imagens; gerenciar e apoiar atividades de consulta; estabelecer procedimentos
de segurança do acervo; catalogar, armazenar e higienizar documentos/acervos;
pesquisar materiais de conservação; orientar usuários e funcionários quanto aos
procedimentos de manuseio do acervo, bem como quanto ao uso dos diferentes
equipamentos e banco de dados; acompanhar o deslocamento, embalagem,
transporte, desembalagem e montagem do acervo; supervisionar trabalhos de
restauração; planejar sistema de recuperação de informação; planejar a
implantação e gerenciamento de programas de gestão de documentos; buscar a
adoção de novas tecnologias de recuperação e armazenamento de informação;
providenciar o tombamento de acervos; inventariar acervo; orientar a
organização de arquivos correntes; coordenar as políticas públicas de arquivos;
supervisionar, executar, classificar, registar e codificar documentos de
arquivo; elaborar plano de classificação; definir a tipologia do documento;
produzir normas e procedimentos técnicos; produzir vocabulários
controlados/thesaurus; decidir o suporte do registro de informação; elaborar
tabelas de temporalidade; estabelecer critérios de amostragem para guarda de
documentos de arquivo; autorizar a eliminação de documentos públicos; descartar
documentos de arquivo acompanhando sua eliminação; identificar fundos de
arquivo; estabelecer plano de destinação de documentos; consultar normas
internacionais de descrição arquivística; identificar a produção e o fluxo
documental; realizar pesquisa histórica e administrativa; transferir documentos
para guarda intermediária e recolher documentos para guarda permanente; diagnosticar
a situação dos arquivos; assessorar no planejamento físico da unidade do
arquivo; e planejar ações educativas e culturais.
CARGO 2: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de
classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: pesquisar, selecionar, registrar, catalogar,
classificar e indexar documentos e multimeios para o atendimento a usuários;
planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades relativas à
documentação; recuperar e disseminar informações; orientar o usuário na utilização
dos sistemas de buscas; realizar intercâmbio de informações e documentos,
notadamente com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas
nacionais e estrangeiras; realizar pesquisas jurídicas e bibliográficas;
preservar e resgatar o patrimônio histórico dos órgãos; controlar a circulação
de recursos informacionais; administrar o compartilhamento de recursos
informacionais; analisar tecnologias de informação e comunicação; elaborar
linguagens documentárias, resenhas e resumos de obras adquiridas; gerenciar a
qualidade e o conteúdo de fontes de informação; desenvolver coleções; elaborar
políticas de desenvolvimento de recursos informacionais; selecionar, adquirir,
armazenar e descartar recursos informacionais; avaliar, inventariar, preservar
e controlar acervo; assessorar o desenvolvimento de bibliotecas virtuais e
digitais; desenvolver planos de conservação preventiva; orientar sobre
procedimentos relacionados ao depósito legal da produção institucional;
elaborar levantamento bibliográfico e compilar sumários correntes e
bibliografia; elaborar alerta e boletim bibliográfico; fazer sondagens sob
demanda informacional; coletar informações para memória institucional; elaborar
pesquisas temáticas; realizar estudos cientométricos, bibliométricos e infométricos;
coletar e analisar dados estatísticos; elaborar estudos de perfil de usuário e
comunidade; analisar fluxos de informações; elaborar diagnóstico de unidades de
serviço; prestar assessoria técnica a publicações; assessorar no planejamento
físico da unidade de informação; e planejar ações culturais.
CARGO 3: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade,
Propaganda, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional), fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no
órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: coletar, produzir, revisar e editar notícias
voltadas à divulgação oficial pelos vários meios de comunicação; prestar
assessoramento em atividades específicas de jornalismo e de assessoria de
imprensa; acompanhar e analisar mídias divulgadas a respeito da instituição;
desenvolver o planejamento da comunicação institucional; propor novos canais de
comunicação; identificar e analisar as necessidades institucionais quanto à
criação de identidades visuais e de campanhas; criar e desenvolver peças para
campanhas publicitárias; implementar ações de publicidade, propaganda,
marketing e projetos institucionais; elaborar projetos de leiaute para sítios
web; gerenciar o conteúdo web; gerenciar redes sociais da instituição;
planejar, coordenar, orientar e controlar as ações de relações públicas;
planejar programas de comunicação; realizar diagnósticos, estudos, pesquisas,
levantamentos e relatórios para avaliação e aprimoramento das ações de
divulgação e comunicação social; aplicar normas de cerimonial e protocolo; planejar,
organizar e executar eventos institucionais; definir, buscar e entrevistar
fontes de informação; apurar, pesquisar, selecionar e confrontar dados, fatos e
versões; redigir textos jornalísticos; realizar registros fotográficos e
audiovisuais; ilustrar matérias jornalísticas; revisar os registros da
informação; editar, questionar, interpretar e hierarquizar a informação;
planejar a distribuição das informações; abastecer e acessar banco de dados,
imagens e sons; acordar briefing; delinear diretrizes e planejar mídia do
projeto; levantar dados secundários (estatísticos e informativos); identificar
e escolher público-alvo; contatar fornecedores, jornalistas e mídia; criar
press release, artigos, notas, comunicados, sugestão de pauta, jornal interno;
e atuar em projetos de comunicação.
CARGO 4: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: EDUCAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: planejar, organizar, avaliar e executar
atividades técnico-pedagógicas e administrativas na área de educação, inclusive
corporativa; atuar em sistemas de avaliação de ações de TD&E; elaborar
diagnósticos das necessidades de TD&E; planejar e executar programas e
projetos de educação presencial e a distância alinhados ao projeto de pesquisa
conforme parâmetros do CNPq; realizar atividades relativas ao desenvolvimento
do desenho instrucional de cursos na modalidade à distância e presencial;
orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos
em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre
outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes
tipos de conteúdos, objetivos, públicos-alvo e modalidades de ensino; e zelar
pelo cumprimento da legislação que envolve o projeto pedagógico.
CARGO 5: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de
classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar levantamentos, estudos e pesquisas
estatísticas; definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de
pesquisa; desenhar amostras; coletar, analisar e processar dados na área
estatística; construir e coordenar a aplicação de instrumentos de coleta de
dados para pesquisa estatística; criar banco de dados estatístico; desenvolver
sistemas de codificação de dados; construir cenários e indicar tendências a
partir de resultados de pesquisa com vistas a subsidiar a tomada de decisão
gerencial; atualizar a publicação estatística no boletim estatístico; atender
as solicitações de cunho estatístico dos clientes internos e externos; realizar
estudos estatísticos relativos ao desempenho dos membros (estatística
correicional) e ao desempenho da instituição como um todo (estatística
institucional); realizar estudos de viabilidade e necessidade de
criação/alteração de atribuição/extinção de promotorias e procuradorias;
auxiliar nas métricas do planejamento estratégico; planejar, coordenar e
controlar as ações de fiscalização, registro, acervo técnico, análise técnica e
de apoio técnico; elaborar e realizar convênios de cooperação técnica com
órgãos públicos; e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais.
CARGO 6: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: FINANÇAS E CONTROLE
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: planejar, organizar, avaliar e executar
atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos
recursos e bens públicos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade,
eficiência, eficácia e efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário,
contábil, patrimonial e operacional; analisar os balanços, balancetes, contas e
demonstrativos contábeis e propor medidas de saneamento de situações anormais
ou passíveis de aperfeiçoamento; apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares
praticados na utilização de recursos públicos federais disponibilizados ao MPU;
emitir parecer técnico sobre a interpretação de normas e instruções relativas à
sua área de competência; propor a formulação e implementação de políticas na
área econômico-financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados;
fiscalizar os atos relativos à gestão fiscal, licitação e contratos, gestão de
pessoas, apoio administrativo, orçamento e finanças; orientar e acompanhar o
cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro determinadas
pelo órgão central de contabilidade da União; orientar dirigentes e gestores de
recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira,
patrimonial e de pessoal, efetuando o respectivo acompanhamento, controle,
fiscalização e avaliação; propor medidas que viabilizem o atendimento das
diligências oriundas do Tribunal de Contas da União; e realizar visitas
técnicas nas unidades gestoras.
CARGO 7: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO TÉCNICO-
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: GESTÃO PÚBLICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIÇÕES BÁSICAS:
formular, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos de gestão,
especialmente nas áreas de administração de materiais e compras, informação,
tecnologia da informação e comunicação, gestão de pessoas, desenvolvimento
organizacional, patrimônio e afins; formular e promover a articulação de
programas, projetos e parcerias estratégicas; executar atividades
especializadas de planejamento, gestão, coordenação e assistência técnica, bem
como administrativas e de logísticas; pesquisar, desenvolver, monitorar e
sistematizar as atividades decorrentes do planejamento estratégico e tático;
acompanhar e avaliar projetos e ações implementados nas diferentes áreas de
gestão; elaborar, analisar e interpretar pesquisas, quadros, tabelas e
planilhas; redigir relatórios, contratos, normas, editais, manuais e outros
documentos; efetuar estimativa de despesas da unidade; elaborar e aplicar
instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação
referentes aos planos, programas e projetos desenvolvidos pela área;
aperfeiçoar procedimentos e métodos de trabalho; atuar em processos
licitatórios; e executar atividades inerentes aos subsistemas de gestão de
pessoas.
CARGO 8: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO TÉCNICO-
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar atividades de direção da
administração orçamentária, de assessoramento especializado, inclusive para a
área fim, e de orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo,
pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária,
de pessoal e de encargos sociais, com vistas à adequação da proposta
orçamentária à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes
Orçamentárias; acompanhar a evolução da Proposta Orçamentária; analisar as
solicitações de créditos adicionais e as indicações de contingenciamentos de
recursos; orientar, coordenar e supervisionar a elaboração dos relatórios
gerenciais, de prestação de contas e de gestão fiscal; supervisionar a execução
orçamentária e financeira das despesas do órgão; supervisionar a programação
financeira e sua conciliação com a programação e execução orçamentárias;
verificar as projeções das despesas e avaliar os estudos realizados; elaborar
as propostas das leis orçamentárias observadas as diretrizes orçamentárias;
elaborar, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos nas áreas de
planejamento, orçamento e finanças públicas; desenvolver trabalhos de
articulação entre o planejamento estratégico e os planejamentos táticos e
operacionais; formular diretrizes para alinhamento do planejamento tático e
operacional ao orçamento; e executar, coordenar e supervisionar trabalhos
especializados de planejamento de gestão orçamentária, financeira, patrimonial
e de acompanhamento das despesas de pessoal.
CARGO 9: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: MEDICINA -
ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Medicina, com título ou certificado de
especialização em Clínica Médica, fornecidos por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar atendimento e acompanhamento médico
na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial,
quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e
complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos
por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; examinar
documentos médicos; realizar perícias, auditorias e sindicâncias,
individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames
admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a
utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; prescrever
imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição de
equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das
condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; manter contato com
órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento
médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das
unidades ou cercanias; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível
de especialização; coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano
terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes
hospitalizados; e implementar medidas de biossegurança, de segurança e de
proteção do trabalhador.
CARGO 10: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: MEDICINA - ESPECIALIDADE:
PSIQUIATRIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Medicina, com título ou certificado de
especialização em Psiquiatria, fornecidos por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar atendimento e acompanhamento médico
na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial,
quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e
complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos
por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; realizar perícias,
auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários;
realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares;
autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde;
prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição
de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das
condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; manter contato com
órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento
médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das
unidades ou cercanias; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível
de especialização; coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano
terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes
hospitalizados; e implementar medidas de biossegurança, de segurança e de
proteção do trabalhador.
CARGO 11: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ANTROPOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Ciências Sociais, com habilitação em
Antropologia ou mestrado ou doutorado em Antropologia, fornecidos por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias, avaliações
e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar
informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a
fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos
administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos
externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e
assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos
pela autoridade competente.
CARGO 12: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de
classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar,
fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; e
prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Arquitetura.
CARGO 13: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de
classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
CARGO 14: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ECONOMIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de classe
competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
CARGO 15: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no
órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
CARGO 16: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AMBIENTAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no
órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
CARGO 17: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de
classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente;
planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos,
obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços
relativos à área da Engenharia Civil; e assessorar tecnicamente comissões,
grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.
CARGO 18: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia ou Arquitetura, com especialização
em Segurança do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: definir instrumentos de coleta de dados e
metodologias de pesquisa; inspecionar instalações; classificar exposição a
riscos potenciais; qualificar concentração, intensidade e distribuição de
agentes agressivos; elaborar e avaliar programas de segurança do trabalho e
plano de atendimento às emergências; providenciar sinalizações de segurança;
verificar procedimentos relacionados à aquisição de produtos controlados;
verificar procedimentos de segurança para áreas confinadas, para trabalho com
eletricidade, armazenagem, transporte e utilização de produtos químicos e para
redução ou eliminação de ruídos industriais; fazer avaliação ergonômica de
postos de trabalho; analisar laudos ergonômicos; verificar tipos de
equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; verificar
procedimentos de descarte de rejeitos industriais; realizar avaliação de
programa de prevenção de riscos ambientais e programa de prevenção e combate a
incêndios; participar da implantação e avaliação de sistema de gestão da
segurança; planejar, coordenar e supervisionar a execução de serviços técnicos
administrativos; analisar a documentação da comissão interna de prevenção de
acidentes; analisar a adequação do serviço especializado em engenharia de
segurança e em medicina do trabalho; analisar o programa de controle auditivo;
verificar a proteção do trabalhador em obras de construção civil; verificar a
adequação do trabalho a céu aberto; verificar o armazenamento e a manipulação
de líquidos inflamáveis e combustíveis, bem como de explosivos; e acompanhar o
desenvolvimento dos trabalhos periciais.
CARGO 19: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no
órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução
de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos
serviços relativos à área de Engenharia Elétrica; e assessorar tecnicamente
comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade
competente.
CARGO 20: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA FLORESTAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no
órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
CARGO 21: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no
órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução
de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos
serviços relativos à área de Engenharia Mecânica; e assessorar tecnicamente
comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade
competente.
CARGO 22: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA SANITÁRIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Sanitária, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no
órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
CARGO 23: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: GEOGRAFIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível superior em Geografia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
CARGO 24: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: MEDICINA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no
órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
CARGO 25: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Medicina, com especialização em Medicina do
Trabalho, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
registro profissional no órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar atendimento e acompanhamento médico,
na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial,
quando necessário; manter registros dos pacientes; homologar atestados
expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; examinar
documentos médicos; realizar perícias, auditorias e sindicâncias,
individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames
admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a
utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; prescrever
imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição de
equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das
condições de higiene e de segurança dos locais de trabalho; manter contato com
órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento
médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das
unidades ou cercanias; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível
de especialização; coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano
terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes
hospitalizados; implementar medidas de biossegurança, de segurança e de
proteção do trabalhador; realizar vistorias, perícias e avaliações, inclusive
para fins de concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade, entre
outros; vistoriar ambientes de trabalho, equipamentos e instalações;
estabelecer plano de ações em saúde; prescrever medidas higiênico-dietéticas;
rastrear doenças prevalentes; promover ações de controle de vetores e zoonoses;
e avaliar e participar de programa de controle médico de saúde ocupacional.
CARGO 26: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: OCEANOGRAFIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Oceanografia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo;
prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em
processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de
eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade
competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
CARGO 27: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de
classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar procedimentos de enfermagem;
monitorar a evolução clínica de pacientes; realizar pré-consulta; realizar
visitas domiciliares; analisar a assistência prestada pela equipe de
enfermagem; registrar a execução de serviços realizados; participar da
definição de estratégias de promoção da saúde para situações e grupos
específicos; padronizar normas e procedimentos de enfermagem e perfusão;
realizar o controle e manutenção do serviço de preparação, esterilização,
estocagem e distribuição do material necessário aos diversos setores da área de
saúde; e promover o correto uso e a manutenção de equipamentos necessários aos
serviços.
CARGO 28: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de
classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: atender, orientar e encaminhar pacientes com
necessidade de tratamento odontológico; diagnosticar, planejar e registrar o
tratamento odontológico; solicitar exames complementares de laboratório e
radiodiagnóstico; fazer aplicações tópicas de flúor e profilaxias; realizar
visitas domiciliares por determinação superior; prestar o primeiro atendimento
odontológico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências
das unidades; supervisionar e orientar os técnicos em saúde que atuem junto aos
cirurgiões-dentistas; operar e realizar a manutenção do equipamento de
radiologia odontológica; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu
nível de especialização; elaborar, organizar, promover e executar calendário de
eventos educativos na área de saúde odontológica a serem realizados
periodicamente; fazer a integração entre os profissionais da rede credenciada;
e homologar atestados emitidos por cirurgiões-dentistas externos.
CARGO 29: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de
classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: prestar atendimento e orientação psicológica;
promover orientação profissional; realizar acompanhamento funcional de forma
interdisciplinar; elaborar diagnósticos e intervenções organizacionais;
realizar visitas domiciliares; analisar e indicar instituições que prestam
atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade; atuar no planejamento, na
execução e no acompanhamento dos processos de recrutamento e seleção de
pessoal, de avaliação de desempenho funcional, de programas voltados à
capacitação e desenvolvimento, e outros processos afins da instituição; propor
ações destinadas ao aprimoramento das relações de trabalho; realizar o
assessoramento técnico na implantação da política de gestão de pessoas da
instituição; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível de
especialização, com vistas à prevenção primária e secundária de doenças e,
particularmente, à promoção de saúde e de qualidade de vida, tanto
individualmente como por meio de cursos, palestras, campanhas e programas
educativos; emitir autorização para tratamentos externos dentro de sua área de
competência; prestar apoio técnico à mediação de conflitos; escolher e aplicar
instrumentos e métodos de avaliação psicológica, mensurando, analisando e
interpretando os resultados; zelar pela confidencialidade dos documentos que
contenham informações referentes ao seu exercício profissional; realizar
acolhimento e encaminhamento para a rede de apoio; e promover articulação da
rede social da região.
CARGO 30: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão de
classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: planejar, coordenar, supervisionar,
implementar, executar e avaliar campanhas, projetos, programas e convênios
relacionados à recuperação, prevenção e promoção da saúde dos membros,
servidores, inativos, pensionistas e dependentes; promover estratégias para o
fortalecimento do usuário dos serviços de saúde e de seus familiares, conforme
o contexto do atendimento; realizar pesquisa social; elaborar plano de
intervenção social, tendo como finalidade a saúde geral do servidor e a
reinserção social do usuário; proceder a entrevistas com usuários, familiares e
demais envolvidos na problemática em questão; realizar e coordenar visitas
domiciliares e hospitalares, quando a demanda estiver relacionada a questões
sociais ou de acordo com análise do profissional de Serviço Social; favorecer a
construção e consolidação de rede de atendimento; emitir parecer técnico
inerente à sua área de atuação, sempre que requerido pelo Secretário da
SSI-Saúde ou chefe do Serviço de Saúde do órgão, pela Junta Médica Oficial ou
pela Diretoria Técnica do Plan-Assiste ou sucedâneo, em qualquer Unidade da
Federação; avaliar situações socioeconômicas; e analisar políticas públicas
sociais, seus serviços afins e correlatos.
