quarta-feira, 4 de setembro de 2013

ESTADO: Juiz bloqueia de novo contas do Estado


Por Eliana Lima
Titular da Vara Cível de Currais Novos, o juiz Marcus Vinícius Pereira Jr. suspendeu novamente todas as propagandas pagas pelo Estado até que “sejam garantidos os direitos à saúde”.
Dessa vez, intimou a governadora Rosalba Ciarlini a informar, em 30 dias, as providências tomadas para o funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos.
Ao secretário de Comunicação, Paulo Araújo, estipulou “um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação de todas as empresas que recebem valores do Governo, com ênfase para as agências de publicidade. O Governo deve, ainda, suspender os repasses financeiros com o referido fim, até ulterior deliberação”.
Determinou também que o Executivo “responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados da região”, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça.
Advertiu a governadora de que o prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, “o que poderá ser apurado em processo posterior”.
Em caso de desobediência, multa de nada menos que R$ 1 milhão, que pode ser aplicada à governadora.
Já a UFRN, por meio de seu curso de Medicina, será intimada a prestar informações sobre a possibilidade de enviar equipe ao Hospital Regional de Currais Novos “com o escopo de descrever a atual situação” e “propor um modelo ideal, quantificando os profissionais da área de saúde, instalações físicas, equipamentos, medicamentos, dentre outros, para um funcionamento com excelência”. O prazo é de dez dias.
Fonte: Bog do Carlos Santos

ESTADO: Arena das Dunas Nosso legado é um Cavalo de Troia


Quem passa ao largo da obra do Arena das Dunas e tiver uns segundos de reflexão e espírito crítico deve constatar:
“Eis nosso Cavalo de Troia!”
Os conquistadores baianos e de outras origens, em consórcios com saqueadores locais, sugam o sangue potiguar através do Arena das Dunas.
O “legado da copa” é uma farsa.
Não há nada.
Somos vítimas de um butim, o maior da história do RN.
A pilhagem é cínica e indisfarçável.
Pobre RN Sem Sorte!
Fonte: Blog do Carlos Santos

ESTADO: No Supremo TJRN pede “medidas cabíveis” contra Governo


Dinarte Assunção (Portal No ar)
O Tribunal de Justiça (TJRN) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), onde peticionou hoje providências contra o Estado, que ainda não repassou a parcela restante do duodécimo, afrontando decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que na semana passada tornou sem efeito o corte de 10,74% imposto pelo Executivo.
Na petição juntada ao Mandado de Segurança 31671, o Judiciário pede que sejam bloqueados na conta única do Estado, em favor do TJRN, o valor de R$ 10,7 milhões, referente aos valores ainda não repassados.
Ao mesmo tempo, o Judiciário pede que o ministro Ricardo Lewandowski adote “medidas cabíveis que resguardem o cumprimento integral do duodécimo nos meses subsequentes”.
O ministro ainda não se manifestou.
Nos jornais, os representantes do governo têm afirmado que não vão pagar o valor até que os recursos opostos à decisão de Lewandowski sejam apreciados, mesmo com uma decisão em vigor.
Secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues não foi localizado para comentar o caso. Miguel Josino, procurador-geral do Estado, não atendeu nem retornou as ligações.
Fonte: Blog do Carlos Santos

