terça-feira, 3 de setembro de 2013

BRASIL: Beneficiários já tomaram R$ 1 bilhão em crédito no ‘Minha Casa Melhor’

Todos os produtos da lista têm limite individual de preço, variando de R$ 300,00 a R$ 1.400,00

Eletrodomésticos estão na lista de produtos que entram no programa

Cerca de R$ 1 bilhão em crédito já foi tomado pelos beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para aquisição de móveis e eletrodomésticos, dentro do Programa ‘Minha Casa Melhor’.

A informação foi dada pela própria presidente Dilma Rousseff na manhã desta segunda-feira, 2.
Cada beneficiário pode pedir um cartão para financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar.

A presidenta reafirmou que o Governo e a Caixa Econômica Federal, operadora da linha, estudam a inclusão de mais dois produtos sugeridos pela população: forno micro-ondas e armário de cozinha.

Todos os produtos da lista têm limite individual de preço, variando de R$ 300, para mesa com cadeiras, a R$ 1.400, para TV digital. As famílias têm prazo de um ano para fazer as compras.

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

MOSSORÓ: Rosalba recebe nova condenação por improbidade administrativa

A governadora Rosalba Ciarlini voltou a ser condenada pelo ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei 8.429/92, em uma sentença dada pelo juiz Airton Pinheiro, que integra o Núcleo de Aperfeiçoamento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é julgar, até o fim de 2013, todos os processos relacionados à prática de improbidade e crimes contra a Administração Pública, que foram distribuídos até o fim de 2011.

Há cerca de 60 dias, Rosalba Ciarlini foi condenada por ter confeccionado placas publicitárias, com verbas públicas, quando então prefeita de Mossoró. Desta vez, a sentença foi dada por causa de outros prejuízos aos cofres da prefeitura de Mossoró, causados pela “colocação de uma camada de areia em um pista de vaquejada no município”.

Segundo o juiz, é provável que a governadora recorra da sentença, mas, caso a condenação seja mantida, após julgamento de prováveis recursos, será nomeado um perito para verificar os possíveis custos na área em questão, a fim de se arbitrar um valor para ressarcir o erário, dispendidos no uso de quatro caçambas, uma caminhonete, uma pá mecânica, um caminhão reboque, dentre outras máquinas e o uso de mão de obra.

“Ela cedeu os carros da prefeitura”, explicou o juiz, ao destacar que a governadora terá que pagar duas vezes o valor que for arbitrado. A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público.

Memória

O objeto do processo, julgado pelo juiz Airton Pinheiro, ocorreu em dezembro de 2001, quando Rosalba Ciarlini, enquanto Prefeita de Mossoró, e Yuri Tasso, enquanto gerente executivo da Infraestrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, disponibilizaram para a finalidade de construção do parque de vaquejada de Lauro Honorato, terceiro beneficiário, os veículos, maquinário e mão de obra.

Segundo o processo, os fatos foram parcialmente confessados no curso do inquérito civil, detalhando que o trabalho foi apenas de colocação de uma camada de "areia de rio" na pista e apresentando como justificativa para o ato que o Poder Público não teria um local para a realização deste tipo de evento, a vaquejada, que seria uma manifestação folclórica.

(Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0005035-77.2003.8.20.0106)

Fonte: TJRN

MENSAGEM DO DIA

“Inquietação e descontentamento são as primeiras necessidades do progresso”.
Thomas Edison