CARGO 31: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar a gestão de projetos de
desenvolvimento de sistemas de informação finalísticos e corporativos,
incluindo a análise, a implementação, os testes, a manutenção e a documentação
de acordo com as metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na
organização; identificar necessidades da organização e prospectar soluções
tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações
técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e
serviços de TI, inclusive a fase de execução; estabelecer e monitorar
processos, normas e padrões para o desenvolvimento de sistemas, inclusive o
modelo corporativo de dados e os relacionados à segurança da informação;
estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos sistemas de informação e
comunicação; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e
capacitação de usuários e desenvolvedores, zelando pela qualidade do
atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a
decisões estratégicas; e realizar a gestão e a implementação da governança de
TI.
CARGO 32: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ESPECIALIDADE: SUPORTE E INFRAESTRUTURA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar a gestão de projetos, de instalação,
configuração e manutenção dos serviços de rede, bancos de dados e ambientes
operacionais, monitorando os níveis de qualidade; identificar necessidades da
organização e prospectar soluções tecnológicas disponíveis no mercado,
elaborando e validando especificações técnicas para contratação; acompanhar o
processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução;
estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para a infraestrutura
tecnológica, inclusive os relacionados à segurança da informação e comunicação;
estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos serviços de suporte e
infraestrutura; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e
capacitação de usuários, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de
atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; realizar
a gestão e a implementação da governança de TI; e elaborar e gerenciar ações de
contingência dos serviços de tecnologia da informação e comunicação.
2.2 TÉCNICO
DO MPU
REMUNERAÇÃO: R$ 4.575,15.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES COMUNS DO CARGO DE TÉCNICO DO MPU: auxiliar, dentro ou
fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos
judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em
processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e
documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar
em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando
formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do
planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou
presencialmente; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área
de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de
trabalho; orientar e supervisionar estagiários de nível médio e aprendizes;
inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e
zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar
atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos,
procedimento e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar
demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que
eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente.
CARGO 33: TÉCNICO DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso técnico na área de Tecnologia da Informação, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo órgão competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: realizar trabalho de apoio no desenvolvimento
de sistemas de informação finalísticos e corporativos, de acordo com as
metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na organização; apoiar as
atividades de planejamento, instalação, implantação, configuração e
gerenciamento de soluções de tecnologia da informação e comunicação, zelando
pela qualidade do atendimento; apoiar as atividades de prospecção de soluções
tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações
técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços
de TI, inclusive a fase de execução; prestar apoio tecnológico às unidades da
organização em tarefas relacionadas à tecnologia da informação e comunicação; e
contribuir para a implementação de processos de segurança da informação e
comunicação.
CARGO 34: TÉCNICO DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso Técnico de Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo órgão competente, e registro profissional no órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: receber, preparar e orientar os pacientes
para o atendimento; realizar a triagem do paciente com verificação de sinais
vitais; registrar as atividades e procedimentos de enfermagem prestados ao paciente;
realizar procedimentos prescritos pelo médico; auxiliar nas urgências e
emergências médicas; acompanhar pacientes encaminhados para hospitais ou
serviços de referência, quando necessário; prestar auxílio ao médico na
realização de exames, tratamentos e procedimentos; ministrar medicamentos
conforme prescrição; levantar, solicitar e prover o material necessário aos
serviços de enfermagem e ao atendimento médico; preparar e controlar o material
a ser esterilizado; controlar os estoques de medicamentos, materiais e
soluções; receber, protocolar e anexar em prontuário documentos e exames
específicos; registrar e arquivar cópias dos resultados dos exames; organizar
os dados dos pacientes; organizar ambiente de trabalho e dar continuidade aos
plantões; realizar ações para promoção da saúde da família; recolher material
utilizado em consultas e cirurgias; cuidar dos equipamentos para a manutenção
de seu estado funcional adequado, assegurando os padrões de qualidade; utilizar
meios e instrumentos recomendados aos exames requeridos; executar exames e
outros trabalhos de natureza simples que não exijam interpretação técnica dos
resultados, a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos; orientar os
pacientes quanto à coleta do material biológico; coletar, receber e distribuir
material biológico de pacientes; realizar curativos e orientar quanto ao
autocuidado; realizar atendimento ambulatorial; realizar estatística mensal das
atividades de enfermagem; realizar limpeza, assepsia, desinfecção e
esterilização do instrumental, dos equipamentos e das dependências do
consultório, utilizando-se de técnicas de biossegurança; e operar equipamentos
analíticos e de suporte.
CARGO 35: TÉCNICO DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: SAÚDE BUCAL
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo órgão competente, acrescido de curso de formação de Atendente
de Consultório Dentário e registro profissional no órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: orientar os pacientes sobre higiene bucal;
executar procedimentos odontológicos sob a supervisão do cirurgião-dentista;
prestar auxílio ao dentista na realização de exames ou tratamentos; receber,
preparar e orientar os pacientes para o atendimento; auxiliar nas urgências e
emergências médicas; auxiliar durante o atendimento odontológico; orientar
pacientes para raio X e revelar radiografias; acompanhar pacientes encaminhados
para hospitais ou serviços de referência, quando necessário; manipular
materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras e confeccionar modelos em
gesso; confeccionar e reparar próteses dentárias; ministrar medicamentos
conforme prescrição; controlar os estoques de medicamentos, materiais e
soluções; preparar e controlar o material a ser esterilizado; levantar,
solicitar e prover o material necessário aos serviços de enfermagem; marcar
consultas e exames; registrar as atividades e procedimentos prestados ao
paciente; receber, protocolar e anexar em prontuário documentos e exames
específicos; registrar e arquivar cópias dos resultados dos exames; desempenhar
tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente
e o instrumental a ser utilizado pelo cirurgião ou cirurgião-dentista;
organizar ambiente de trabalho; recolher material utilizado em consultas e
cirurgias; cuidar dos equipamentos para a manutenção de seu estado funcional
adequado, assegurando os padrões de qualidade; utilizar meios e instrumentos recomendados
aos exames requeridos; executar exames e outros trabalhos de natureza simples
que não exijam interpretação técnica dos resultados, a fim de obter subsídios
para diagnósticos clínicos; atuar na prevenção de doenças bucais participando
de programas de promoção à saúde, campanhas de saúde, projetos educativos e de
orientação de higiene bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e
esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e das
dependências do consultório, utilizando-se de técnicas de biossegurança; e
operar equipamentos analíticos e de suporte.
3 DOS
REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser
aprovado no concurso público.
3.2 Ter a
nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição Federal.
3.3 Estar em
gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar
quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar
quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir
os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2.
3.7 Ter idade
mínima de dezoito anos completos na data da posse.
3.8 Ter
aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada
por prévia inspeção médica oficial.
3.9 Apresentar
previamente à nomeação os seguintes documentos:
a) certidões
dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal
e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos
cinco anos, expedidas, no prazo máximo de 30 dias, respeitado o prazo de
validade descrito na própria certidão, quando houver;
b) declaração
de que possui situação jurídica compatível com nova investidura em cargo
público federal, haja vista não ter sido demitido por justa causa de emprego
público, ou sofrido penalidade de demissão ou destituição de cargo público;
c) declaração
quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto
ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s);
d) declaração
de bens e rendas, na forma da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; e
e) outros
documentos solicitados por ocasião da posse.
3.10 Estará
impedido de tomar posse o candidato que não cumprir qualquer dos requisitos
indicados no subitem anterior, e ainda que:
a) for
ex-empregado público, demitido por justa causa, ou ex-servidor, demitido ou
destituído de cargo público, na vigência do prazo de incompatibilidade para
investidura em cargo público federal;
b) exercer
cargo, emprego ou função pública inacumulável;
c) perceber
proventos de aposentadoria decorrente dos artigos 40, 42 e 142 da Constituição
Federal, ressalvados os cargos acumuláveis; e
d) não
cumprir as determinações deste edital.
3.11 Não será
nomeado o candidato que tenha praticado qualquer ato ou se enquadre em qualquer
situação que vede o exercício de cargo público, conforme legislação em vigor.
3.12 O
candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e
aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
4 DAS VAGAS
E DA LOTAÇÃO
4.1 As vagas
para os cargos de que trata este edital estão distribuídas por unidade da
Federação (UF), conforme os quadros do Anexo I.
4.2 A
convocação dos candidatos aprovados dar-se-á em vagas existentes, bem como nas
que forem disponibilizadas, conforme subitem 4.5.1, durante o prazo de validade
do concurso público, nas unidades administrativas dos quatro ramos que compõem
o Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar e Ministério
Público do Trabalho).
4.2.1 O
candidato não escolherá nem indicará qual o ramo de sua preferência dentro do
MPU. Ele será nomeado em qualquer um dos Ministérios Públicos que compõem o
MPU.
4.2.2 Os
candidatos poderão ser lotados em qualquer unidade administrativa do MPU dentro
da UF para o qual concorre de acordo com o interesse da administração.
4.3 O
candidato aprovado e classificado no concurso poderá ser nomeado, no âmbito do
MPU, para UF de vaga diversa da qual foi aprovado, onde não haja candidato
aprovado, ficando a nomeação condicionada a edital de convocação expedido pelo
MPU e manifestações de interesse do candidato, sem quaisquer ônus para a
Administração.
4.4 Fica
ciente o candidato habilitado para as carreiras oferecidas neste concurso que,
aceitando a nomeação, incluindo a nomeação aceita na forma do item 4.3, deverá
permanecer na mesma unidade administrativa (cidade de lotação) pelo período
mínimo de três anos, por força do art. 28, § 1º, da Lei nº 11.415/2006, só
podendo ser removido neste período nas hipóteses previstas no art. 36, parágrafo
único, incisos I e III, alíneas "a" e "b", da Lei nº
8.112/1990.
4.4.1 A
aceitação da nomeação que se refere o presente item se consolida pela posse,
não sendo possível, posteriormente, a alteração da lotação inicial do candidato
para vaga existente ou que venha a surgir em outra cidade da UF.
4.5 Os cargos
que vierem a vagar, independentemente de sua denominação ou localização, ou que
forem autorizados o provimento por lei orçamentária e alocados durante o prazo
de validade do concurso poderão ser disponibilizados para os candidatos
aprovados somente após a distribuição definitiva entre as UF, a qual ocorrerá
de acordo com o interesse e conveniência do MPU, especialmente para atender as
prévias movimentações de servidores do quadro de pessoal.
4.5.1 A distribuição
definitiva de que trata o subitem anterior será dada a conhecer previamente às
nomeações pela Secretaria-Geral do MPU.
5 DAS VAGAS
DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas
destinadas para cada cargo/área de atividade/especialidade por UF de vaga de
que trata este edital e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso
durante seu prazo de validade, 10% serão providas na forma do § 2º do art. 5º
da Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e
alterações e da Resolução nº 81, de 31 de janeiro 2012, do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP).
5.1.1 Caso a
aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 resulte em número
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente,
desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área de
atividade/especialidade por UF de vaga, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº
8.112/1990.
5.1.2 O
primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será
nomeado para ocupar a 5ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para a 11ª,
21ª, 31ª vagas e assim sucessivamente, nos termos do subitem 5.1.1.
5.1.3 Somente
haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos
cargos/UF de vaga com número de vagas igual ou superior a cinco.
5.1.4 No caso
do subitem 4.3 somente haverá reserva de vagas para os candidatos com
deficiência quando surgirem no cargo/UF de vaga número de vagas igual ou
superior a cinco.
5.1.5 Ressalvadas
as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência
participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no
que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção
das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do
concurso.
5.2 Para
concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da
inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar
cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou
cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à
provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1.
5.2.1 O
candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea
"b" do subitem 5.2, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, postado impreterivelmente até o dia 25 de agosto de 2013, para a
Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso MPU 2/2013 (laudo médico) -
Caixa Postal 4488, CEP 70904- 970, Brasília/DF.
5.2.1.1 O
candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 25 de agosto de 2013, das 8 horas
às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a
cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2, na Central de
Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
5.2.2 O
fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da
cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que
impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.2.3 O laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF
terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos nem
aproveitados por ocasião da realização da perícia médica, assim como não serão
fornecidas cópias dessa documentação.
5.3 O
candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9,
atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas,
indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme
previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.3.1 O
candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização
das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e
encaminhar ou entregar, até o dia 25 de agosto de 2013, na forma do subitem
6.4.9, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da
área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme
prevê o § 2º do art. 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.4 A relação
dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, na
ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta
aos locais e aos horários de realização das provas.
5.4.1 O
candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de
Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF,
pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br,
restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.5 A inobservância
do disposto no subitem 5.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições
especiais necessárias.
5.6 DA
PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 Os
candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso,
serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe
multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis
profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos
termos do art. 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, da Súmula nº 45
da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
5.6.1.1 Será
considerada pessoa com deficiência auditiva o indivíduo que possua perda
auditiva bilateral, parcial ou total, de 41 (quarenta e um) decibéis ou mais,
no melhor ouvido, aferida por audiograma, na média da frequência de 500Hz,
1000Hz, 2000Hz e 3000Hz, nos termos do Enunciado nº 1, de 26 de dezembro de
2012, do Grupo de Trabalho Inclusão de Pessoas com Deficiência da Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão, e do Parecer CFFa - CS nº 31, de 1º de março
de 2008, do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
5.6.2 Os
candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de
identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório), emitido nos últimos 12 meses, que ateste a espécie e o grau ou nível
de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no
Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da
deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo III, e, se for o caso,
de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.6.3 O laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB
por ocasião da realização da perícia médica.
5.6.4 Os
candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de
antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de
convocação.
5.6.5 Perderá o
direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato
que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou
cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido
emitido nos últimos 12 meses, bem como o que não for qualificado na perícia
médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.6.6 O
candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja
aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área
de atividade/especialidade/UF de vaga.
5.6.7 A
compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo
candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no
§ 2º do art. 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.6.8 O
candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar
incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
5.7 O
candidato que for qualificado na perícia médica terá seu nome publicado em
lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área
de atividade/especialidade/UF de vaga, se a nota obtida for maior que a nota de
corte.
5.8 As vagas
definidas no subitem 5.1 que não forem providas por falta de candidatos com
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a
ordem geral de classificação por cargo/área de atividade/especialidade/UF de
vaga.
6 DAS
INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXAS:
a) Analista
do MPU: R$ 80,00;
b) Técnico
do MPU: R$ 60,00.
6.2 Será
admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2,
solicitada no período entre 10 horas do dia 16 de agosto de 2013 e 23 horas e
59 minutos do dia 25 de agosto de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.2.1 O
CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
6.2.2 O
candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de
Recolhimento da União (GRU Cobrança).
6.2.3 A GRU
Cobrança estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2 e deverá ser, imediatamente, impressa, para o
pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de
solicitação de inscrição online.
6.2.3.1 O
candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do
concurso.
6.2.4 A GRU
Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos
Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes
bancários.
6.2.5 O
pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 5 de setembro de
2013.
6.2.6 As
inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento
ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O
comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, por
meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.4 DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de
efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de
que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato
deverá optar pelo cargo/área de atividade/especialidade/UF de vaga a que deseja
concorrer e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetivada a
inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.1.1 Para o
candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em
cargo(s)/área(s) de atividade/especialidade(s)/UF(s) de vaga em que haja(m)
sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desses cargo(s)/área(s)
de atividade/especialidade(s)/UF(s) de vaga, será considerada válida somente a
última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou
isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada
a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
6.4.2 É vedada
inscrição condicional, extemporânea ou realizada via postal, fax ou correio
eletrônico.
6.4.3 É vedada
a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros
concursos ou para outro cargo.
6.4.4 Para
efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato.
6.4.5 As
informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do
concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e
correta.
6.4.6 O valor
referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese
alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Pública.
6.4.7 O
comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição
deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização
das provas.
6.4.8 DOS
PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4.8.1 Não
haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os
candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado
no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.
6.4.8.2 Estará
isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que
trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for
membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
6.4.8.3 A isenção
deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio
do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia
16 de agosto de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 25 de agosto de 2013, no
endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2,
contendo:
a) indicação
do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração
eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem
6.4.8.2.
6.4.8.4 O
CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das
informações prestadas pelo candidato.
6.4.8.5 A
veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira
responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no
caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos
falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do
concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do
Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.6 Não será
concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir
informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar
e/ou falsificar documentação;
c) não
observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.3.
6.4.8.7 Não será
aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, fax ou correio
eletrônico.
6.4.8.8 Cada
pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
6.4.8.9 A relação
provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será
divulgada até a data provável de 29 de agosto de 2013, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2.
6.4.8.9.1 O
candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de
isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2. Após
esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.10 Os
candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o
endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página
de acompanhamento, para pagamento até o dia 5 de setembro de 2013, conforme
procedimentos descritos neste edital.
6.4.8.11 O
candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o
pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem
anterior estará automaticamente excluído do concurso público.
6.4.9 DOS
PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O
candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas
deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço
eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, os
recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.4.9.1.1 O
candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem
anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o
atendimento especial solicitado.
6.4.9.1.2 A
documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 25 de
agosto de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente
ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na
Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do
CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada
com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso
MPU 2/2013 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970,
Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será
indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da
Administração Pública.
6.4.9.2 O
fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que
impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
6.4.9.3 O laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF
valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão
fornecidas cópias dessa documentação.
6.4.9.4 A
candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas,
além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a
Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão
de nascimento da criança, até o dia 25 de agosto de 2013, e levar, no dia
realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e
será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante
adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.4.9.4.1 Caso a
criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a
cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido
pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.4.2 O
CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.4.9.5 A relação
dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada
no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, na
ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta
aos locais e aos horários de realização das provas.
6.4.9.5.1 O
candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de
Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF;
pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br,
restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.9.6 A
solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os
critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7 DAS FASES
DO CONCURSO
7.1 As fases
do concurso estão descritas nos quadros a seguir.
7.1.1 ANALISTA
DO MPU
Prova/tipo
|
Área de conhecimento
|
Número de itens
|
Caráter
|
(P1)
Objetiva
|
Conhecimentos
Básicos
|
50
|
Eliminatório
e classificatório
|
(P2)
Objetiva
|
Conhecimentos
Específicos
|
70
|
(P3)
Discursiva
|
-
|
-
|
7.1.2 TÉCNICO
DO MPU
Prova/tipo
|
Área de conhecimento
|
Número de itens
|
Caráter
|
(P1)
Objetiva
|
Conhecimentos
Básicos
|
50
|
Eliminatório
e classificatório
|
(P2) Objetiva
|
Conhecimentos
Específicos
|
70
|
7.2 As provas
objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista do MPU terão a duração
de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 6 de outubro de
2013, no turno da manhã.
7.3 As provas
objetivas para o cargo de Técnico do MPU terão a duração de 3 horas e 30
minutos e serão aplicadas na data provável de 6 de outubro de 2013, no turno da
tarde.
7.4 Na data
provável de 25 de setembro de 2013, será publicado no Diário Oficial da União e
divulgado na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, edital
que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de
realização das provas.
7.4.1 O
candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2 para verificar o seu local de provas, por
meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.4.2 O
candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
7.4.3 Serão de
responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de
realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.4.4 O
CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem
anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico,
o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4.
7.5 O
resultado final nas provas objetivas, para os cargos de Analista do MPU e de
Técnico do MPU, o resultado provisório na prova discursiva, para o cargo de
Analista do MPU, e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se
declararam com deficiência, para o cargo de Técnico do MPU, serão publicados no
Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, na data
provável de 28 de outubro de 2013.
7.6 As
informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio
dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo
previsto ou que já constem dos editais.
8 DAS
PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas
objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e
abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
8.2 Cada prova
objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que
deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de
acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de
respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o
código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e
o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso
julgue o item ERRADO.
