sábado, 26 de outubro de 2013

GOVERNO FEDERAL: Sancionada lei que permite renegociação das dívidas rurais do Nordeste

POR ANNARUTH
Já está em vigor a lei que permite aos produtores rurais do Nordeste, atingidos pela seca, renegociar as dívidas com os bancos oficiais. A lei, assinada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União. “Essa é mais uma vitória conquistada com muita negociação, desde os sofridos produtores rurais do meu estado até a equipe econômica que foi sensível ao nosso pleito”, comemorou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
O deputado reforçou seu empenho pessoal para que a matéria fosse aprovada conforme as negociações iniciadas com base nas reivindicações dos pequenos produtores que, “além de quebrados financeiramente por causa da seca, ainda estavam sendo executados na justiça e perdendo suas terras para os bancos do Nordeste e do Brasil”. Henrique Alves participou de encontros com produtores e lideranças rurais do Rio Grande do Norte em Angicos e Caicó e na sede da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), em Parnamirim.
De acordo com o texto ficam suspensas, até dezembro de 2014, as ações judiciais para cobranças de dívidas e leilões de terras dos produtores endividados com os bancos. A lei beneficia os produtores dos municípios, em estado de emergência ou de calamidade pública, em decorrência de seca ou estiagem, decretado entre dezembro de 2011 e junho de 2013, na área de abrangência da Sudene. As dívidas serão pagas em até 10 anos. Os produtores perdem o benefício caso descumpram os termos da renegociação. As regras são semelhantes as que já eram aplicadas aos produtores do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).
As dívidas, originalmente contratadas em até R$ 15 mil, terão rebate de 65% sobre o saldo atual. Para dívidas até R$ 35 mil, o saldo devedor excedente aos R$ 15 mil iniciais, terá rebate de 45%. Já para as dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, o rebate sobre a atualização do saldo será de 40%. Para efeito de atualização do saldo devedor, a lei determina a exclusão de bônus, juros, mora, encargos com advogados e por inadimplência. Se o saldo devedor com os rebates calculados for zero, não haverá devolução, por parte do devedor, do montante do contrato inicial.
Fonte: Blog Panorama Político

EDUCAÇÃO: Mais duas universidades federais vão aderir ao Sisu em 2014

Mais duas universidades federais decidiram adotar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir do ano que vem: a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O sistema seleciona  os candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições públicas de ensino superior que usam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além das duas instituições, mais 10 universidades federais e duas estaduais também vão aderir ao Sisu, conforme levantamento  recentes do Ministério da Educação (MEC), em 2014.

A UFCG e a UFRA divulgaram a decisão neste mês. A UFRA vai adotar integralmente o Sisu nos processos seletivos do próximo ano, destinando todas as vagas. A UFCG também confirmou a destinação de 100% das vagas, a partir do segundo semestre de 2014. A nota do Enem já é usada pela instituição, na classificação dos candidatos.

O número de vagas que será oferecido pelas duas instituições vai constar em editais, que ainda serão publicados. A UFRA adianta que, até agora, estão previstas 1.120 vagas, distribuídas pelos campi de Belém e do interior do estado.

Segundo o MEC, o edital para a adesão formal ao Sisu para o primeiro semestre de 2014 será lançado em novembro ou dezembro deste ano. Até lá, outras instituições podem optar em ingressar no sistema.

No processo seletivo para o segundo semestre deste ano, participaram 54 instituições, entre universidades federais e estaduais e institutos federais.

O Enem será aplicado no próximo fim de semana, nos dias 26 e 27 de outubro. Mais de 7,1 milhões de candidatos farão a prova em 1.161 municípios.