MENSAGEM DO DIA


“Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir.”
George Orwell

BRASIL: Câmara aprova por unanimidade PEC do Voto Aberto no Congresso

Uma semana após livrar da cassaçãoo deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.
De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.
Diante da repercussão negativa do caso Donadon, os líderes da Câmara decidiram na manhã desta terça resgatar o projeto de Fleury para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública. A PEC do ex-parlamentar paulista era a única que estava em condições de ser submetida nesta semana ao plenário.
“Essa página [caso Donadon] está virada. Agora, vamos fazer coisa positivas e melhores, a partir de hoje à noite. Este é o verdadeiro retrato do plenário desta Casa. Se Deus quiser, a partir de hoje a fotografia só tende a melhorar”, disse Henrique Alves após a votação.
O texto sugerido por Fleury põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. A PEC também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
A proposta aprovada pelos deputados, apresentada em 2001, gera polêmica no Legislativo. Além de acabar com as votações sigilosas para perda de mandato de parlamentares por falta de decoro e condenação criminal, o projeto abre, por exemplo, os votos em eleições das mesas diretoras e nas apreciações de vetos presidenciais.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que preferia ter colocado em votação outra PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que propõe votações abertas apenas para processos de perda de mandato. Mas ressalvou que o texto vem sofrendo obstrução de alguns partidos na comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta.
A solução que encontrei, para uma resposta rápida desta Casa, foi recorrer a uma PEC votada há sete anos para o voto aberto para todas as configurações. Sei que alguns consideram, respeitosamente, os prós e contras de todos os votos serem abertos. Mas, nesta hora, esta Casa não pode vacilar. Essa resposta tem de ser dada hoje à noite. Por isso, tive a ousadia de colocar essa proposta em votação."
Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
“A solução que encontrei, para uma resposta rápida desta Casa, foi recorrer a uma PEC votada há sete anos para o voto aberto para todas as configurações. Sei que alguns consideram, respeitosamente, os prós e contras de todos os votos serem abertos. Mas, nesta hora, esta Casa não pode vacilar. Essa resposta tem de ser dada hoje à noite. Por isso, tive a ousadia de colocar essa proposta em votação”, justificou Alves durante a sessão.
Mesmo com as críticas desferidas reservadamente contra a amplitude da matéria, em meio à votação vários parlamentares se revezaram na tribuna da Casa para defender a PEC do Voto Aberto.
O único que demonstrou publicamente indignação com o projeto foi o deputado Silvio Costa (PTB-PE). Ele acusou, no meio do plenário, o presidente da Casa de estar “jogando para a plateia” ao colocar a proposta em votação uma semana depois da polêmica em torno de Donadon.
“Vossa excelência [Alves] sabe que hoje vai ter uma votação unânime. Porque vossa excelência, de propósito, colocou o voto aberto hoje. Se alguém aqui se atrever a discutir voto aberto vão pensar que esse cara votou a favor de Donadon. Vossa excelência tem posado como paladino da ética desta Casa, mas precisa fazer uma autoanálise e ver se está sendo um bom presidente ou se está jogando para a plateia”, afirmou Costa.
Líder da bancada do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ) saiu em defesa de Henrique Alves. Ele criticou os parlamentares que reclamaram do fato de o presidente da Casa ter pautado o requerimento de cassação do mandato de Donadon na última quarta e disse que sua bancada, que conta com 81 parlamentares, não vê problemas em que sejam abertas todas as votações do Legislativo.
Vossa excelência [Alves] sabe que hoje vai ter uma votação unânime. Porque vossa excelência, de propósito, colocou o voto aberto hoje. Se alguém aqui se atrever a discutir voto aberto vão pensar que esse cara votou a favor de Donadon. Vossa excelência tem posado como paladino da ética desta Casa, mas precisa fazer uma autoanálise e ver se está sendo um bom presidente ou se está jogando para a plateia."
Silvio Costa, deputado pelo PTB-PE
Cunha ainda advertiu aos deputados que o PMDB não apoiará outras PECs que tratem sobre o voto aberto de forma mais limitada, como a do tucano Álvaro Dias.
“Não vamos aceitar o paliativo de ter outra PEC restritiva, com apenas um item, para ser declarada e votada nesta Casa. Queremos que esta PEC que está sendo votada hoje, em segundo turno, vá para o Senado, seja votada. É essa que queremos que valha. Não vamos apoiar uma PEC menor daqui a duas semanas”, ressaltou.
Mas Henrique Alves que será mantida a tramitação da PEC do senador do PSDB. O projeto está sendo analisado pela comissão especial e, nas contas do presidente da Câmara, estará pronto para ser levado ao plenário a partir do dia 18.
Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), seria mais ágil aguardar a comissão especial concluir a apreciação do texto. Ao contrário da PEC de Fleury, destacou o tucano, o texto de Álvaro Dias já foi aprovado pelo Senado e pode ser encaminhado para promulgação assim que for avalizado pelos deputados federais.
“O voto secreto só terá fim quando o Senado também aprovar em dois turnos essa PEC”, observou Sampaio na tribuna.
Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar uma tramitação rápida do projeto. “Há interesse das duas casas de conciliar e, urgentemente, dar uma resposta aos nossos eleitores”, observou.
Fonte: Blog A Visão da Època