8.3 Para
obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois
campos da folha de respostas.
8.4 O
candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de
respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento
da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá
proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e
na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por motivo de erro do candidato.
8.5 Serão de
inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento
indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que
estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como
marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido
integralmente.
8.6 O
candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer
modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.
8.7 O
candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será
permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras
pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento
especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será
acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas
fornecidas serão gravadas em áudio.
8.9 O
CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que
realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do
subitem 12.24, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, em data
a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida
imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do
resultado final do concurso público.
8.9.1 Após o
prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de
disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.10 DOS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.10.1 Todas as
folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de
processamento eletrônico.
8.10.2 A nota em
cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de
respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em
concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo,
caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e
E).
8.10.3 A nota em
cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a
compõem.
8.10.4 Será
reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que
se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota
inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
b) obtiver
nota inferior a 23,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver
nota inferior a 40,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.10.4.1 O candidato
eliminado na forma do subitem 8.10.4 não terá classificação alguma no concurso
público.
8.10.5 Os
candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 serão ordenados por
cargo/área de atividade/especialidade/UF de vaga de acordo com os valores decrescentes
da nota final nas provas objetivas (NPO), que será a soma das notas obtidas nas
provas objetivas P1 e P2.
8.10.6 As
informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio
dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos
editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
8.11 DOS
RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 Os
gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na
Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, a
partir das 19 horas da data provável de 8 de outubro de 2013, observado o
horário oficial de Brasília/DF.
8.11.2 O
candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar
do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do
primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.
8.11.3 Para
recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o
candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no
endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, e
seguir as instruções ali contidas.
8.11.4 Todos os
recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de
gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2 em data a ser definida no edital de resultado
final nas provas objetivas. Não serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
8.11.5 O
candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.11.6 O recurso
não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou
marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.11.7 Se do
exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação
correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
8.11.8 Se houver
alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item
integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
8.11.9 Não será
aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do
prazo.
8.11.10 Em
nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra
gabarito oficial definitivo.
8.11.11 Recursos
cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA PROVA
DISCURSIVA
9.1 A prova
discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo,
de até 30 linhas, sobre tema relativo aos conhecimentos específicos de cada
cargo/área de atividade/especialidade, constantes do item 13.
9.2 A prova
discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no
subitem 9.7.
9.3 O texto
definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com
caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não
sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em
caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a
realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do
CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando
oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.4 A folha
de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem
conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a
identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. A detecção de qualquer
marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos
acarretará a anulação da prova discursiva.
9.5 A folha
de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova
discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento
facultativo e não valerá para tal finalidade.
9.6 A folha
de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do
candidato.
n DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
9.7.1 Respeitados
os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos
candidatos aos cargos de Analista do MPU aprovados nas provas objetivas e
classificados conforme o quadro do Anexo II.
9.7.2 Os
candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do
subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação
alguma no concurso.
9.7.3 A prova
discursiva avaliará o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de
expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da
língua portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados
pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela
coesão.
9.7.4 Nos casos
de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto
igual a zero.
9.7.5 As provas
discursivas serão corrigidas conforme critérios a seguir, ressaltando-se que,
em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro
de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão
aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto
é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de
2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:
a) a
apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a
nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada
ao valor de 40,00 pontos;
b) a
avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do
candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e
propriedade vocabular;
c) será
computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d) será
desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for
escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extensão máxima
estabelecida no subitem 9.1;
e) será
calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como
sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;
f) se NPD
for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero.
9.7.6 Será
eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 20,00 pontos.
9.7.7 Os
candidatos que não tiverem as provas discursivas avaliadas estarão
automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso
público.
9.7.8 Será
anulada a prova discursiva do candidato que não devolver a sua folha de texto
definitivo.
9.7.9 As
informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio
dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos
editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
9.8 DOS
RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA
9.8.1 O
candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova
discursiva disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos
disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
9.8.2 O
CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de texto definitivo da prova discursiva
corrigida, na forma do subitem 9.7.1, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, durante
o período de interposição de recurso.
10 DA NOTA
FINAL NO CONCURSO
10.1 Para o
cargo de Analista do MPU, a nota final no concurso será o somatório da nota
final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD).
10.2 Para o
cargo de Técnico do MPU, a nota final no concurso será a nota final nas provas
objetivas (NPO).
10.3 Os
candidatos serão ordenados por cargo/área de atividade/especialidade/UF de vaga
de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados
os critérios de desempate.
10.4 Os
candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não
eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus
nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação
geral por cargo/área de atividade/especialidade/UF de vaga, se a nota obtida
for maior que a nota de corte.
10.5 Todos os
cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira
casa decimal for igual ou superior a cinco.
11 DOS
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso
de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na
seguinte ordem:
a) tiver
idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste
concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro
de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a
maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver o
maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
d) obtiver a
maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
e) obtiver o
maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
f) tiver
maior idade;
g) tiver
exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).
11.2 Os
candidatos a que se refere a alínea "g" do subitem 11.1 serão
convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da
documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
11.2.1 Para fins
de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitos certidões,
declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia
autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e
Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos
termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em
vigor da Lei nº 12.689/2008.
12 DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A
inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público
contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
12.2 É de
inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos,
editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário
Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2.
12.3 O
candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de
Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por
meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2,
ressalvado o disposto no subitem 12.5.
12.4 O
candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização
do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB,
postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF,
encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para
o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
12.5 Não serão
dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e
os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2.
12.5.1 Não serão
fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em
atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
12.6 O
candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de
identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito
pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do
candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19
horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.
12.6.1 O
candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou
e-mail, observado o subitem 12.4.
12.7 O
candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de
inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados
cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a
Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso MPU 2/2013 (alteração de dados
cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia
autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia
autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro
civil, que contenham os dados corretos.
12.7.1 O
candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado,
domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação
de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 12.7, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília
(UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte,
Brasília/DF.
12.8 O
candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com
antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido
somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente,
do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição
e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis,
lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.
12.9 Serão
considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional
de habilitação (somente o modelo com foto).
12.9.1 Não serão
aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não
identificáveis e/ou danificados.
12.9.2 Não será
aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo
do documento.
12.10 Por
ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de
identidade original, na forma definida no subitem 12.9, não poderá fazer as
provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
12.11 Caso o
candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das
provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em
formulário próprio.
12.11.1 A
identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de
identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do
portador.
12.12 Não serão
aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em
edital ou em comunicado.
12.13 Não será
admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário
fixado para seu início.
12.14 O
candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas
por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
12.14.1 A
inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e,
consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
12.15 O CESPE/UnB
manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento
pelos candidatos.
12.16 O
candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese
alguma.
12.17 O
candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o
caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário
determinado para o término das provas.
12.18 Não
haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das
provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
12.19 Não
haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a
estas implicará a eliminação automática do candidato.
12.20 Não serão
permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos
e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações,
réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive
códigos e/ou legislação.
12.21 Será
eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for
surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets,
iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou
transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer
espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis,
lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.
12.21.1 No
ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas
as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos
eletrônicos relacionados no subitem 12.21 deste edital.
12.21.2 Antes de
entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem
porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou
quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem
12.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
12.21.2.1 A
embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato
deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem
porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
12.21.3 O
CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no
subitem anterior no dia de realização das provas.
12.21.4 O
CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos
supracitados.
12.21.5 O
CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por
danos neles causados.
12.22 Não será
permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O
candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início
das provas para o acautelamento da arma.
12.23 No dia de
realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de
detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática
de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
12.24 Terá suas
provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o
candidato que durante a sua realização:
a) for
surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se
de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou
impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro
candidato;
c) for
surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os
listados no subitem 12.21;
d) faltar
com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas,
com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer
anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição
ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não
entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua
realização;
g) afastar-se
da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se
da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto
definitivo;
i) descumprir
as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha
de texto definitivo;
j) perturbar,
de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar
ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não
permitir a coleta de sua assinatura;
m) for
surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for
surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido
portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;
p) recusar-se
a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se
a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior
exame grafológico.
12.25 Nos casos
de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em
razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o
CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva
não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de
coordenação.
12.26 No dia de
realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
12.27 Se, a
qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de
processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente
eliminado do concurso público.
12.28 O
descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação
do candidato.
12.29 O prazo
de validade do concurso se esgotará após dois anos, contados a partir da data
de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma
única vez, por igual período.
12.30 O
candidato deverá manter atualizados os seus dados pessoais e seu endereço
perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio
de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma
dos subitens 12.6 ou 12.7, conforme o caso, e perante o MPU, após a homologação
do resultado final, desde que aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do
candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
12.31 Os casos
omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo MPU.
12.32 As
alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação serão
objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação
constantes do item 13.
12.33 A
legislação com entrada em vigor após a data de publicação, bem como as
alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão
objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do
item 13.
12.34 Quaisquer
alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de
outro edital.
12.35 O
candidato aprovado neste concurso público e que não tiver interesse na sua
nomeação poderá, a qualquer tempo, solicitar desistência antecipada, de caráter
total e irrevogável, mediante o preenchimento de formulário disponibilizado no
endereço eletrônico do MPU.
12.36 A
assinatura aposta no formulário de desistência deverá ter reconhecimento de
firma ou ser autenticada por servidor, devidamente identificado, de qualquer
unidade administrativa do MPU, que providenciará o encaminhamento à
Coordenadoria de Recrutamento e Desenvolvimento de Pessoal/Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério Público Federal, no seguinte endereço:
Procuradoria-Geral da República - Secretaria de Gestão de Pessoas - SAF Sul,
quadra 4, lote C, bloco B, sala 413, Brasília/DF.
12.37 O
candidato aprovado não poderá, em nenhuma hipótese, ser deslocado para o último
lugar na lista dos classificados.
13 DOS
OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
13.1 HABILIDADES
13.1.1 Os itens
das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com
o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
13.1.2 Cada item
das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
13.2 CONHECIMENTOS
13.2.1 Nas
provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos
a seguir.
13.2.1.1 CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA DO MPU
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de
gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da
ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5
Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação
entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4
Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6
Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto.
6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de
diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme
Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao
tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização
administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2
Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei n
º8.666/1993 e alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2
Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles
administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito,
classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais.
2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização
político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores
públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados,
senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do
presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1
Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções
essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU: 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei
Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993). 1.2
Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3
Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e
administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta
orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da
República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os
demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções exclusivas e concorrentes. 1.12
Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias,
prerrogativas e vedação. 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 2.1
Composição. 2.2 Atribuições constitucionais.
NOÇÕES DE PERÍCIA (SOMENTE PARA ÁREA DE PERÍCIA): 1 Perícia. 1.1
Conceito e aplicações de perícia. 1.2 Aplicação da perícia nas fases
processuais e pré-processuais. 1.3 Função da perícia no processo judicial e nas
investigações cíveis e criminais do Ministério Público. 1.4 Meios de prova
aceitos no processo civil e no processo penal. 1.5 Perito Oficial e Assistentes
Técnicos, conceitos e diferenças. 1.6 Requisitos pessoais e profissionais para
o cargo de Perito. 1.7 Prazos processuais nos diversos documentos periciais.
1.8 Perícia e os campos de conhecimentos. 1.9 Características da prova
judicial. 1.10 Conceitos e diferenças entre exame, vistoria e avaliação. 1.11
Quesitos impertinentes e impugnação. 1.12 Planejamento e estratégia em perícia.
1.13 Consequências do trabalho pericial. 1.14 Requisição de perícia. 1.15
Estrutura de um Laudo Pericial.
RELAÇÕES HUMANAS (EXCETO PARA A ÁREA DE PERÍCIA): 1 Ética no
serviço público. 1.1 Comportamento profissional. 1.2 Atitudes no serviço. 1.3
Organização do trabalho. 1.4 Prioridades em serviço. 2 Qualidade no atendimento
ao público. 2.1 Comunicabilidade. 2.2 Apresentação. 2.3 Atenção. 2.4 Cortesia.
2.5 Interesse. 2.6 Presteza. 2.7 Eficiência. 2.8 Tolerância. 2.9 Discrição.
2.10 Conduta. 2.11 Objetividade. 3 Trabalho em equipe. 3.1 Personalidade e
relacionamento. 3.2 Eficácia no comportamento interpessoal 3.3 Servidor e
opinião pública 3.4 Órgão e opinião pública. 3.5 Comportamento receptivo e
defensivo. 3.6 Empatia. 3.7 Compreensão mútua.
13.2.1.2 CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA DO MPU
CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística:
princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo, legislação
arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes
de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de
documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística
brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e
expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas. 8.1 Criação de documentos.
8.2 Aquisição de documentos. 8.3 Classificação de documentos. 8.4 Avaliação de
documentos. 8.5 Difusão de documentos. 8.6 Descrição de documentos. 8.7
Preservação de documentos. 9 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 10
Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de
gestão arquivística de documentos. 11.1 Documentos digitais. 11.2 Requisitos.
11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo.
CARGO 2: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA: 1 Documentação:
conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 2
Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. 3 Noções
de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de
dados. 4 Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica
(de acordo com as normas da ABNT - NBR nº 6.023/2002), resumos, abreviação de
títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de
publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de
documentação. 5 Indexação: conceito, definição, linguagens, descritores,
processos e tipos de indexação. 6 Resumos e índices: tipos e funções. 7
Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices
principais e emprego das tabelas auxiliares. 8 Catalogação (AACR-2):
catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios:
CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes. 9 Catálogos: tipos e funções. 10
Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções
administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas
funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documentação e serviços de
informação: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de coleções:
políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções, fontes de
informação. 13 Estrutura e características das publicações: Diário Oficial da
União (DOU), Diário da Justiça. 14 Serviço de referência: organização de
serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da
informação (DSI) - estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de
elaboração, atendimento ao usuário. 15 Estudo de usuário - entrevista. 16
Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de
dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação
automatizados nacionais e internacionais. 17 Bibliografia: conceituação,
teorias, classificação, histórico e objetivos.
CARGO 3: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Teoria da
comunicação: principais escolas e pensadores. 2 Técnicas de relações públicas.
3 Comunicação dirigida. 4 Públicos de uma instituição. 5 Assessoria de
imprensa. 6 Release, press-kit e organização de entrevistas coletivas. 7 Notas
oficiais. 8 Clipping. 9 Marketing institucional. 10 Pesquisas de opinião e de
mercado: pesquisas qualitativas e quantitativas, amostragem, questionários,
grupos de discussão, grupos focais. 11 Responsabilidade social, consumo
sustentável e relações com a comunidade. 12 Planejamento de comunicação
organizacional. 13 Interfaces entre as relações públicas e a administração da
empresa. 14 Relações públicas e recursos humanos. 15 Instrumentos de
comunicação interna. 16 Comunicação digital. 17 Relações com consumidores. 17.1
Serviços de atendimento ao consumidor. 17.2 Código de Defesa do Consumidor. 18
Comunicação pública. 19 Imagem institucional. 20 Cerimonial e protocolo. 21
Organização de eventos. 22 Ética no serviço público. 22.1 Comportamento
profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em
serviço. 22.2 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
CARGO 4: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: EDUCAÇÃO: 1 Fundamentos da educação.
1.1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e
pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional: Constituição da República,
LDB (Lei nº 9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3
Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 1.4. Legislação aplicada
à educação a distância. 2 A supervisão. 2.1 Concepção e prática. 2.2 Liderança
e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação.
2.2.1 Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.3
Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e
aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e
pesquisar. 3.1 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e
níveis. 3.2 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional. 3.2.1
Concepção, princípios e eixos norteadores. 3.2.2 Gestão educacional decorrente
da concepção do projeto político-pedagógico. 3.3 Planejamento participativo:
concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.4 Comunicação e interação
grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e
avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento,
constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de
tarefas, articulação com outros grupos sociais. 3.5 A avaliação na perspectiva
da construção do conhecimento. 3.6. Desenvolvimento de competências:
conhecimentos, habilidades, atitudes. 4 Currículo e construção do conhecimento.
5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas
da aprendizagem. 5.3 Educação de adultos. 5.4 Planejamento de ensino em seus
elementos constitutivos. 5.4.1 Objetivos e conteúdos de ensino. 5.4.2 Métodos e
técnicas. 5.4.3 Novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de
aprendizagem virtuais e avaliação educacional. 5.5 Metodologia de projetos
presenciais e a distancia. 5.5.1 Um caminho entre a teoria e a prática. 5.5.2
Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 6 A ação pedagógica e o
trabalho com projetos. 7 Ética e trabalho 7.1 Dilemas éticos da profissão.
CARGO 5: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e
análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas
descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1
Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência.
2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de
probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função densidade de
probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9
Distribuições condicionais e independência. 2.10 Transformação de variáveis.
2.11 Leis dos grandes números. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras
aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística. 3.1
Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores,
suficiência. 3.2 Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de
credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis
de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste
qui-quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados
e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre
os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5
Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada,
sistemática e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.
CARGO 6: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: FINANÇAS E CONTROLE: I FINANÇAS: 1
Finanças Públicas. 1.1 Políticas Públicas e seus Instrumentos. 1.2 Planejamento
Governamental. 1.3 Sistemas e processos orçamentários. 1.4 Plano Plurianual,
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 1.5 Planos nacionais,
regionais e setoriais. 1.6 A evolução do planejamento no Brasil. 1.7 A prática
brasileira do orçamento-programa. 1.8 Legislação sobre responsabilidade fiscal.
1.9 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização,
origens, fundamentação econômica. 2 Execução Orçamentária e financeira do setor
público. 2.1 Programação orçamentária. 2.2 Programação financeira. 2.3
Parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. II ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 1
Administração financeira. 1.1 Análise e avaliação financeira e econômica. 1.2
Fluxo de caixa. 1.3 Métodos do valor atual e da taxa interna de retorno. 1.4
Tipos de séries: postecipada e antecipada. 1.5 Cálculo de valor futuro, valor
atual/presente, taxa e prazo. 1.6 Administração de contas a receber: emissão do
faturamento e baixa do recebimento, administração da cobrança de contas a
receber. 1.7 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI): conceito, objetivos, principais documentos. 1.8 Nota fiscal de serviço
eletrônica: conceito, objetivos, obrigatoriedade de emissão e benefícios. 2
Tributos. 2.1 Princípios constitucionais tributários. 2.2 Tributo: conceito e
classificação. 2.3 Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. 2.4 Obrigações tributárias principal e acessória. 2.5
Fato gerador da obrigação tributária. 2.6 Domicílio tributário. 2.7 Crédito
tributário: conceito e constituição. 2.8 Retenções na fonte realizadas pela
administração pública federal. 2.9 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ).
2.10 Contribuição social sobre o lucro liquido (CSLL). 2.11 Imposto de renda
retido na fonte (IRRF). 2.12 Programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 2.13 Contribuição para o
financiamento da seguridade social (COFINS). 2.14 Contribuição previdenciária
(INSS). 2.15 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de
comunicação (ICMS). 2.16 Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). 3
Contabilidade pública. 3.1 Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. 3.2
Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986, e alterações).