Fonte: Agência Brasil

ESTADO: Seis mil vagas de emprego devem ser abertas até o fim do ano

Marcos Garcia
Lojas de vestuário contemplarão metade das oportunidades
Andrey Ricardo/Da Redação
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (FECOMÉRCIO/RN) estima que serão abertas aproximadamente seis mil vagas de empregos temporários até o fim deste ano. É neste período que as vendas aumentam substancialmente.
De acordo dados da Fecomércio, 55% dos novos campos de trabalho serão abertos na área de lojas de vestuário. Venda de eletrodomésticos e supermercados vêm logo em seguida, no ranking das oportunidades para o fim de 2013.
A grande demanda que é gerada no fim do ano corresponde a aproximadamente 40% de todos os postos de trabalho que são abertos no Rio Grande do Norte, no ano inteiro.
Para o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Helder Cavalcanti, possuir a capacitação básica para desempenhar as atividades exigidas é primordial para quem quiser aproveitar as oportunidades.
Helder lembra ainda que existe uma grande possibilidade desses contratos temporários serem transformados em contratações efetivas. Uma série de fatores deve ser levada em consideração pelo candidato à estas vagas, mas a principal é o seu desempenho dentro da atividade.
“A expectativa é de que um em cada oito trabalhadores contratados em regime temporário seja definitivamente absorvido ao contingente de empregados do varejo após as vendas de final de ano”, afirma Helder Cavalcanti. 

OPORTUNIDADE
Com o aumento da procura por esse tipo de profissional, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) já está se preparando para oferecer qualificação. A expectativa da instituição é que sejam disponibilizadas 350 vagas, em dez turmas, sendo cinco por curso.
Segundo a assessoria de imprensa do Senac do RN, serão oferecidos um curso e um workshop, em Natal: “Técnicas campeãs de vendas” e “Como vender mais e melhor no Natal em Natal”, respectivamente. O primeiro (20h) custa R$ 110,00 e o segundo R$ 50,00 (8h)
De acordo com Senac, a proposta é que as capacitações beneficiem, especialmente, os interessados no trabalho no comercio varejistas, como em lojas de roupas, calçados, eletrodomésticos, perfumaria e supermercados.
“O objetivo dos cursos é desenvolver a capacidade de saber vender e conquistar clientes, aplicando as melhores técnicas de venda. Os participantes que já atuam no mercado terão a oportunidade de atualizar suas práticas, desenvolvendo estratégias que os auxiliarão a aperfeiçoar resultados”, destacou o órgão, por meio de nota enviada à imprensa.
Fonte: Jornal de fato

BRASIL: Produção de petróleo no pré-sal supera 330 mil barris por dia

Plataforma de petróleo: reservas do Pré-sal são promissoras (Petrobras)Plataforma de petróleo: reservas do Pré-sal são promissoras (Petrobras)A produção de petróleo da camada pré-sal nos campos operados pela Petrobras chegou ao recorde diário de 337,3 mil barris no dia 2 de setembro. O recorde anterior havia sido 326 mil barris/dia em 22 de junho. A média do mês de setembro foi 326,8 mil barris por dia, somando-se a parte relativa à Petrobras e às suas parceiras, em campos como Lula e Sapinhoá, na Bacia de Santos.
A produção total da Petrobras em setembro, incluindo os campos do pós-sal, foi 1,98 milhão de barris por dia, um crescimento de 3,7% em relação a agosto. O crescimento foi resultado da entrada em operação de novos poços nas plataformas FPSO Cidade de Itajaí, na Bacia de Santos; P-53 e P-54, na Bacia de Campos; e FPSO Piranema, na Bacia de Sergipe.
Incluindo a produção de gás natural em campos nacionais, a marca atingida foi 2,37 milhões de barris de óleo equivalente (óleo mais gás) por dia, ou seja, 3,2% acima de agosto. Somando-se o resultado obtido em campos no exterior, a produção chegou à média diária de 2,58 milhões de barris de óleo equivalente, 3% acima da produção de agosto. 