3.3 Contabilidade comercial: princípios fundamentais de contabilidade. 3.4
Normas brasileiras de contabilidade (Resolução CFC 1.156/2009). 3.5 Balanço
patrimonial; demonstração do resultado do exercício. 3.6 Demonstração do valor
adicionado. 3.7 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 3.8 Notas
explicativas. 3.9 Demonstração do fluxo de caixa: conceito, finalidade e
métodos de elaboração. 3.10 Consolidação das demonstrações contábeis: conceito,
objetivo, obrigatoriedade, exigências e normas legais, critérios, procedimentos
e técnicas de elaboração. 3.11 Tratamento dos itens do ativo e do passivo.
3.11.1 Conteúdo e classificação. 3.11.2 Conceitos. 3.11.3 Critérios e métodos
de avaliação. 3.11.4 Contabilização. 3.11.5 Aspectos técnicos e legais. 3.12
Tratamento dos itens do patrimônio líquido. 3.12.1 Conteúdo e classificação.
3.12.2 Conceitos. 3.12.3 Contabilização. 3.12.4 Aspectos técnicos e legais.
3.13 Índices econômico-financeiros: conceito, técnicas e métodos para análise
de balanço. 4 Gestão de risco. 4.1 Identificação e avaliação de riscos
(metodologia). 4.2 Mensuração de riscos (mecanismos). 4.3 Implementação e
melhorias de controle (planos de ação). 4.4 Monitoramento e reporte
(comunicação e documentação). 5 Formas de previdência privada: caracterização,
fundos de pensão, fundos multipatrocinados e previdência privada aberta.
CARGO 7: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: GESTÃO PÚBLICA: I GESTÃO DAS
ORGANIZAÇÕES: 1 Organização. 1.1 Arquiteturas organizacionais: técnica de
levantamento e coleta de dados. 1.2 Elaboração de diagnósticos. 1.3 Estrutura
de poderes: centralização, descentralização. 1.4 Estrutura de trabalho:
simplificação administrativa, documentos normativos da organização. 1.5 Ciclo
de vida das informações (origem, transformação, destinos), definição dos
processos produtivos, desenho da estrutura dos processos, informações de
entrada e de saída de cada processo. 1.6 Conceitos de qualidade: cadeia
cliente-fornecedor, adequação ao uso dos resultados, delegação de poderes,
gerência participativa, gestão dos processos, melhoria contínua. 2 Métodos. 2.1
Raciocínio lógico e poder de síntese. 2.2 Instrumentos de metodização. 2.3
Métodos e processos. 2.4 Levantamentos de informações (formas, resultados), organização
dos levantamentos efetuados: estruturas formal e informal, levantamentos
complementares. 2.5 Atribuições, nos processos, dos levantamentos efetuados. 3
Normalização. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação, formatação e manualização. 4
Técnicas de Fluxogramação. 4.1 Metodologias de construção de fluxogramas. 4.2
Aplicação prática. 5 Educação e Treinamento. 5.1 Formas de multiplicação de
informações, disseminadores, estruturas de conhecimento. 6 Avaliação de
resultados. 6.1 Metodologia PDCA, indicadores, ferramentas de diagnóstico:
Diagrama de causa e efeito, diagrama Gravidade-Urgência-Tendência, Princípio de
Pareto. II GESTÃO PÚBLICA: 1 Organização da Administração Pública no Brasil a
partir da Constituição Federal de 1988. 1.1 Administração direta e indireta:
diferenças entre autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. 1.2 Princípios constitucionais da administração pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2 Gestão
Pública: conceito, importância, relação com outros sistemas da organização. 3 A
função da área de gestão de pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas
e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento organizacional: relações
individuo/organização, motivação, liderança, desempenho. 5 Clima e cultura
organizacional. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Recrutamento e seleção:
técnicas e processos decisórios. 8 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos
, vantagens e desvantagens, erro de avaliação. 9 Aprendizagem organizacional.
10 Educação Corporativa 11 Gestão de Pessoas por Competências. 12 Serviços
públicos. 12.1 Conceito amplo e restrito de serviço público. 12.2.
Classificação: serviços gerais e individuais. 12.3 Serviços delegáveis e
indelegáveis. 12.4 Serviços administrativos, sociais e econômicos. 12.5
Serviços próprios e impróprios. III GESTÃO DE PROCESSOS: 1 Técnicas de
mapeamento, análise e melhoria de processos. 2 Gestão estratégica. 3 Balanced
scorecard. 4 Mapa estratégico. 5 Indicadores estratégicos. 6 Noções de elaboração,
análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 7 Comunicação na gestão pública
e gestão de redes organizacionais.
CARGO 8: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO: I ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas.
1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções
do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito 2.2 Técnicas
orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5
Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de
planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes
orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema
e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura
programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução
orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2
Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações
orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios.
5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações.
6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5
Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade
Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos; 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4
Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e
fiscalização. II CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Princípios de contabilidade sob a
perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3
Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4. Patrimônio, variações e sistemas
contábeis. 5 Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7 Demonstrações
contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 8 Despesa pública: conceito, etapas,
estágios e categorias econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas, estágios
e categorias econômicas. 10 Execução orçamentária e financeira. 11 Sistema de
informações de custos no setor público. 12 Plano de contas aplicado ao setor
público. 13 Regime Contábil. 14 Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema
Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos,
características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada.
16 Suprimento de Fundos. III LICITAÇÕES: 1 Modalidades de licitação, dispensa e
inexigibilidade. 1.1 Lei nº 8.666/1993. 2 Administração de contratos. 2.1
Características do contrato administrativo. 2.2 Formalização e fiscalização do
contrato. 2.3 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 2.4
Sanção administrativa. 2.5 Equilíbrio econômico-financeiro. 2.6 Garantia
contratual. 2.7 Alteração do objeto - acréscimos e supressões. 2.8 Prorrogação
do prazo de vigência e de execução. 2.9 Contratos de terceirização - cautelas
em relação à responsabilidade trabalhista.
CARGO 9: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: MEDICINA -
ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina
interna. 1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e detecção precoce do
câncer. 1.4 Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. 2 Doenças
cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3
Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes
isquêmicas coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à formação e instabilização
da placa aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença
pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos
pulmonares. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2
Doença do refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e
parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7
Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes
disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. 5.1
Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite
alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e
crônica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Litíase renal. 6.5
Equilíbrio ácido-base. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2
Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5
Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais.
7.7 Distúrbios das glândulas paratireóides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite
reumatoide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9
Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite
infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5
Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e
zooster. 9.8 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais
grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares
invasivos e não invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11
Emergências clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventilação. 11.2 Ressuscitação
cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5
Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8
Intoxicações. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Acidente vascular encefálico. 11.11
Alterações do estado de consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia.
CARGO 10: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: MEDICINA -
ESPECIALIDADE: PSIQUIATRIA: 1 Classificação em psiquiatria: CID-10 e DSM-IV-TR.
2 Diagnóstico sindrômico e diagnóstico nosológico em psiquiatria. 3
Psicopatologia. 4 Interconsulta psiquiátrica. 5 Neuroimagem em psiquiatria. 6
Psicofarmacologia: indicações, posologias, efeitos adversos, intoxicação,
interações. 7 Psicoterapias: fundamentos teóricos, indicações, modalidades e
aplicações clínicas. 8 Emergências psiquiátricas. 9 Eletroconvulsoterapia. 10
Psiquiatria forense. 10.1 Responsabilidade penal e capacidade civil. 10.2
Documentos médicos: atestados, notificações, laudos e pareceres. 10.3 Perícia
psiquiátrica. 10.4 Alienação mental: definição, condições médicas
correlacionadas e legislação associada. 10.5 Perícia médica: incapacidade total
e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa
residual, elaboração de parecer de acordo com a legislação vigente. 11 Delirium,
demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. 12
Transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas. 12.1 Dependência
química no ambiente de trabalho. 13 Transtornos psiquiátricos relacionados ao
envelhecimento. 14 Exame psiquiátrico e exames complementares em psiquiatria da
infância e da adolescência. 15 Abuso físico e sexual na infância e na
adolescência. 16 Modelos de atendimento em psiquiatria da infância e da
adolescência em saúde pública. 17 Exames complementares em psiquiatria. 18
Esquizofrenia. 19 Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo,
esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido.
20 Síndromes psiquiátricas do puerpério. 21 Transtornos do humor. 22 Transtorno
obsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. 23 Transtornos
fóbico-ansiosos: fobia específica, social e agorafobia. 24 Outros transtornos
de ansiedade: transtorno de pânico, transtorno de ansiedade generalizada. 25
Transtornos somatoformes. 26 Transtornos alimentares. 27 Transtornos do sono.
28 Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático. 29
Transtornos dissociativos. 30 Transtornos da identidade e da preferência
sexual. 31 Transtornos da personalidade. 32 Transtornos factícios, simulação, não
adesão ao tratamento. 33 Retardo mental. 34 Transtornos do desenvolvimento
psicológico. 35 Transtornos de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). 36
Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a
infância ou adolescência.
CARGO 11: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ANTROPOLOGIA: I ANTROPOLOGIA CLÁSSICA: 1 Funcionalismo e
estrutural-funcionalismo. 2 Dom, troca e reciprocidade. 3 Teorias da cultura. 4
Mitos, ritos e crenças. 5 Organização social e parentesco. 6 Antropologia
interpretativa. 7 Estruturalismo. 8 Antropologia Urbana. 9 Escola de Chicago.
10 Escola de Manchester. 11 Processos migratórios. 12 Classe, raça e gênero. 13
Gerações e ciclo de vida. 14 Espaços públicos e diversidade. 15 Juventude . 16
Movimentos sociais urbanos. 17 Antropologia da política e do direito. 18
Direitos humanos. 19 Parentesco e sistemas políticos. 20 Estado e Burocracia.
21 Antropologia e políticas públicas. 22 Movimentos sociais e direitos de
minorias. 23 Globalização e transnacionalidade. 24 Identidade e diferença. 25
Multiculturalismo. 26 Laudos e perícias. 27 Antropologia da Religião. 28
Rituais e simbolismo. 29 Solidariedade e conflito. 30 Sistemas de crenças. 31
Mercado de bens simbólicos. 32 Política e instituições religiosas. 33 Direitos
humanos e pluralismo religioso. 34 Novas religiosidades e globalização. II
ANTROPOLOGIA E HISTÓRIA: 1 Estrutura e evento. 2 Mudança cultural. 3 Memória e
patrimônio. 4 Mito e História. 5 Patrimônio material e imaterial. 6 Histórias
de vida e relatos autobiográficos. 7 Museus, acervos e documentação. 8
Políticas de preservação cultural. III RELAÇÕES INTERÉTNICAS: 1 Teorias do
contato interétnico. 2 Etnodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. 3
Mudança cultural. 4 Etnicidade em regiões de fronteira. 5 Parentesco e
identidade. 6 Estados Nacionais, fronteiras e globalização. 7 Direitos humanos
e minorias. IV ANTROPOLOGIA NO BRASIL: 1 Etnologia indígena. 2 Estudos
afro-brasileiros. 3 Etnicidade e indigenismo. 4 Antropologia urbana no Brasil.
5 Migrações e globalização. 6 Religiosidades. 8 Tradições culturais
brasileiras. 9 Identidades, diferenças e desigualdades. 10 Raça/etnia, classe e
gênero. 11 Natureza e cultura. 12 Novos movimentos sociais. 13 Tradição e
modernidade. 14 Direitos humanos e cidadania. 15 Conflito, poder e dominação.
16 Hierarquia e estratificação social. 17 Antropologia e direitos sobre
territórios. 18 Laudos antropológicos. 19 Populações tradicionais e
territorialidade. 20 Estudos de populações quilombolas. 21 Grupos indígenas e
territórios. 22 Direitos humanos e minorias. 23 Cultura e identidade. 24
Cultura e meio ambiente. 25 Etnodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável.
26 Campesinato e movimentos sociais rurais. V TEORIA ANTROPOLÓGICA CONTEMPORÂNEA:
1 Antropologia pós-moderna. 2 Antropologia da ciência. 3 Antropologia da
globalização. 4 Antropologia urbana e das sociedades complexas. 5
Multiculturalismo e interculturalidade. 6 Antropologia simétrica. 7
Pós-estruturalismo. 8 Teoria ator-rede. 9 Antropologias do mundo.
CARGO 12: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ARQUITETURA: 1 Teoria da história da arquitetura e urbanismo.
1.1 Evolução urbana. 1.2 Períodos da história da arquitetura e do urbanismo.
1.3 Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. 1.4 Conceitos fundamentais
em arquitetura e urbanismo. 2 Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1
Tipos de representação do projeto de arquitetura: NBR nº 13.531:1995 e NBR nº
13.532:1995. 2.2 Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria
descritiva básica: os diedros, as três projeções e os cortes. 2.4 Croquis à mão
e sketch-up. 2.5 Desenho técnico e AutoCAD. 2.6 Desenho técnico: NBR nº
8.403:1984, NBR nº 8.404:1984, NBR nº 10.068:1987, NBR nº 10.582:1988, NBR nº
6.492:1994, NBR nº 10.067:1995, NBR nº 10.126:1987 (versão corrigida em 1998),
NBR nº 8.196:1999 e NBR ISO nº 10.209-2:2005. 3 Planejamento e projeto urbano.
3.1 Uso do solo. 3.2 Lei nº 6.766/1979 e alterações (parcelamento do solo
urbano). 3.3 Gestão urbana e instrumentos de gestão: plano diretor, estudo e
relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental,
instrumentos econômicos e administrativos. 3.4 Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das
Cidades). 3.5 Dimensionamento e programação. 3.5.1 Equipamentos públicos e
comunitários. 3.5.2 Mobiliário urbano. 3.6 Sistemas de infraestrutura urbana.
3.6.1 Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e
pavimentação. 3.6.2 Subsistema de drenagem pluvial. 3.6.3 Subsistema de
abastecimento de água. 3.6.4 Subsistema de esgotamento sanitário. 3.6.5
Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação. 3.6.6 Subsistema
energético. 3.6.7 Subsistema de comunicações. 3.7 Topografia. 3.7.1 Noções de
poligonais, curvas de nível e movimento de terra. 3.7.2. Noções de sistema
cartográfico e de georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda
Habitat e Agenda 21. 4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental: cisternas,
coletores solares, fotocélulas. 5 Comunicação visual no edifício e na cidade. 6
NBR nº 9.050:2004 (versão corrigida de 2005). 7 Paisagismo. 7.1 Espaços livres:
praças e parques. 7.2 Espaços vinculados à edificação: jardins. 8 Projetos de
arquitetura para edifícios. 8.1 Programa de necessidades/fluxograma. 8.2
Implantação. 8.3 Programas complexos: circulações e áreas restritas. 8.4
Modulação e racionalização da construção. 8.4.1 Concreto, aço e pré-moldados.
8.5 Divisão espacial e leiaute de ambientes. 8.6 Ergonomia. 8.7 Conforto
ambiental. 8.7.1 Conforto térmico. 8.7.1.1 Aspectos bioclimáticos: clima, zona
de conforto. 8.7.1.2 Insolação: uso da carta solar, desenho de brises. 8.7.1.3
Ventilação e exaustão. 8.7.1.4 Absorção, transmissão e reflexão térmica. 8.7.2
Conforto luminoso. 8.7.2.1 Iluminação natural. 8.7.2.2 Iluminação artificial.
8.7.3 Conforto acústico. 8.7.3.1 Noções básicas de acústica: reverberação, eco,
reflexão, absorção e isolamento; intensidade sonora. 8.7.4 Auditórios. 8.7.4.1
Forma e volume (metro cúbico de ar). 8.7.4.2 Visibilidade. 8.7.4.3
Revestimentos. 9 Leitura e interpretação de projetos complementares para
edifícios. 9.1 Cálculo estrutural. 9.1.1 Aço. 9.1.2 Concreto. 9.1.3 Madeira.
9.2 Instalações elétricas. 9.3 Instalações hidrossanitárias. 9.4 Prevenção
contra incêndio. 9.4.1 Noções básicas. 9.4.2 Saída de emergência: NBR
9.077:2001. 9.5 Elevadores. 9.6 Ar-condicionado. 9.7 Instalações especiais.
9.7.1 Alarmes e para-raios. 9.7.2 Telecomunicações/telefone. 9.7.3 Cabeamento
estruturado de dados e voz. 10 Edifício: projeto de detalhamento. 10.1
Especificações e caderno de encargos. 10.1.1 Sistema construtivo e estrutural.
10.1.2 Coberturas e impermeabilizações. 10.1.3 Vedações. 10.1.3.1 Alvenarias.
10.1.3.2 Esquadrias. 10.2 Pinturas e revestimentos: especificações e
quantitativos. 10.2.1 Piso, paredes e forro. 10.2.1.1 Revestimentos: cerâmico,
melamínico. 10.3 Detalhes executivos: representação, especificação e cotagem.
10.3.1 Esquadrias: aço, alumínio e madeira. 10.3.2 Escadas e corrimãos
(dimensionamento). 11 Obra e fiscalização. 11.1 Organização e projeto do canteiro
de obras. 11.2 Orçamento e cronograma físico-financeiro. 11.3 Responsabilidade
técnica. 11.4 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 12 Legislação
profissional. 12.1 Lei nº 5.194/1966 e alterações. 12.2 Resolução do CONFEA nº
218/1973.
CARGO 13: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE: I CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas
alterações e legislação complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de contabilidade
(aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução
do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio:
componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis
e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1
Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas.
7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de
rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e
horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9
Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de
investimentos societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para
avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos
e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus
lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos
princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração dos fluxos de caixa
(métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do
resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão
e incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18
Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada
móvel. II CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princípios de contabilidade sob a
perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3
Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4. Patrimônio, variações e sistemas
contábeis. 5 Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7 Demonstrações
contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 8 Despesa pública: conceito, etapas,
estágios e categorias econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas, estágios
e categorias econômicas. 10 Execução orçamentária e financeira. 11 Sistema de
informações de custos no setor público. 12 Plano de contas aplicado ao setor
público. 13 Regime Contábil. 14 Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema
Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos,
características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada.
16 Suprimento de Fundos.
CARGO 14: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais. 1.1.1
Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade,
fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 1.2 Determinação
das curvas de procura. 1.2.1 Curvas de indiferença. 1.2.2 Equilíbrio do
consumidor. 1.2.3 Efeitos preço, renda e substituição. 1.2.4 Elasticidade da
procura. 1.2.5 Fatores de produção. 1.2.6 Produtividade média e marginal. 1.2.7
Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 1.2.8 Custos de
produção no curto e longo prazos. 1.2.9 Custos totais, médios e marginais,
fixos e variáveis. 1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal,
restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de
Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto,
funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade,
curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos.
1.3.1 Economia do bem-estar. 1.3.2 Ótimo de Pareto. 1.4 Estruturas de mercado.
1.4.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio.
1.4.2 Outras estruturas de mercado. 1.4.3 Dinâmica de determinação de preços e
margem de lucro. 1.4.4 Padrão de concorrência. 1.4.5 Análise de
competitividade. 1.4.6 Análise de indústrias e da concorrência. 1.4.7 Vantagens
competitivas. 1.4.8 Cadeias e redes produtivas. 1.4.9 Competitividade e
estratégia empresarial. 2 Macroeconomia. 2.1 Principais agregados
macroeconômicos. 2.2 Identidades macroeconômicas básicas. 2.3 Sistema de contas
nacionais. 2.4 Contas nacionais no Brasil. 2.5 Conceitos de déficit e dívida
pública. 2.6 Balanço de pagamentos. 2.7 Papel do governo na economia. 2.7.1
Estabilização, crescimento e redistribuição. 2.8 A teoria keynesiana. 2.9
Oferta e demanda agregadas. 2.10 Agregados monetários. 2.10.1 As contas do
sistema monetário. 2.11 Modelo IS-LM. 2.12 Políticas fiscal e monetária. 2.13
Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. 2.14 Relações entre o
nível de atividade e o mercado de trabalho. 2.14.1 Salários, inflação e
desemprego. 2.15 Comércio exterior. 2.15.1 Câmbio, tarifas, subsídios, cotas.
2.16 Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. 2.17 Globalização
e organismos multilaterais. 2.18 Fluxos financeiros internacionais e mercados
de capitais. 3 Economia do setor público. 3.1 O Estado e as funções econômicas
governamentais. 3.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos
governos. 3.3 Estado regulador e produtor. 3.4 Políticas fiscal e monetária.
3.4.1 Outras políticas econômicas. 3.5 Evolução da participação do setor
público na atividade econômica. 3.6 Contabilidade fiscal. 3.6.1 NFSP. 3.6.2
Resultados nominal, operacional e primário. 3.6.3 Dívida pública. 3.7
Sustentabilidade do endividamento público. 3.8 Financiamento do déficit público
a partir dos anos 80 do século XX. 3.9 Inflação e crescimento. 4 Economia
brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira
e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 4.2 Mudanças
estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de
industrialização e urbanização. 4.3 Os planos de desenvolvimento mais
importantes desde a segunda metade do século XX. 4.4 Principais características
e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século
XX. 4.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro
contemporâneo. 4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza.
4.7 Perfil demográfico brasileiro. 4.8 Estrutura tributária brasileira. 4.9 O
mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. 4.10 Estrutura
orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 4.11 A
previdência social e suas perspectivas. 4.12 Câmbio, reservas e relações
comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.
CARGO 15: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA - ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA AGRONÔMICA: 1 Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos
solos, capacidade de uso dos solos, métodos de conservação do solo, adubos,
corretivos, adubação e calagem. 2 Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes
culturas, de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e
florestais, fronteiras agrícolas fitogeográficas brasileiras, melhoria da
produtividade agrícola, tecnologias de sementes. 3 Fitossanidade: fitopatologia
e entomologia agrícola, defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de
doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico. 4 Tecnologia
pós-colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem. 5 Uso
da água. 5.1 Hidrologia e hidráulica aplicada à agricultura; 5.2 Irrigação e
drenagem. 5.2.1 Métodos. 5.2.2 Manejo de irrigação. 5.2.3 Fertirrigação. 5.2.4
Captação e distribuição de água. 5.2.5 Projetos. 6 Lei nº 12.787/2013 (Política
Nacional de Irrigação). 7 Noções de Agrometeorologia. 8 Topografia. 8.1
Coordenadas geográficas. 8.2 Levantamentos topográficos planimétricos e
altimétricos. 9 Planejamento Agrícola. 10 Geoprocessamento. 10.1 Princípios
físicos e elementos de interpretação. 10.2 Sistemas de sensoriamento remoto.
10.3 Sensores e produtos. 10.4 Interpretação de imagens. 10.5 Fotointerpretação
e fotogrametria. 10.6 Restituição. 10.7 Tomada, transmissão, armazenamento,
processamento e interpretação de dados. 10.8 Georreferenciamento.
CARGO 16: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AMBIENTAL: 1 Geoprocessamento e sensoriamento remoto.
1.1 Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). 1.2 Sistemas
de coordenadas e georreferenciamento. 1.3 Sistemas de imageamento. 1.3.1
Principais sistemas sensores, conceitos de pixel, resolução espacial, temporal
e radiométrica. 1.4 Imagens de radar, multiespectrais e multitemporais. 1.5
Aplicações de sensoriamento remoto no planejamento, monitoramento e controle
dos recursos naturais e das atividades antrópicas. 2 Ecologia geral e aplicada.
2.1 Ecossistemas brasileiros. 2.2 Cadeia alimentar. 2.3 Sucessões ecológicas. 3
Recursos hídricos. 3.1 Noções de meteorologia e climatologia. 3.2 Noções de
hidrologia. 3.2.1 Ciclo hidrológico, balanço hídrico, bacias hidrográficas,
transporte de sedimentos. 3.3 Noções de hidráulica. 4 Controle de poluição
ambiental. 4.1 Qualidade da água. 4.2 Poluição hídrica. 4.3 Tecnologias de
tratamento de água. 4.4 Tecnologias de tratamento de efluentes sanitários. 4.5
Poluentes atmosféricos. 4.6 Tecnologias de tratamento de resíduos sólidos. 5
Saneamento ambiental. 5.1 Sistema de abastecimento de água. 5.2 Rede de
esgotamento sanitário. 5.3 Gerenciamento de resíduos sólidos. 5.3.1
Acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. 5.4
Drenagem urbana (micro e macro). 6 Planejamento e gestão ambiental. 6.1
Avaliação de impactos ambientais. 6.2 Riscos ambientais. 6.3 Valoração de danos
ambientais. 6.4 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 7 Meio
ambiente e saúde. 7.1 Noções de saúde pública. 7.2 Noções de epidemiologia. 7.3
Saúde ocupacional. 8 Planejamento territorial. 8.1 Instrumentos de controle do
uso e ocupação do solo. 8.2 Estatuto da Cidade. 8.3 Planos diretores de
ordenamento do território. 9 Defesa civil. 9.1 Sistema Nacional de Defesa
Civil. 9.2 Gerenciamento de desastres, ameaças e riscos. 9.3 Política de
combate a calamidades. 10 Legislação. 10.1 Lei nº 9.605/1998 e alterações e
Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 10.2 Lei nº 12.651/2012.
10.3 Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental). 10.4 Lei
nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 10.5 Lei nº 11.105/2005
(organismos geneticamente modificados). 10.6 Lei nº 7.802/1989 e alterações
(Lei de Agrotóxicos). 10.7 Lei nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional de
Recursos Hídricos). 10.8 Lei nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do
Meio Ambiente). 10.9 Lei nº 9.985/2000 e alterações (Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza). 10.10 Decretos nº 875/1993 e nº 4.581/2003
(Convenção de Basileia). 10.11 Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo).
10.12 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã). 10.13 Decreto nº 5.445/2005
(Protocolo de Quioto). 10.14 Decreto nº 2.699/1998 (Protocolo de Montreal).
10.15 Lei nº 9.966/2000 e Decreto nº 4.136/2002 (lançamento de óleo e outras
substâncias nocivas). 10.16 Lei nº 8.723/1993 e alterações (emissão de
poluentes por veículos automotores). 10.17 Resoluções do CONAMA atinentes ao
tema gestão, proteção e controle da qualidade ambiental: nº 1/1986 e
alterações; nº 18/1986 e alterações; nº 5/1989 e alterações; nº 2/1990; nº
2/1991; nº 6/1991; nº 5/1993 e alterações; nº 24/1994; nº 23/1996 e alterações;
nº 237/1997; nº 267/2000 e alterações; nº 275/2001; nº 302/2002; nº 303/2002; nº
307/2002 e alterações; nº 313/2002; nº 316/2002 e alterações; nº 357/2005 e
alterações; nº 358/2005; nº 362/2005 e alterações; nº 369/2006; nº 371/2006; nº
375/2006 e alterações; nº 380/2006; nº 396/2008; nº 401/2008 e alterações; nº
403/2008; nº 404/2008; nº 410/2009; nº 412/2009; nº 413/2009; nº 414/2009; nº
415/2009 e alterações; nº 416/2009; nº 418/2009 e alterações; nº 420/2009; nº
422/2010; nº 424/2010. 11 NBR ISO nº 14.001 (sistemas de gestão ambiental:
requisitos e normas para uso). 11.1 NBR ISO nº 14.004 (sistemas de gestão
ambiental: diretrizes e princípios gerais de uso). 11.2 NBR ISO nº 19.011
(diretrizes para auditorias de gestão da qualidade e/ou ambiental).
CARGO 17: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL: 1 Construção civil. 1.1 Planialtimetria. 1.2
Infraestrutura territorial. 1.3 Sistemas, métodos e processos de construção
civil. 1.4 Edificações. 1.5 Terraplenagem. 1.6 Estradas. 1.7 Tecnologia dos
materiais de construção civil. 1.8 Resistência dos materiais de construção
civil. 1.9 Patologia das construções. 1.10 Recuperação das construções. 1.11
Equipamentos, dispositivos e componentes (hidro sanitários, de gás, de
prevenção e combate a incêndio). 1.12 Instalações. 2 Sistemas estruturais. 2.1
Estabilidade das estruturas: concreto, metal, madeira, outros materiais,
pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3 Geotecnia. 4
Transportes. 4.1 Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, metrovias,
aerovias, hidrovias). 4.2 Terminais modais e multimodais. 4.3 Sistemas e
métodos viários. 4.4 Operação. 4.5 Tráfego. 4.6 Serviço de transporte. 4.7
Técnica e economia dos transportes. 4.8 Trânsito. 4.9 Sinalização. 4.10
Logística. 5 Hidrotecnia. 5.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas. 5.2 Sistemas,
métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. 6
Saneamento básico. 6.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. 6.2
Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e
distribuição de águas. 6.3 Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e
rural. 7 Avaliação de imóveis urbanos. 8 Licitações e contratos. 8.1 Legislação
específica para obras de engenharia civil. 8.2 Lei nº 8.666/1993 e alterações.
9 Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. 10
Princípios de planejamento e de orçamento público. 11 Elaboração de orçamentos.
12 Engenharia de segurança do trabalho. 12.1 Higiene do trabalho. 12.2 Doenças
profissionais e doenças do trabalho. 12.3 Avaliação e controle de riscos
profissionais. 12.4 Prevenção e controle de riscos em máquinas. 12.5
Equipamentos e instalações. 12.6 Prevenção e proteção à saúde e segurança
ocupacional e do meio ambiente. 12.6.1 Proteção ao meio ambiente, proteção
contra incêndio e explosões, legislação e normas regulamentadoras (NR) do
ministério do trabalho. 12.7 Ergonomia. 13 Informática e programas
computacionais de engenharia. 13.1 CAD, Excel e programas computacionais usuais
para projetos de engenharia. 14 Legislação profissional pertinente (sistema
CONFEA-CREA).
CARGO 18: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO: 1 Administração e
legislação aplicada. 1.1 Constituição da Federal de 1988. 1.2 Consolidação das
leis do trabalho (CLT). 1.2.1 Decreto-Lei nº 5.452/1943 e Lei nº 6.514/1977.
1.3 Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho. 1.4 Portaria nº
3.214/1978. 1.5 Lei nº 8.213/1991. 1.6 Ministério do Trabalho e unidades
descentralizadas. 1.7 Decreto nº 7.410/1985 e Decreto nº 92.530/1986. 1.8
Portaria nº 3.275/1989. 1.9 Decretos, leis, portarias e legislação trabalhista
específica. 1.10 Normas da ABNT. 1.11 Ética profissional. 1.12 Política de
saúde e segurança nas empresas. 1.13 Organização Internacional do Trabalho
(OIT). 2 Saúde e segurança no trabalho. 2.1. Saúde e segurança. 2.1.1
Conceitos. 2.2 Órgãos e campanhas de segurança. 2.3 Seguro de acidentes do
trabalho. 2.4 Perícia judicial. 2.5 Acidente de trabalho. 2.5.1 Conceitos,
causas e consequências. 2.6 Comunicação, registro e análise de acidentes. 2.7
Cadastro, custos e estatísticas de acidentes. 2.8 Inspeção de segurança. 2.9
Espaços confinados. 3 Higiene no trabalho. 3.1 Conceito e aplicação. 3.2 Riscos
ambientais. 3.2.1 Físicos, químicos e biológicos. 3.3 Avaliação e controle de
agentes ambientais. 3.4 Aerodispersoides. 3.5 Limites de tolerância. 3.6
Insalubridade. 3.7 Periculosidade. 3.8 Técnicas de uso de equipamentos de
medição. 4 Noções de ventilação industrial. 4.1 Tipos. 4.2 Finalidades. 4.3
Ventilação e poluentes. 4.4 Qualidade de ar interior. 5 Medicina do trabalho.
5.1 Doenças ocupacionais. 5.1.1 Doenças do trabalho e doenças profissionais.
5.2 Agentes causadores e prevenção de doenças. 5.3 Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional (PCMSO). 5.4. Noções de doenças transmissíveis. 5.5
Toxicologia e epidemiologia. 5.6 Primeiros socorros. 5.7 Noções de
biossegurança. 6 Equipamentos de proteção. 6.1 Equipamentos de Proteção
Individual (EPI). 6.2 Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). 6.3 Direitos e
deveres dos empregadores e dos empregados. 7 Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA). 7.1 Objetivos e atribuições. 7.2 Constituição, treinamento e
funcionamento. 7.3 Processo eleitoral e dimensionamento. 7.4 Mapeamento de
riscos ambientais. 7.5 NR-5. 8 Serviço Especializado em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho (SESMT). 8.1 Dimensionamento e atribuições. 8.2
Funcionamento do SESMT nas empresas. 8.3 NR-4. 9 Ergonomia. 9.1 Conceito e
classificação. 9.2 Aplicabilidade da ergonomia. 9.3 Influência da ergonomia na
iluminação, nas cores, no clima e no ambiente de trabalho. 9.4 Espaços de
trabalho. 9.5 Sistemas de controle. 9.6 Atividades musculares. 9.7 Ergonomia e
prevenção de acidentes. 9.8 Transporte, armazenamento, movimentação e manuseio
de materiais. 9.9 NR-17. 10 Meio ambiente e saneamento. 10.1 Conceitos de meio
ambiente e saneamento do meio. 10.2 Preservação do meio ambiente e degradação
ambiental. 10.3 Resíduos industriais. 11 Tecnologia de prevenção no combate a
sinistros. 11.1 Propriedades físico-químicas do fogo. 11.2 Classificação e
causas de incêndios. 11.3 Métodos de extinção. 11.4 Equipamentos de detecção e
combate a incêndios. 11.5 Agentes e aparelhos extintores. 11.6 Brigadas de
incêndios e planos de emergência. 11.7 NR-23. 11.8. NR-26. 12 Noções de
psicologia do trabalho. 12.1 Comportamentos. 12.2 Necessidades básicas. 12.3
Relacionamento humano. 13 Prevenção e controle de perdas. 13.1 Conceitos
gerais. 13.2 Estudo e análises de riscos. 13.3 Técnicas de análise. 13.8
Programa de prevenção e controle de perdas em empresas. 13.9 Controle de
acidentes com danos à propriedade. 13.10 Elementos básicos para um programa de
segurança. 13.11 Sistema de registro e investigação de acidentes. 13.12
Controle e identificação das causas dos acidentes. 13.13 Responsabilidade civil
e criminal. 13.14 Controle de perdas e perícias trabalhistas. 14 Prevenção e
controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações. 14.1 Movimentação
de materiais. 14.2 Máquinas e equipamentos. 14.3 Segurança em instalações e
serviços em eletricidade. 15 Gestão de segurança e saúde do trabalho. 15.1
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). 15.2 BS-8800 (gerenciamento
de segurança e saúde ocupacional). 15.3 OHSAS 18.001 (serviços de avaliação de
saúde e segurança ocupacional). 15.4 Convenções da OIT: nº 148 (meio ambiente
de trabalho); nº 155 (segurança e saúde dos trabalhadores); nº 161 (serviços de
saúde no trabalho); nº 170 (segurança na utilização de produtos químicos).
CARGO 19: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA: 1 Circuitos elétricos lineares. 1.1
Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3 Métodos de análise nodal e
das malhas. 1.4 Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). 1.5
Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. 1.6 Solução
de circuitos no domínio do tempo e da frequência. 1.7 Quadripolos. 2
Eletromagnetismo. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Campos eletrostático,
magnetostático e eletromagnetostático. 2.3 Campos elétricos em meio material:
propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. 2.4 Forças devido aos
campos magnéticos e momentos magnéticos. 2.5 Ondas TEM. 2.6 Reflexão e refração
de ondas planas. 3 Eletrônica analógica, digital e de potência. 3.1 Circuitos
analógicos e dispositivos eletrônicos. 3.2 Famílias de circuitos lógicos. 3.3
Sistemas digitais. 3.4 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 3.5 Conversão
analógica-digital e digital-analógica. 4 Princípios de comunicações. 4.1
Comunicações analógicas e digitais. 4.2 Comutação analógica e digital. 5
Microcomputadores. 5.1 Principais componentes. 5.2 Organização. 5.3 Sistemas
operacionais. 6 Teoria de controle. 6.1 Análise e síntese de sistemas lineares
escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. 6.2
Métodos de análise de estabilidade. 6.3 Representação de sistemas lineares por
variáveis de estado. 6.4 Noções de processamento de sinais. 7 Princípios de
ciências dos materiais. 7.1 Características e propriedades dos materiais
condutores, isolantes, e magnéticos. 7.2 Polarização em dielétricos. 7.3
Magnetização em materiais. 8 Máquinas elétricas. 8.1 Princípios de conversão
eletromecânica de energia. 8.2 Máquinas síncronas. 8.3 Máquinas de indução. 8.4
Máquinas CC. 8.5 Transformadores. 9 Subestações e equipamentos elétricos. 9.1
Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. 9.2 Equipamentos de
manobra em alta tensão. 9.2.1 Chaves e disjuntores. 9.3 Para-raios. 9.4
Transformador de potencial e de corrente. 9.5 Relés e suas funções nos sistemas
de energia. 9.5.1 Princípios e características de operação, tipos básicos. 10
Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica. 10.1
Tipos de ligação de cargas. 10.2 Tensão, corrente, potência, e fator de
potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. 10.3 Representação de
sistemas em "por unidade" (pu). 10.4 Componentes simétricos e faltas
simétricas e assimétricas. 11 Instalações elétricas em baixa tensão. 11.1
Projeto de instalações prediais e industriais. 11.2 Acionamentos elétricos.
11.2.1 Motores elétricos de indução e diagramas de comando. 11.3 Segurança em
instalações elétricas. 12 Fiscalização. 12.1 Acompanhamento da aplicação de
recursos (medições, emissão de fatura etc.). 12.2 Controle de execução de obras
e serviços. 13 Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA).
CARGO 20: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA FLORESTAL: 1 Ecologia florestal. 1.1 Caracterização
ambiental. 1.2 Ecossistemas marginais. 1.3 Sucessão ecológica. 1.4 Análise de
vegetação. 1.5 Recuperação de áreas degradadas. 2 Mecanização e exploração
florestal. 2.1 Equipamentos de exploração florestal. 2.2 Exploração de baixo
impacto. 2.3 Planejamento da exploração. 2.4 Estradas e ramais de exploração.
2.5 Pátio de estocagem. 2.6 Elaboração de projetos técnicos de exploração
florestal. 3 Proteção florestal. 3.1 Incêndios: causas, efeitos e prevenção;
combate a incêndios florestais. 3.2 Técnicas de conservação do solo. 3.3 Manejo
em solos de várzea e terra firme para fins conservacionistas. 3.4 Erosão. 3.5
Práticas conservacionistas. 4 Inventário florestal. 4.1 Inventário piloto. 4.2
Processos de amostragem. 4.3 Planejamento de inventários florestais. 4.4
Elaboração de projetos de inventários florestais. 5 Implantação, condução e
manejo de povoamentos florestais. 5.1 Sementes e viveiros florestais. 5.2
Plantio: preparo de área, espaçamento, adubação, desbaste, limpeza, desrama.