Fonte: Agência Brasil

ESTADO: Secretário diz que Governo ainda não sabe se conseguirá colocar folha de pagamento em dia

Andrey Ricardo/Da Redação
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte ainda não definiu como serão os próximos meses da folha de pagamento dos servidores. Para este mês, já está certo quecerca de 500 receberão com atraso, assim como ocorreu em agosto. O atraso no pagamento dos servidores é alvo de umainvestigação que está sendo realizadapelo Ministério Público Estadual do RN.
O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Antônio Alber da Nóbrega, confirmou hoje que não há definição acerca dos próximos meses. Questionado sobre o assunto, disse: “a gente vai ver qual é o desempenho da arrecadação do estado”. A declaração foi dada ao DEFATO.COM, quando cumpria agenda administrativa em Mossoró.
Alber aproveitou para reafirmar o que já havia sido divulgado pela assessoria de imprensa do Governo do Estado do RN: “A folha de pagamento desse mês vai ser do mesmo método do mês passado. Infelizmente, as receitas do Estado ainda não estão dando para cobrir a totalidade da folha. Vamos manter o mesmo critério do mês passado”, disse o secretário.
O critério citado pelo secretário estadual é a manutenção do pagamento de 95% da folha. O restante deverá ser quitado dentro de uma semana, conforme previsão do Governo do Estado. Em números, serão aproximadamente 500 servidores sem receber seus proventos. Conforme dados da Administração, O Poder Executivo Estadual possui cerca de 102 mil servidores.
Os últimos atrasos no pagamento da folha chamaram a atenção do Ministério Público Estadual do RN, que decidiu abrir um Inquérito Civil Público para apurar as reais condições financeiras do Poder Executivo Estadual. O MP até citou medidas de contenção que deveriam ser adotadas pela governadora, como forma de reduzir os gastos, mas não foram realizadas.
Fonte: Jornal de fato

BRASIL: Reforma do Código Penal tem 806 emendas; racismo pode ser hediondo

Relator do projeto, senador Pedro TaquesRelator do projeto, senador Pedro TaquesO Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, recebeu 806 emendas e voltará à comissão especial que trata do tema para que seja dado parecer sobre essas propostas. A informação foi dada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), durante a sessão desta quinta-feira (24).
Entre as emendas mais recentes apresentadas pelos senadores está a que busca aumentar o tempo de pena no crime de aborto praticado por terceiro com consentimento da gestante. A emenda, do senador José Agripino (DEM-RN), prevê a pena entre um e seis anos de prisão. Atualmente, a pena prevista em lei vai de um a quatro anos. O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), sugere pena de um a três anos de prisão.
Outra emenda, do senador Magno Malta, busca anular a previsão do relator de transformar o racismo em crime hediondo. Para o senador, ao contrário do crime de homicídio, por exemplo, o racismo pode abranger muitos atos diferentes. Magno Malta também justifica a mudança com o argumento de que o texto, como está escrito, pode, com o tempo, gerar uma inversão da discriminação. Ele teme ocorrer que um empregador, para evitar acusações, acabe por escolher não os melhores candidatos, mas aqueles que normalmente sofrem discriminação e que poderiam acusar esse empregador de racismo se fossem preteridos em uma seleção.
Já o senador Wellington Dias propõe mudanças para garantir os direitos das pessoas com deficiência. O senador quer, entre outras alterações, assegurar o uso da terminologia adequada quando o projeto se refere a essas pessoas, além de prever a observância dos direitos das pessoas com deficiência durante a prisão, inclusive o de adaptação das celas.
Comissão especial
Em funcionamento desde agosto do ano passado, a comissão é formada por 11 integrantes. O senador Pedro Taques (PDT-MT) é o relator da proposta que pretende atualizar o Código Penal, editado em 1940. O prazo final para a conclusão dos trabalhos é 16 de dezembro. Depois de ser votado pela comissão temporária, o projeto seguirá para deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O processo de revisão do Código Penal começou em outubro de 2011. Na ocasião, foi instalada a comissão especial de juristas que apresentou anteprojeto com 543 artigos em junho de 2012. O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). 
Fonte: Agência Senado

MENSAGEM DO DIA

“´Amigo´ é termo que deveria ser reservado exclusivamente para aqueles que conquistaram nossa confiança e de cuja lealdade não duvidamos.”
Flávio Gikovate