5.3 Ordenamento florestal: rotação, cortes e planejamento de desbastes. 6
Silvicultura tropical. 6.1 Classificação dos sistemas silviculturais. 6.2
Tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural. 6.3 Planejamento da
regeneração de povoamentos florestais. 7 Sistemas agroflorestais. 7.1 Tipos de
sistemas. 7.2 Espécies recomendadas para sistemas agroflorestais. 7.3
Utilização de culturas intercalares como base do sistema. 7.4 Importância para
a pequena propriedade. 8 Manejo de florestas tropicais. 8.1 Estágio atual do
manejo florestal. 8.2 Princípios básicos do manejo de florestas tropicais. 8.3
Estudo de diversidade. 8.4 Utilização das florestas secundárias. 8.5 Normas e
regulamentos dos planos de manejo. 9 Indústria e tecnologia de madeira. 9.1
Planejamento de serraria. 9.2 Maximização do aproveitamento. 9.3 Utilização de
madeira serrada. 9.4 Classificação de madeira. 9.5 Industrialização de madeira
laminada, compensada e aglomerada. 10 Política e legislação agrária. 10.1
Aspectos socioeconômicos e ambientais. 10.2 Políticas e administração pública de
ambientes. 10.3 Política de desenvolvimento florestal. 10.4 Instrumentos para
gestão ambiental. 10.5 Zoneamento ambiental. 10.6 Avaliação de impacto
ambiental. 11 Elaboração e avaliação de projetos. 11.1 Seleção de projetos para
investimento. 11.2 Elaboração e conteúdo básico de projetos. 11.3 Projetos de
florestamento e(ou) reflorestamento. 11.4 Análise de projetos de estudos
ambientais e PCAs.
CARGO 21: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA: 1 Mecânica dos sólidos. 1.1 Estática e
dinâmica dos corpos rígidos. 1.2 Dinâmica das máquinas: 1.3 Mecanismos. 1.4
Mecânica dos materiais. 2 Mecânica dos fluidos. 2.1 Hidrostática. 2.2
Hidrodinâmica. 3 Termociências. 3.1 Termodinâmica. 3.2 Transferência de calor.
4 Materiais e processos de fabricação. 4.1 Materiais de construção mecânica.
4.2 Metrologia. 4.3 Instrumentação. 4.4 Processos de fabricação. 5 Sistemas
mecânicos. 5.1 Metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de
máquinas, fator de segurança e confiabilidade. 5.2 Funcionamento e
dimensionamento dos principais elementos de máquinas: engrenagens, eixos e
árvores, mancais de escorregamento e de rolamento, junções parafusadas,
rebitadas e soldadas, molas mecânicas, freios e embreagens, transmissões por
cabos, correias e correntes. 5.3 Operação e projeto de máquinas de elevação e
transporte: elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes,
equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais. 6 Sistemas
fluidomecânicos. 6.1 Máquinas de fluxo. 6.2 Sistemas hidráulicos e pneumáticos.
7 Sistemas termomecânicos. 7.1 Turbinas a vapor: elementos construtivos,
classificação, tipos e características, ciclos de funcionamento, equações
fundamentais, perdas, potências e rendimentos. 7.2 Motores de combustão
interna. 7.3 Compressores. 7.4 Sistemas de refrigeração. 7.5 Ventilação e
ar-condicionado. 8 Manutenção. 8.1 Conceitos básicos da manutenção; gestão
estratégica da manutenção; terotecnologia. 8.2 Tipos de manutenção: corretiva,
preventiva, preditiva, detectiva. 8.3 Engenharia de manutenção; formas de
organização dos serviços de manutenção nas empresas; controle da manutenção;
manutenibilidade e disponibilidade. 8.4 RCM (manutenção centrada na
confiabilidade): confiabilidade, conceitos de função, falha, falha funcional e
modo de falha, a curva da banheira, FMEA (análise de modos de falhas), RCFA
(análise das causas raízes de falha). 8.5 Métodos de manutenção: o programa 5
S, TPM (manutenção produtiva total), polivalência ou multiespecialização. 8.6
Qualidade total na manutenção: conceitos, critérios de desempenho, Normas ISO
série 9000. 8.7 Eletrotécnica: princípios de funcionamento de geradores e
motores elétricos; quadros de comando, controle e proteção. 9 Segurança do
trabalho. 9.1 Engenharia de segurança do trabalho: higiene do trabalho, doenças
profissionais e doenças do trabalho, avaliação e controle de riscos
profissionais, prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e
instalações. 9.2 Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio
ambiente: proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões,
legislação e normas técnicas - NR's , ergonomia.
CARGO 22: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA SANITÁRIA: 1 Hidráulica: escoamento nos encanamentos
e condutos livres e forçados, peças e materiais hidraúlicos. 2 Hidrostáticas:
pressões e empuxos; transientes hidráulicos; formulas para cálculos de
encanamentos, perdas de carga em tubulações e condutos livres, formula universal;
rugosidade, instalações de recalque; hidrometria; medidores, velocímetros
(hidrômetros), venturis, medidores parshalll, placas de orifícios; vertedores e
ressaltos hidráulicos. 3 Sistemas urbanos de abastecimento de água : bacias
hidrográficas, mananciais ; ciclo hidrológico; consumo de água e abastecimento
público importância e saúde pública; doença e veiculação hídrica; Projeções de
consumo, projeções de população, distribuição demográfica; reservação, redes de
distribuição; padrões de potabilidade; dimensionamento de blocos de ancoragem.
4 Sistemas urbanos de esgotos: sistemas de esgotamento, características
físico-químicas e bacteriológicas dos efluentes, emissários interceptores,
coletores, redes de esgoto e estações elevatórias, hidráulica básica para
sistema de coleta de esgoto. 5 Saneamento: tratamento de esgoto
(características físicas, químicas e biológicas). 6 Topografia: aplicação da
topografia em obras de saneamento. 7 Tecnologia de concreto: execução de traços
e controle tecnológico. 8 Orçamento e composição de custos unitários, parciais
e totais: levantamento de quantidades, composição de BDI. 9 Planejamento,
acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços:
cronograma físico financeiro, acompanhamento de aplicação de recursos
(medições, emissão de fatura etc.). 10 Operação e manutenção de sistemas de
abastecimento de água: captação em água subterrânea e superficial, estações de
bombeamento, adutoras, estações de tratamento de água, processos de tratamento
de água, reservação, subadução, rede de distribuição, ramais prediais, micro e
macromedição, limpeza e desinfecção de tubulações e perdas. 11 Operação e
manutenção de esgotamento sanitário: sistema de coleta de águas residuárias,
ramais prediais, redes coletoras, coletores - troncos, interceptores , estações
elevatórias, linhas de recalque, emissários, estação de tratamento, disposição
final das águas residuárias, reuso, manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas. 12 Legislação ambiental aplicada resolução CONAMA 357/2005. 13 Meio
ambiente. 14 Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde.
CARGO 23: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: GEOGRAFIA: 1 Cartografia. 1.1 Histórico e propósitos da
cartografia. 1.2 Projeções cartográficas. 1.3 Escala, aplicações e seus tipos
de representação. 1.4 Sistemas de coordenadas. 1.5 Mapeamento sistemático
brasileiro. 1.6 Projeção universal transversa de mercator. 1.7 Conteúdo e
simbologia de cartas topográficas. 1.8 Cotas altimétricas e curvas de nível.
1.9 Perfis topográficos. 1.10 Cálculo de declividades. 1.11 Delimitação de
bacias hidrográficas. 1.12 Separação de unidades do relevo. 1.13 Modelos
digitais de elevação. 1.14 Hidrografia. 1.15 Toponímia. 1.16 Fundamentos da
cartografia temática. 1.17 Representação gráfica. 1.18 A construção do mapa
temático. 1.19 Métodos de representação (qualitativas, ordenadas, quantitativas
e dinâmicas). 2 Geomorfologia 2.1 Natureza e evolução da geomorfologia no
contexto das geociências. 2.2 Sistemas de referencia. 2.3 O relevo terrestre.
2.4 Processos de elaboração, constituição do globo terrestre. 2.5 Deriva
continental. 2.6 Dinâmica de crosta. 2.7 Materiais constituintes da crosta. 2.8
Estudos do quaternário. 2.9 As grandes unidades estruturais do globo. 2.10
Tipos de relevo. 2.10.1 Relevo em estrutura de bacia sedimentar. 2.10.2 Relevo
em estrutura dobrada. 2.10.3 Relevo em estrutura falhada. 2.10.4 Relevo em
estrutura dômica. 2.11 Geomorfologia fluvial. 2.12 Processos erosivos. 2.13
Pedogênese, morfogênese e zoogeomorfologia. 2.14 Geomorfologia em área urbana.
2.15 Geomorfologia aplicada ao planejamento ambiental. 3 Climatologia 3.1
Diferença entre tempo e clima. 3.2 Climatologia geográfica. 3.3 Movimentos da
terra 3.4 Composição, estrutura e comportamento da atmosfera. 3.5 Radiação
solar. 3.5.1 Balanço de energia radiante. 3.6 Calor e temperatura. 3.7
Evaporação e evapotranspiração. 3.8 Condensação e formação de nuvens, nevoeiro,
orvalho e geada. 3.9 Precipitação atmosférica. 3.10 A circulação geral da
atmosfera e a definição dos domínios climáticos globais. 3.11 Classificações
climáticas. 3.12 Clima urbano. 3.13 Clima e agricultura. 3.14 Variabilidade e
mudança climática. 4 Biogeografia. 4.1 Histórico da biogeografia. 4.2 Estudos
biogeográficos no Brasil. 4.3 Biogeografia e ecologia. 4.4 Ciclos
biogeoquímicos do carvão, nitrogênio, fósforo, oxigênio e água. 4.5 Origem e
evolução dos seres vivos. 4.6 Solos - definições básicas, características
físicas e químicas. 4.7 Influência dos fatores ambientais na distribuição dos
seres vivos. 4.8 Relação entre os seres vivos. 4.9 Biomas terrestres. 4.10
Ambientes lóticos e lenticos. 4.11 Biomas intertropicais. 4.12 Biomas
extratropicais. 4.13 Estabilidade e equilíbrio dos ecossistemas. 4.14
Resiliência dos ecossistemas. 4.15 Proteção e manejo de ecossistemas. 4.16
Fragmentação de ecossistemas. 5 Geografia econômica. 5.1 Teoria econômica. 5.2
A economia, o Estado e a sociedade. 5.3 O processo de produção capitalista. 5.4
Capital e o modelo capitalismo na perspectiva histórica e geográfica. 5.5
Divisão do trabalho e divisão espacial do trabalho. 5.6 A acumulação
capitalista e os monopólios. 5.7 A concentração e a centralização do capital.
5.8 Teorias do crescimento econômico. 5.9 Teorias de localização espacial. 5.10
Blocos internacionais econômicos. 5.11 Globalização. 6 Geografia rural, agrária
e da população. 6.1 Espaço rural. 6.2 Dinâmicas históricas do espaço rural
mundial. 6.3 Economia do campo. 6.4 Estrutura fundiária. 6.5 Transformações no
tempo e no espaço rural nacional e regionais. 6.6 Movimentos sociais no campo.
6.7 Políticas públicas para o campo. 6.8 O agronegócio. 6.9 Tecnologias para a
produção rural. 6.10 Impactos socioambientais no campo. 7 Geografia regional e
urbana. 7.1 Concepções epistemológicas para o conceito de região. 7.2
Regionalizações. 7.3 Políticas públicas e a região. 7.4 O lugar. 7.5 O espaço
geográfico. 7.6 História das cidades. 7.7 Modelos econômicos e a cidade. 7.8 O
espaço urbano. 7.9 Gestão urbana. 7.10 Redes urbanas. 7.11 Processos de
urbanização. 7.12 Metropolização. 7.13 O espaço intraurbano. 7.14 Os agentes
urbanos. 7.15 Legislação urbana. 7.16 Planos diretores urbanos. 8
Geotecnologias. 8.1 Conceitos e definições. 8.2 Principais componentes das
geotecnologias. 8.3 Dados espaciais. 8.4 Dados alfanuméricos. 8.5 Estrutura do
sistema de posicionamento global e de navegação por satélite. 8.5.1 Segmento
espacial. 8.5.2 Segmento de controle. 8.5.3 Segmento de usuário. 8.5.4 Técnicas
de posicionamento. 8.5.5 Métodos de posicionamento. 8.5.6 Arquitetura de
receptores. 8.5.7 Tipos de equipamentos. 8.5.8 Aplicações. 8.5.9 Interface com
SIG. 8.6 Sistemas de informações geográficas. 8.7 Sensoriamento remoto. 8.7.1
Sistemas de imageamento: conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e
radiométrica. 8.7.2 Imageamento por radar, polarimétricos e
multipolarimétricos. 8.7.3 Aplicações de sensoriamento remoto na gestão
ambiental. 9 Geografia humana. 10 Noções de geografia política. 11 Noções de
planejamento territorial. 12 Noções de sociologia. 13 Noções de antropologia. 14
Comunidades e meio ambiente. 15 Populações tradicionais. 16 Desenvolvimento
econômico e social. 17 Impactos sociais e econômicos de grandes
empreendimentos. 18 Noções de análise social e econômica de projetos. 19 Noções
de economia ambiental. 20 Educação ambiental. 21 Pequenas centrais
hidrelétricas. 22 Legislação. 22.1 Lei dos crimes ambientais: Lei nº
9.605/1998. 22.2 Regulamentação da lei dos crimes ambientais: Decreto nº
6.514/2008. 22.3 Lei nº 12.651/2012. 22.4 Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei nº 6.938/1981 e alterações). 22.5 Licenciamento ambiental: Resolução
CONAMA 237/1997. 22.6 EIA/RIMA: Resolução CONAMA 01/1986 e alterações. 22.7
Recursos hídricos - Lei nº 9.433/1997. 22.8 Lei de Fauna - Lei nº 5.197/1967 -.
22.9 Decreto nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade. 22.10 Decreto
nº 6.514/2008. 22.11 Acordos internacionais para a conservação de espécies
terrestres e aquáticas. 22.11.1 Convenção da Diversidade Biológica (CDB). 22.12
Decreto nº 3.607/2000 - CITES. 22.12 IN MMA 03/2003 - Lista de Fauna Brasileira
Ameaçada de Extinção. 22.13 Aplicação de legislação sobre fauna em cativeiro
(IN IBAMA 169/2008, 179/2008). 22.14 Resolução CONAMA 384/2006 - Termo de
depósito doméstico provisório. 22.15 Resolução CONAMA 394/2007 - Criação de animais
silvestres como pet. 22.16 Lei nº 7.173/1983 - Zoológicos. 22.17 Resoluções
CONAMA nº 09/1987, 13/1990, 302/2002, 303/2002, 369/2006, 371/2006 e 387/2006.
22.18 Instruções normativas do IBAMA nº 184/2008 e 146/2007. 22.19 Iso 14.000.
23 Sistema Nacional de Meio Ambiente. 24 Sistema Nacional de Unidades de
Conservação. 25 Lei nº 6.664/1979 e Lei nº 7.399/1985, que disciplinam a
profissão de geógrafo. 25.1 Resolução CONFEA/CREA 1.010/2005.
CARGO 24: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA - ESPECIALIDADE:
MEDICINA: CLÍNICA GERAL: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna.
1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e detecção precoce do câncer. 1.4
Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. 2 Doenças cardiovasculares. 2.1
Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4
Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes isquêmicas coronárias.
2.7 Fatores predisponentes à formação e instabilização da placa
aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença pulmonar
obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares.
4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2 Doença do
refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias.
4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites
virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes disabsortivas. 5
Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. 5.1 Tontura e zumbido.
5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5
Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2
Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Litíase renal. 6.5 Equilíbrio
ácido-base. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3
Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e
nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais. 7.7 Distúrbios
das glândulas paratireóides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite reumatóide. 8.2
Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome
da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções
estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidíase. 9.6 Doenças
sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zooster. 9.8 Terapia
antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de
antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares invasivos
e não invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11 Emergências
clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventilação. 11.2 Ressuscitação cardiopulmonar.
11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva.
11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicações. 11.9 Crise
convulsiva. 11.10 Acidente vascular encefálico. 11.11 Alterações do estado de
consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia.
CARGO 25: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO: 1 Noções gerais de medicina. 1.1
Bioestatística. 1.2 Epidemiologia. 1.3 Doenças infecciosas. 1.4 Sistema
imunitário e suas doenças. 1.5 Sistema respiratório e suas doenças. 1.6 Sistema
cardiovascular e suas doenças. 1.7 Sistema gênito-urinário e suas doenças. 1.8
Sistema digestivo e suas doenças. 1.9 Sistema endócrino e suas doenças. 1.10
Sistema locomotor e suas doenças. 1.11 Sistema neurológico e suas doenças. 1.12
Órgãos dos sentidos e suas doenças. 1.13 Psiquismo e suas doenças. 1.14
Metabolismo e suas doenças. 1.15 Distúrbios nutricionais. 1.16 Dermatologia. 1.17
Hematologia. 1.18 Genética e noções de doenças hereditárias. 2 Saúde do
trabalhador. 2.1 Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho.
2.2 Noções de fisiologia do trabalho: órgãos dos sentidos. 2.2.1 Metabolismo e
alimentação. 2.2.2 Sistemas respiratório, cardiovascular e locomotor, entre
outros. 2.3 Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho:
pneumoconioses, asma ocupacional, neoplasias, surdez, hepatopatias,
nefropatias, doenças infecciosas, doenças cardiovasculares, hematopatias,
LER/Dort, entre outras. 2.4 Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho,
incluindo o estresse relacionado ao trabalho e o uso de álcool e outras drogas.
2.5 Agentes físicos e riscos à saúde. 2.6 Agentes químicos e riscos à saúde,
incluindo noções de toxicologia. 2.7 Agentes biológicos e riscos à saúde. 2.8
Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da
ergonomia. 2.8.1 Carga de trabalho. 2.8.2 Organização do trabalho. 2.8.3
Trabalho sob pressão temporal. 2.8.4 Novas tecnologias, automação e riscos à
saúde, entre outros. 2.9 Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde e noções
de cronobiologia. 2.10 Acidentes do trabalho: definições e prevenção. 2.11
Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em
empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). 2.11.1 Noções de
avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. 2.11.2 Noções
de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do
trabalho. 2.12 Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do
trabalho, incluindo legislação acidentária e normas internacionais da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2.13 Previdência Social:
funcionamento, legislação e conduta médico-pericial.
CARGO 26: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA -
ESPECIALIDADE: OCEANOGRAFIA: 1 Oceanografia física. 1.1 Distribuição da
temperatura e salinidade na água do mar. 1.2 Termoclinas, haloclinas,
picnoclinas. 1.3 Características da água do mar: salinidade, densidade. 1.4
Distribuição horizontal e vertical de densidade. 1.5 Massas de água, circulação
termohalina e distribuição de massas de água nos oceanos. 1.6 Hidrografia,
métodos e instrumentos utilizados para a determinação de correntes, marés e
ondas. 2 Oceanografia dinâmica. 2.1 Dinâmica da rotação e o efeito de Coriolis.
2.2 Equações da continuidade e do movimento no oceano. 2.3 Conservação da massa
e continuidade de volume. 2.4 Movimento geostrófico. 2.5 Equações da corrente
geostrófica, componentes barotrópicas e baroclínicas das correntes
geostróficas. 2.6 Equação do vento térmico. 2.7 Teoria de Ekman, tensões de
Reynolds e forças de atrito num oceano turbulento. 2.8 Bombeamento de Ekman. 3
Circulação geral nos oceanos. 3.1 Vorticidade relativa, planetária e potencial.
3.2 Circulação gerada pelos ventos. 3.3 Equação da vorticidade potencial num
oceano homogêneo. 3.4 Relação de Sverdrup. 3.5 Intensificação da borda oeste.
3.6 Modelos de termoclina e circulação termohalina. 3.7 Oceanografia regional
do Oceano Atlântico e massas de água do Oceano Atlântico. 3.8 Giros
subtropicais. 3.9 Correntes de contorno oeste. 4 Ondas e marés. 4.1 Ondas de
gravidade superficiais. 4.1.1 Relação de dispersão, aproximações de águas rasas
e de águas profundas, geração pelo vento, vagas, marulhos, refração,
arrebentação, ondas curtas, ondas longas, ondas dispersivas e não dispersivas
métodos de análise e de previsão. 4.2 Técnicas de instrumentação, ondográfos,
GPS, escaterotômetro. 4.3 Marés. 4.3.1 Geração, teoria estática, teoria
dinâmica, métodos de análise e de previsão. 5 Oceanografia geológica. 5.1
Aspectos físicos e evolução dos fundos oceânicos. 5.2 Sedimentação marinha e
ambientes de sedimentação. 5.3 Região costeira e ambientes litorâneos. 5.4
Características das margens continentais, margem continental brasileira, bacias
sedimentares costeiras do Brasil. 5.5 Assoalho das bacias oceânicas,
cordilheiras oceânicas e cordilheira meso-atlântica. 5.6 Recursos minerais do
mar: petróleo. 6 Oceanografia química. 6.1 Origem da água do mar; composição,
classificação, equilíbrios e propriedades físico-químicas dos constituintes
químicos da água do mar; influência dos fatores físicos, biológicos e
geológicos na composição química da água do mar; processos biogeoquímicos
marinhos; produção de matéria orgânica. 7 Oceanografia biológica: ecologia
marinha; ecossistemas costeiros e oceânicos; estoques pesqueiros; sensoriamento
remoto aplicado à Oceanografia biológica; métodos e instrumentos utilizados
para estudos de Oceanografia biológica. 8 Meteorologia: dados sinóticos e
cartas sinóticas - plotagem, análise e interpretação; estrutura geral da
atmosfera; climatologia da América do Sul e principais sistemas atmosféricos
atuantes; tipos de nuvens e suas relações com os quadros sinóticos; frentes e
frontogênese; ciclones e ciclogênese; meteorologia para o Atlântico Sul. 9
Poluição marinha: impacto ambiental das atividades petrolíferas no mar; grupo
de substâncias potencialmente danosas; efeitos em organismos e ambientes;
estudos ecotoxicológicos em organismos; mecanismos de controle de poluição
marinha do petróleo e seus derivados. 10 Modelagem numérica em Oceanografia:
aspectos gerais da modelagem numérica; estabilidade, consistência e
convergência; esquemas de diferenças finitas; sistemas de grades alternadas e
alinhamento de grades; condições de contorno computacionais; modelos numéricos
hidrodinâmicos bi e tridimensionais, lineares e não lineares; separação dos
modos de oscilação internos e externos. 11 Matemática: cálculo diferencial e
integral; geometria analítica e descritiva.
CARGO 27: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM: 1 Sistema Único de Saúde (SUS). 1.1 Princípios,
diretrizes, estrutura e organização. 1.2 Políticas de saúde. 1.3 Estrutura e
funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 1.4
Níveis progressivos de assistência à saúde. 1.5 Políticas públicas do SUS para
gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. 1.6 Sistema de
planejamento do SUS. 1.6.1 Planejamento estratégico e normativo. 1.7 Direitos
dos usuários do SUS. 1.8 Participação e controle social. 1.9 Ações e programas
do SUS. 1.10 Legislação básica do SUS. 2 Vigilância epidemiológica e vigilância
em saúde. 2.1 Programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis
prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro. 2.2 Doenças e agravos não
transmissíveis. 2.3 Programa Nacional de Imunizações. 3 Modalidades
assistenciais. 3.1 Hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo. 3.2
Prática de enfermagem na comunidade. 3.2.1 Cuidado de saúde familiar. 3.3
Estratégia da saúde da família. 4 Teorias e processo de enfermagem. 4.1
Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 5 Assistência de enfermagem ao adulto
portador de transtorno mental. 5.1 Unidades de atenção à saúde mental. 5.1.1
Ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital
psiquiátrico. 5.2 Instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental.
5.2.1 Relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias,
psicofarmacologia. 6 Assistência de enfermagem em gerontologia. 7 Assistência
de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e
tratamentos. 7.1 Quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 8 Procedimentos
técnicos em enfermagem. 9 Assistência de enfermagem perioperatória. 10
Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e
circulatória. 10.1 Digestiva e gastrointestinal. 10.2 Metabólica e endócrina.
10.3 Renal e do trato urinário. 10.4 Reprodutiva. 10.5 Tegumentar. 10.6
Neurológica. 10.7 Músculo esquelético. 11 Assistência de enfermagem aplicada à
saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média
complexidade. 12 Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
13 Assistência de enfermagem ao recém-nascido. 13.1 Modelos de atenção ao
recém-nascido que compõem o programa de humanização no pré-natal e nascimento.
14 Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção
e tratamento de ginecopatias. 15 Assistência de enfermagem à criança sadia.
15.1 Crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação. 15.2
Cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). 16
Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. 16.1 Estrutura
organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. 16.2
Suporte básico de vida em emergências. 16.3 Emergências relacionadas a doenças
do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. 16.4
Atendimento inicial ao politraumatizado. 16.5 Atendimento na parada
cardiorrespiratória. 16.6 Assistência de enfermagem ao paciente crítico com
distúrbios hidroeletrolíticos, ácido-básicos, insuficiência respiratória e
ventilação mecânica. 16.6.1 Insuficiência renal e métodos dialíticos. 16.6.2
Insuficiência hepática. 16.6.3 Avaliação de consciência no paciente em coma.
16.7 Doação, captação e transplante de órgãos. 16.8 Enfermagem em urgências. 16.8.1
Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. 17
Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 17.1 Gerenciamento de
recursos humanos. 17.1.1 Dimensionamento, recrutamento e seleção, educação
continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação,
relações de trabalho e processo grupal. 17.2 Avaliação da qualidade nos
processos de trabalho. 17.2.1 Custos, auditoria, acreditação. 17.3 Processo de
trabalho de gerenciamento em enfermagem. 18 Atuação da enfermagem em
procedimentos e métodos diagnósticos. 19 Agravos à saúde relacionados ao
trabalho. 20 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 21 Pressupostos
teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. 22 Central de
material e esterilização. 22.1 Processamento de produtos para saúde. 22.2
Processos de esterilização de produtos para saúde. 22.3 Controle de qualidade e
validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. 23 Práticas de
biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. 23.1 Risco biológico e medidas
de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de
assistência à saúde. 23.2 Precaução-padrão e precauções por forma de
transmissão das doenças. 23.2.1 Definição, indicações de uso e recursos
materiais. 23.2.2 Medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial
de exposição. 24 Controle de infecção hospitalar. 25 Código de ética dos
profissionais de enfermagem. 25.1 Legislação em enfermagem. 25.2 Associações de
classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
CARGO 28: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA: 1 Exame da cavidade bucal. 2 Etiopatogenia da cárie
dental. 3 Semiologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. 4 Preparo
cavitário. 5 Materiais odontológicos: forradores e restauradores. 6
Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. 7 Implante e suas indicações.
8 Princípios gerais de radiologia e Interpretação radiográfica. 9 Cirurgia
menor em odontologia. 10 Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse
clínico. 11 Anestesia local em odontologia. 12 Exodontia: indicações,
contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. 13 Traumatismos
dentoalveolares: diagnóstico e tratamento. 14 Princípios gerais de ortodontia e
suas indicações. 15 Procedimentos clínicos integrados em periodontia,
endodontia, prótese e dentística. 16 Normas de biossegurança. 17
Odontopediatria: diagnóstico e plano de tratamento e procedimentos em clínica
odontológica infantil. 18 Odontologia estética. 19 Polpa dental. 20 Odontologia
preventiva e saúde pública. 21 Prótese bucomaxilofacial 22 Odontogeriatria. 23
Ética profissional. 24 Auditoria e perícia odontológica.
CARGO 29: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA: 1 Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética
na saúde. 2 Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 2.1 Fundamentos e etapas
da medida psicológica. 2.2 Instrumentos de avaliação: critérios de seleção,
avaliação e interpretação dos resultados. 2.3 Técnicas de entrevista. 2.4
Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e
avaliação psicológica. 3 Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia
individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e
adultos. 3.2 Abordagens teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott,
Lacan), cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial
(Rogers, Perls), sócio-histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). 4
Psicologia do desenvolvimento. 4.1 A criança e o adolescente em seu
desenvolvimento normal e psicopatológico. 4.2 Clínica infantil e do
adolescente: teoria e técnica. 4.3 Violência na infância, na adolescência e na
família. 4.4 Dificuldades de aprendizagem e crianças com necessidades
especiais: dificuldade de leitura, escrita e matemática. 5 Psicopatologia. 5.1
Transtornos de humor. 5.2 Transtornos de personalidade. 5.3 Transtornos
relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. 5.4 Transtornos de
ansiedade. 5.5 Transtorno do estresse pós-traumático. 5.6 Transtornos
depressivos. 5.7 Transtornos fóbicos. 5.8 Transtornos psicossomáticos. 5.9
Transtornos somatoformes. 5.10 Esquizofrenia. 5.11 Outros transtornos
psicóticos. 5.12 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 6
Psicologia da saúde. 6.1 Psicologia hospitalar: ética em saúde e no contexto
hospitalar. 6.2 Processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas). 6.3 Impacto
diagnóstico. 6.4 Processo de adoecimento. 6.5 Enfrentamento da doença e adesão
ao tratamento. 6.6 Teorias e manejos do estresse. 6.6.1 Teorias e manejo da
dor. 6.6.2 Estilos de enfrentamento. 6.6.3 O impacto da doença e da
hospitalização sobre o doente e a família. 6.7 Ações básicas de saúde:
promoção. 6.7.1 Prevenção. 6.7.2 Reabilitação. 6.7.3 Barreiras e comportamentos
de saúde. 6.7.4 Níveis de atenção à saúde. 6.8 Equipes interdisciplinares:
interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. 6.9 O papel do
psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. 7 Intervenção psicológica em
problemas específicos. 7.1 Terceira idade e violência. 7.2 O processo de
envelhecimento e as doenças crônicas e degenerativas. 7.3 Psicologia do
trânsito. 7.4 Psicologia jurídica. 7.5 Psicologia do esporte. 7.6 Tratamento e
prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de
danos. 7.7 Tratamento multidisciplinar da obesidade. 7.8 Outras demandas
específicas de intervenção psicológica. 8 Psicologia institucional e
comunitária. 8.1 Objetivos e níveis da higiene mental. 8.2 Promoção da saúde
como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa
perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. 8.3 Objetivos, métodos e
técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional.
CARGO 30: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL: 1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos
do serviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de
reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Análise crítica
das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas
pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.3 Redimensionamento da
profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho,
espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 2 O projeto ético-político do serviço
social: construção e desafios. 3 Fundamentos éticos, ética profissional e
legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética
profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções
do Conselho Federal de Serviço Social. 4 A dimensão investigativa, processos de
planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de
intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos,
instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo
técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas
e projetos. 4.4 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 5 A
dimensão técnico-operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre
instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita
institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação
socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e
coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social,
parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6
Questão social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento
e serviço social. 7 Política social. 7.1 Fundamentos, história e políticas. 7.2
Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e
neoliberalismo. 7.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social
e respectivas legislações. 7.4 Políticas sociais setoriais: educação,
habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas
legislações. 7.5 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos:
crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes,
indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas
vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas,
portadores de HIV, e respectivas legislações. 7.6 Políticas, diretrizes, ações
e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 7.6.1 Concepções e
modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 7.6.2
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 7.6.3 Defesa de direitos da criança
e do adolescente. 7.6.4 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das
delegacias. 7.6.5 Adoção e guarda. 7.6.6 Violência contra crianças e
adolescentes. 7.6.7 Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho
e no tráfico de drogas; turismo sexual. 7.6.8 Extermínio, sequestro e tráfico
de crianças. 7.6.9 Meninos e meninas de rua. 7.6.10 Trabalho infanto-juvenil. 8
Legislação social. 8.1 Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade
social (LOS, LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade
Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991; Lei nº
8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e respectivas atualizações. 8.2
Legislação social para áreas/segmentos específicos. 8.2.1 Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(SISNAD). 8.2.2 Normativas internacionais: Declaração de Beijing, Princípios
Orientadores das Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil
(Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de
Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da
Justiça da Infância e da Juventude. 9 Legislação profissional. 9.1 Lei nº
8.662/1993 (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). 9.2
Resolução CFESS nº 273/1993 e alterações (Código de Ética Profissional do
Assistente Social). 9.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS).
CARGO 31: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1
Segurança da informação. 1.1 Confiabilidade. Integridade. Disponibilidade. 1.2
Mecanismos de segurança: criptografia, assinatura digital, garantia de
integridade, controle de acesso e certificação digital. 1.3 Gerência de riscos:
ameaça, vulnerabilidade e impacto. 1.4 Políticas de segurança: NBR ISO/ IEC
17799, NBR ISO/IEC 27001:2006, NBR ISO/IEC 15408 e políticas de senhas. 2
Processo. 2.1 Padrões (CMMI, MPS/BR, NBR ISO/IEC 12207 e NBR ISO/IEC 9126). 2.2
Orientado a reuso. Modelos Ciclos de Vida. 2.3 Cascata, Iterativo, Ágil e
Formal (Exemplos: RUP, XP, TDP, DDP, Scrum). 2.4 Projetos: Iniciação,
Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle, Encerramento. 2.5 Modelos de
gestão: bazar, catedral e colaborativo (Exemplos: PMBOK e outros), Estimativas
(Análise de Pontos de Função). 3 Tecnologia. 3.1 Banco de Dados. 3.2 Banco de
Dados Relacional em Plataforma Baixa, MySQL em Linux, PostgreSQL em Linux,
Oracle em Linux, ADABAS e XML. 3.3 Metodologias Ágeis de Desenvolvimento:
Scrum, XP, TDD, Modelagem Ágil, DDD, Kanben. 3.4 Arquitetura de Banco de Dados:
Relacional, Hierárquico, Rede, Lista Invertida e Orientado a objetos. 3.5
Servidores de Web e de aplicação: Zope, Jboss, Apache e Tomcat. 3.6 Linguagens
de implementação de regras de negócio: Orientada a objeto (Java, Javascript,
Phyton, PHP, Ruby, Objective C e C++) e Procedural (Natural, Cobol e C). 3.7
Interface Web: GIMP, Ajax, Padrões Web para interatividade, animações e
aplicações offline. CSS, SVG, SMIL, XMLHttpRequest, WebRunners (XULRunner,
Prism, bibliotecas e aplicações para tradução de aplicações desktop para Web).
3.8 Ferramentas de diagramação e desenho e Engines de templates Web. Frameworks: EJB, JSF, Hibernate, Tiles, Struts,
Eclipse, Objective C Plone, GTK, QT e Frameworks integradores (Framework
Demoiselle). 3.9 Linguagem de modelagem: UML 2.x, BPM e BPMN. 3.10 Linguagem de
implementação Banco de Dados: Banco Físico, Lógico e Conceitual. Linguagens
procedurais embarcadas e SQL/ANSI. 3.11 Tecnologia de desenvolvimento móvel:
Android (view e viewgroup, tipos de componentes de uma aplicação, arquitetura,
projeto e desenvolvimento), IOS (views, navegação, ciclo de vida de objejtos) e
Windows Phone, Banco de Dados SQLite. 4 Engenharia de Software. 4.1 Engenharia
de Requisitos, Gestão de Requisitos, Análise e Projeto, Implementação, Testes
(unitários automatizados, funcionais, não funcionais e outros), Homologação e
Gestão de Configuração e ISO/IEC 14598-3. 5 Arquitetura. 5.1 Padrões de
projeto. 5.2 Padrões de Criação (Singleton, Prototype, etc.), Padrões
Estruturais (Adapter, Facade etc.), Padrões Comportamentais (Command, Iterator,
etc.) e Padrões GRASP (Controler, Expert, etc.). 5.3 Tecnologia de Mercado:
JSE, JME e JEE. 5.4 Service-Oriented Architeture: Workflow, Web Services,
Mensageria e CORBA. 5.5 Linhas de Produtos: domínio de componentes, criação de
componentes e ciclo de vida de componentes. 6 Tópicos Avançados. 6.1
Arquitetura e desenvolvimento em nuvem. 6.2 Inteligência computacional,
Business Intelligence. 6.3 Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo.
6.4 Arquitetura e análise de requisitos para sistemas analíticos, ferramentas
ETL e OLAP. 6.5 Técnica de Modelagem dimensional e otimização de bases de dados
para BI, georeferenciamento, Programação embarcada (Android e IOS). 6.6 Banco
de dados distribuído, Programação distribuída, Processamento em GRID. 6.7
Gestão Eletrônica de Documentos, XML como representação. 6.8 Programação
orientada a aspectos e NBR ISO/IEC 26300/ ISO 32000-1:2008.
CARGO 32: ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ESPECIALIDADE: SUPORTE E INFRAESTRUTURA: 1
Administração de Sistemas Operacionais. 1.1 z/OS, Linux, Unix e MS-Windows. 2
Programação. 2.1 Lógica. 2.2 Estrutura de programação. 2.3 Linguagem de
Programação. 2.4 Linguagens de Script. 3 Banco de Dados. 3.1 Arquitetura. 3.2
Estrutura. 3.3 Administração de Banco de Dados. 3.4 Teoria de SGDBs. 3.5
Tunning em Banco de Dados. 3.6 Segurança de Banco de Dados. 4 Segurança da
Informação. 4.1 Segurança física e lógica. 4.2 Criptografia. 4.3 Proteção
contra softwares maliciosos. 4.4 Sistemas de detecção de intrusão. 4.5
Segurança de servidores e sistemas operacionais. 4.6 Certificação digital. 4.7
Políticas de segurança: procedimentos de segurança, conceitos gerais de
gerenciamento. 4.8 Normas ISO 27001 e ISO 27002. 4.9 Auditoria e conformidade, elaboração
de planos de continuidade, avaliação de risco. 5 Gerenciamento de Serviços. 5.1
Fundamentos da ITIL® (Versão 3). 6 Arquitetura Hardware de Servidores. 6.1
RISC, CISC e Mainframe. 7 Formatação de Dados. 7.1 HTML, XML e Formatação IBM
3270. 8 Armazenamento de Dados. 8.1 Rede SAN
(Storage Area Network). 8.2 Switches e Directors Fiber Channel. 8.3 ISL (Inter
Switch Link). 8.4 Definição de trunk. 8.5 Zonning (especificação de zoneamento).
8.6 Conceitos de fitotecas. 8.7 Conceitos de armazenamento de discos e conceito
de replicação de dados. 9 Tópicos Avançados. 9.1 Virtualização (XEN, VMWare,
KVM, ZVM). 9.2 Consolidação de servidores. 9.3 Integração de plataforma alta
com plataforma baixa. 9.4 Cluster (Alta disponibilidade e performance). 9.5
Conceitos de Datawarehouse. 9.6 Conceitos de Datamining. 9.7 Conceitos de
mensageria. 9.8 Computação em GRID e em NUVEM. 10 Servidores de Aplicação. 10.1
Apache, Tomcat, Jboss, WebSphere, IIS e PHP. 11 Teoria e políticas de backup e
recuperação de dados.
13.2.1.3 CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DO MPU
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2
Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das
classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego
do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10
Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação
das palavras.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: 1 Constituição.
1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias
fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização
político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 4 Poder legislativo. 4.1 Congresso nacional, câmara dos deputados,
senado federal, deputados e senadores. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições do
presidente da República e dos ministros de Estado. 6 Poder judiciário. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Órgãos do poder judiciário. 7 Funções essenciais à
justiça. 7.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas. 8 Agentes
públicos. 8.1 Espécies e classificação. 8.2 Cargo, emprego e função públicos. 9
Poderes administrativos. 9.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de
polícia. 9.2 Uso e abuso do poder. 10 Licitação. 10.1 Princípios, dispensa e
inexigibilidade. 10.2 Modalidades. 10.3 Lei nº 8.666/1993. 11 Controle e
responsabilização da administração. 11.1 Controles administrativo, judicial e
legislativo. 11.2 Responsabilidade civil do Estado.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU: 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei
Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993). 1.2
Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3
Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e
administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta
orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da
República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os
demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções exclusivas e concorrentes. 1.12
Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas
e vedação.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do
Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 2 Lei nº 8.112/1990 e alterações:
regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades,
penalidades) 3 Lei nº 8.429/1992: das disposições gerais, dos atos de
improbidade administrativa.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação:
analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou
proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3
Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de
primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com
conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e
matriciais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO 33: TÉCNICO DO MPU -
ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO): 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e
Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente LibreOffice).
3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft
Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio
eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e
pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7
Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de
gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da
informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas
virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware
etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud
storage).
ATUALIDADES (SOMENTE PARA O CARGO 33: TÉCNICO DO MPU - ÁREA DE
ATIVIDADE: APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas,
tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação,
saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável e ecologia.
13.2.1.4 CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DO MPU
CARGO 33: TÉCNICO DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO:
1 Noções de administração de sistemas operacionais. 1.1 z/OS, LINUX,
MS-Windows. 2 Noções de linguagens de programação. 2.1 Lógica. 2.2 Estrutura de
programação. 2.3 Linguagens de Script. 3 Conceito de banco de dados. 3.1
Arquitetura. 3.2 Estrutura e administração. 4 Gerência de projetos. 4.1
Conceitos básicos. 4.2 Alocação de recursos. 4.3 Cronograma. 4.4 Estrutura
Analítica do Projeto (EAP). 5 Gerenciamento de serviços de TI. 5.1 Fundamentos
da ITIL® (Versão 3). 6 Segurança da informação. 6.1 Conceitos básicos. 7
Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação. 7.1 Conceitos básicos. 7.2
Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. 7.3 Arquitetura
cliente-servidor. 7.4 Arquitetura orientada a serviço. 7.5 Arquitetura
distribuída. 7.6 Arquitetura de Mainframe. 7.7 Conceitos básicos de Datamining
e Datawarehouse. 8 Conceito de armazenamento de dados. 8.1 Sistemas de fitoteca.
8.2 Sistemas de Armazenamento em disco e Sistemas de replicação de dados. 9
Conceitos de backup e recuperação de dados.
CARGO 34: TÉCNICO DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM: 1 Noções gerais de anatomia e fisiologia humana. 2
Noções de histologia dos tecidos. 3 Noções de farmacologia. 4 Noções de
microbiologia e parasitologia. 5 Biossegurança em saúde. 6 Controle de infecção
hospitalar. 7 Organização do processo de trabalho em saúde e enfermagem. 8
Procedimentos técnicos de enfermagem. 9 Assistência em saúde coletiva. 10
Assistência em saúde mental. 11 Assistência ao paciente cirúrgico. 12
Assistência ao paciente com disfunções cardiovascular, circulatória, digestiva,
gastrointestinal, endócrina, renal, do trato urinário, reprodutiva, neurológica
e musculoesquelética. 13 Enfermagem materno-infantil. 13.1 Assistência de
enfermagem à mulher no ciclo gravídico-puerperal e no climatério. 14
Assistência de enfermagem ao recém-nascido, à criança e ao adolescente
hospitalizado. 14.1 Clínico e cirúrgico. 15 Assistência na emergência/urgência
e no trauma. 16 Assistência em terapia intensiva. 17 Noções básicas sobre as
principais doenças de interesse para a saúde pública. 17.1 Diarreia, cólera,
dengue, doença de Chagas, esquistossomose, febre tifoide, meningite, tétano,
sarampo, tuberculose, hepatite hanseníase, difteria, diabetes, hipertensão
arterial, raiva, leishmaniose, doenças sexualmente transmissíveis. 18 Sistema
Único de Saúde (SUS). 18.1 Princípios, diretrizes, estrutura e organização.
18.2 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços
de saúde. 18.3 Níveis progressivos de assistência à saúde. 18.4 Direitos dos
usuários do SUS. 18.5 Participação e controle social. 18.6 Ações e programas do
SUS. 18.7 Legislação básica do SUS. 19 Ética profissional. 19.1 Legislação em
enfermagem. 19.2 Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício
profissional. 20 Segurança no trabalho. 21 Humanização no cuidado do
paciente/cliente.
CARGO 35: TÉCNICO DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: SAÚDE -
ESPECIALIDADE: SAÚDE BUCAL: 1 Atendimento em saúde bucal. 2 Técnicas auxiliares
de odontologia. 2.1 Noções de dentística, prótese, radiologia, cirurgia,
odontopediatria, ortodontia, periodontia, endodontia, recepção, instrumentação
e administração. 3 Higiene dental. 3.1 Doenças periodontais. 3.2 Técnicas para
higienização bucal. 3.3 Odontologia preventiva. 3.4 Manutenção periódica e
sistemática da cavidade oral. 3.5 Ações coletivas em saúde bucal. 4 Materiais,
equipamentos e instrumentais. 4.1 Materiais odontológicos. 4.2 Equipamentos
odontológicos. 4.3 Instrumental odontológico. 4.4 Ergonomia do consultório
odontológico. 4.5 Odontologia a quatro mãos. 4.6 Organização funcional do
serviço. 5 Biossegurança na odontologia: bacteriologia, assepsia, antissepsia,
desinfecção, esterilização (métodos, preparo do instrumental, manutenção,
manipulação do material estéril). 6 Noções gerais de anatomia. 7 Noções de
anatomia, fisiologia e patologia bucal. 8 Noções sobre fármacos, cadeia de
transmissão das doenças, microbiologia bucal, primeiros socorros. 9 Ética
profissional.
BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH
Procurador da República
Presidente da Comissão do 8º Concurso
ANEXO I
QUADROS DE VAGAS
Quadro 1 - Cargo: Analista do MPU
Cargo/área de atividade/especialidade
|
UF de vaga
|
Geral
|
Candidatos com deficiência
|
Cargo 1:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo -
Especialidade: Arquivologia
|
Distrito
Federal
|
4 + CR
|
(*)
|
Cargo 2:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo -
Especialidade: Biblioteconomia
|
Acre
|
1 + CR
|
(*)
|
Distrito
Federal
|
1 + CR
|
(*)
|
Piauí
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 3:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo -
Especialidade: Comunicação Social
|
Alagoas
|
1 + CR
|
(*)
|
Distrito
Federal
|
9 + CR
|
1
|
Goiás
|
1 + CR
|
(*)
|
Mato
Grosso
|
1 + CR
|
(*)
|
Rio
Grande do Sul
|
1 + CR
|
(*)
|
São
Paulo
|
2 + CR
|
(*)
|
Cargo 4:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo -
Especialidade: Educação
|
Distrito
Federal
|
5 + CR
|
1
|
Cargo 5:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo -
Especialidade: Estatística
|
Distrito
Federal
|
3 + CR
|
(*)
|
Cargo 6:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Especializado -
Especialidade: Finanças e Controle
|
Distrito
Federal
|
3 + CR
|
(*)
|
Cargo 7:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Especializado -
Especialidade: Gestão Pública
|
Acre
|
1 + CR
|
(*)
|
Amapá
|
1 + CR
|
(*)
|
Amazonas
|
1 + CR
|
(*)
|
Bahia
|
2 + CR
|
(*)
|
Distrito
Federal
|
15 + CR
|
2
|
Rondônia
|
1 + CR
|
(*)
|
São
Paulo
|
2 + CR
|
(*)
|
Tocantins
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 8: Analista do MPU - Área
de Atividade: Apoio Técnico-Especializado - Especialidade: Planejamento e
Orçamento
|
Distrito Federal
|
9 + CR
|
1
|
Pernambuco
|
1 + CR
|
(*)
|
São Paulo
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 9: Analista do MPU - Área
de Atividade: Medicina - Especialidade: Clínica Médica
|
Distrito Federal
|
4 + CR
|
1
|
Cargo 10: Analista do MPU -
Área de Atividade: Medicina - Especialidade: Psiquiatria
|
Distrito Federal
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 11: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Antropologia
|
Amazonas
|
1 + CR
|
(*)
|
Rondônia
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 12: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Arquitetura
|
Distrito Federal
|
3 + CR
|
(*)
|
Cargo 13: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Contabilidade
|
Distrito Federal
|
7 + CR
|
1
|
Maranhão
|
1 + CR
|
(*)
|
Pará
|
2 + CR
|
(*)
|
Rio Grande do Sul
|
1 + CR
|
(*)
|
Rondônia
|
1 + CR
|
(*)
|
São Paulo
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 14: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Economia
|
Distrito Federal
|
4 + CR
|
(*)
|
Cargo 15: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Agronômica
|
Distrito Federal
|
3 + CR
|
(*)
|
Cargo 16: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Ambiental
|
Distrito Federal
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 17: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Civil
|
Acre
|
1 + CR
|
(*)
|
Bahia
|
3 + CR
|
(*)
|
Distrito Federal
|
10 + CR
|
1
|
Espírito Santo
|
1 + CR
|
(*)
|
Minas Gerais
|
1 + CR
|
(*)
|
Pará
|
1 + CR
|
(*)
|
Paraná
|
1 + CR
|
(*)
|
Pernambuco
|
1 + CR
|
(*)
|
Piauí
|
1 + CR
|
(*)
|
Rio de Janeiro
|
2 + CR
|
(*)
|
Rio Grande do Norte
|
1 + CR
|
(*)
|
Rio Grande do Sul
|
2 + CR
|
(*)
|
Rondônia
|
1 + CR
|
(*)
|
São Paulo
|
3 + CR
|
(*)
|
Cargo 18: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia de Segurança do
Trabalho
|
Acre
|
1 + CR
|
(*)
|
Alagoas
|
2 + CR
|
(*)
|
Amazonas
|
1 + CR
|
(*)
|
Bahia
|
1 + CR
|
(*)
|
Maranhão
|
1 + CR
|
(*)
|
Mato Grosso
|
2 + CR
|
(*)
|
Paraíba
|
1 + CR
|
(*)
|
Rio Grande do Sul
|
1 + CR
|
(*)
|
Rondônia
|
2 + CR
|
(*)
|
São Paulo
|
3 + CR
|
(*)
|
Tocantins
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 19: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Elétrica
|
Bahia
|
1 + CR
|
(*)
|
Distrito Federal
|
2 + CR
|
(*)
|
Pernambuco
|
1 + CR
|
(*)
|
Rio de Janeiro
|
1 + CR
|
(*)
|
Rio Grande do Sul
|
1 + CR
|
(*)
|
São Paulo
|
2 + CR
|
(*)
|
Cargo 20: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Florestal
|
Amazonas
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 21: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Mecânica
|
Distrito Federal
|
3 + CR
|
(*)
|
Cargo 22: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Sanitária
|
Rio de Janeiro
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 23: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Geografia
|
Distrito Federal
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 24: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Medicina
|
São Paulo
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 25: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Medicina do Trabalho
|
Alagoas
|
1 + CR
|
(*)
|
Distrito Federal
|
1 + CR
|
(*)
|
Pará
|
1 + CR
|
(*)
|
Rondônia
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 26: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Oceanografia
|
Distrito Federal
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 27: Analista do MPU -
Área de Atividade: Saúde - Especialidade: Enfermagem
|
Distrito Federal
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 28: Analista do MPU -
Área de Atividade: Saúde - Especialidade: Odontologia
|
Distrito Federal
|
2 + CR
|
(*)
|
Cargo 29: Analista do MPU -
Área de Atividade: Saúde - Especialidade: Psicologia
|
Distrito Federal
|
7 + CR
|
1
|
Cargo 30: Analista do MPU -
Área de Atividade: Saúde - Especialidade: Serviço Social
|
Distrito Federal
|
6 + CR
|
1
|
Cargo 31: Analista do MPU -
Área de Atividade: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade:
Desenvolvimento de Sistemas
|
Distrito Federal
|
17 + CR
|
2
|
Cargo 32: Analista do MPU -
Área de Atividade: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade:
Suporte e Infraestrutura
|
Distrito Federal
|
12 + CR
|
2
|
Espírito Santo
|
1 + CR
|
(*)
|
São Paulo
|
1 + CR
|
(*)
|
(*) Para esse cargo/área de atividade/especialidade/UF de vaga,
não há reserva de vaga para candidato com deficiência para provimento imediato
em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.
Quadro 2 - Cargo: Técnico do MPU
Cargo/área de atividade/especialidade
|
UF de vaga
|
Geral
|
Candidatos com deficiência
|
Cargo
33: Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo -
Especialidade: Tecnologia da Informação e Comunicação
|
Bahia
|
1 + CR
|
(*)
|
Distrito Federal
|
13 + CR
|
2
|
Espírito Santo
|
1 + CR
|
(*)
|
Mato Grosso
|
3 + CR
|
(*)
|
Mato Grosso do Sul
|
1 + CR
|
(*)
|
Minas Gerais
|
2 + CR
|
(*)
|
Rio de Janeiro
|
1 + CR
|
(*)
|
Rio Grande do Sul
|
1 + CR
|
(*)
|
São Paulo
|
3 + CR
|
(*)
|
Cargo 34: Técnico do MPU - Área
de Atividade: Saúde - Especialidade: Enfermagem
|
Distrito Federal
|
3 + CR
|
(*)
|
Pernambuco
|
1 + CR
|
(*)
|
Cargo 35: Técnico do MPU - Área
de Atividade: Saúde - Especialidade: Saúde Bucal
|
Distrito Federal
|
4 + CR
|
(*)
|
Pernambuco
|
1 + CR
|
(*)
|
(*) Para esse cargo/área de atividade/especialidade/UF de vaga,
não há reserva de vaga para candidato com deficiência para provimento imediato
em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.
ANEXO II
QUANTITATIVO DE CORREÇÕES DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE
ANALISTA DO MPU
Cargo/área de atividade/especialidade
|
UF de vaga
|
Geral
|
Candidatos com deficiência
|
Cargo 1:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo -
Especialidade: Arquivologia
|
Distrito
Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 2:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo -
Especialidade: Biblioteconomia
|
Acre
|
100ª
|
25ª
|
Distrito
Federal
|
100ª
|
25ª
|
Piauí
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 3:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo -
Especialidade: Comunicação Social
|
Alagoas
|
100ª
|
25ª
|
Distrito
Federal
|
100ª
|
25ª
|
Goiás
|
100ª
|
25ª
|
Mato
Grosso
|
100ª
|
25ª
|
Rio
Grande do Sul
|
100ª
|
25ª
|
São
Paulo
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 4:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo -
Especialidade: Educação
|
Distrito
Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 5:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo - Especialidade:
Estatística
|
Distrito
Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 6:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Especializado -
Especialidade: Finanças e Controle
|
Distrito
Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 7:
Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Especializado -
Especialidade: Gestão Pública
|
Acre
|
100ª
|
25ª
|
Amapá
|
100ª
|
25ª
|
Amazonas
|
100ª
|
25ª
|
Bahia
|
100ª
|
25ª
|
Distrito
Federal
|
200ª
|
50ª
|
Rondônia
|
100ª
|
25ª
|
São
Paulo
|
100ª
|
25ª
|
Tocantins
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 8: Analista do MPU - Área
de Atividade: Apoio Técnico-Especializado - Especialidade: Planejamento e
Orçamento
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Pernambuco
|
100ª
|
25ª
|
São Paulo
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 9: Analista do MPU - Área
de Atividade: Medicina - Especialidade: Clínica Médica
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 10: Analista do MPU -
Área de Atividade: Medicina - Especialidade: Psiquiatria
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 11: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Antropologia
|
Amazonas
|
100ª
|
25ª
|
Rondônia
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 12: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Arquitetura
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 13: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Contabilidade
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Maranhão
|
100ª
|
25ª
|
Pará
|
100ª
|
25ª
|
Rio Grande do Sul
|
100ª
|
25ª
|
Rondônia
|
100ª
|
25ª
|
São Paulo
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 14: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Economia
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 15: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Agronômica
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 16: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Ambiental
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 17: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Civil
|
Acre
|
100ª
|
25ª
|
Bahia
|
100ª
|
25ª
|
Distrito Federal
|
200ª
|
50ª
|
Espírito Santo
|
100ª
|
25ª
|
Minas Gerais
|
100ª
|
25ª
|
Pará
|
100ª
|
25ª
|
Paraná
|
100ª
|
25ª
|
Pernambuco
|
100ª
|
25ª
|
Piauí
|
100ª
|
25ª
|
Rio de Janeiro
|
100ª
|
25ª
|
Rio Grande do Norte
|
100ª
|
25ª
|
Rio Grande do Sul
|
100ª
|
25ª
|
Rondônia
|
100ª
|
25ª
|
São Paulo
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 18: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia de Segurança do
Trabalho
|
Acre
|
100ª
|
25ª
|
Alagoas
|
100ª
|
25ª
|
Amazonas
|
100ª
|
25ª
|
Bahia
|
100ª
|
25ª
|
Maranhão
|
100ª
|
25ª
|
Mato Grosso
|
100ª
|
25ª
|
Paraíba
|
100ª
|
25ª
|
Rio Grande do Sul
|
100ª
|
25ª
|
Rondônia
|
100ª
|
25ª
|
São Paulo
|
100ª
|
25ª
|
Tocantins
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 19: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Elétrica
|
Bahia
|
100ª
|
25ª
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Pernambuco
|
100ª
|
25ª
|
Rio de Janeiro
|
100ª
|
25ª
|
Rio Grande do Sul
|
100ª
|
25ª
|
São Paulo
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 20: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Florestal
|
Amazonas
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 21: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Mecânica
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 22: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Sanitária
|
Rio de Janeiro
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 23: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Geografia
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 24: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Medicina
|
São Paulo
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 25: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Medicina do Trabalho
|
Alagoas
|
100ª
|
25ª
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Pará
|
100ª
|
25ª
|
Rondônia
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 26: Analista do MPU -
Área de Atividade: Perícia - Especialidade: Oceanografia
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 27: Analista do MPU -
Área de Atividade: Saúde - Especialidade: Enfermagem
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 28: Analista do MPU -
Área de Atividade: Saúde - Especialidade: Odontologia
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 29: Analista do MPU -
Área de Atividade: Saúde - Especialidade: Psicologia
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 30: Analista do MPU -
Área de Atividade: Saúde - Especialidade: Serviço Social
|
Distrito Federal
|
100ª
|
25ª
|
Cargo 31: Analista do MPU -
Área de Atividade: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade:
Desenvolvimento de Sistemas
|
Distrito Federal
|
200ª
|
50ª
|
Cargo 32: Analista do MPU -
Área de Atividade: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade:
Suporte e Infraestrutura
|
Distrito Federal
|
200ª
|
50ª
|
Espírito Santo
|
100ª
|
25ª
|
São Paulo
|
100ª
|
25ª
|
F FONTE: SITE DO PCI CONCURSOS
F