sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

BRASIL: Publicada lei que regulamenta direito à meia-entrada

Estudantes: direito à meia-entrada em lei federal (ABr)Estudantes: direito à meia-entrada em lei federal (ABr)O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, porém limitado por algumas novas regras. Com a publicação da Lei 12.933/2013 no Diário Oficial da União de hoje (27), o benefício foi estendido para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o acompanhante, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pelas novas regras, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os beneficiários da lei. Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei estabelece que qualquer pessoa pode ter acesso às informações sobre bilheteria.
Além de serem obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada, os donos de estabelecimentos terão que disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento para entidades representativas como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Essas organizações, que emitem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas terão que manter um banco de dados com o nome e o número de registro de todos os estudantes portadores da CIE, que sempre terá validade da data de expedição até o dia 31 de março do ano seguinte.
Em todas as bilheterias e portarias de eventos será obrigatória a divulgação do direito à meia-entrada para o público específico, além dos telefones dos órgãos de fiscalização. A medida não vale para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que são eventos internacionais, cuja organização compete aos comitês gestores.
O governo vetou alguns pontos do texto aprovado por senadores e deputados. Um deles é o que estabelecia que o estudante deveria apresentar a carteira estudantil para obter descontos no transporte coletivo local. Depois de ouvir representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Justiça, a presidenta Dilma Rousseff entendeu que essa garantia invade a competência das prefeituras e poderia prejudicar outros usuários que já contam com o desconto.
Dilma também retirou da lei o único ponto que tratava dos casos de idosos. Com isso, o Planalto atendeu às pressões feitas por estas pessoas durante a tramitação do projeto no Congresso, quando pediram para que o direito da meia-entrada fosse mantido, conforme previsto no Estatuto do Idoso, criado em 2003. 
Fonte: Agência Brasil

MOSSORÓ: IBGE lança edital de concurso com 22 vagas temporárias para Mossoró

Vagas são para agente de pesquisa e mapeamentoVagas são para agente de pesquisa e mapeamento
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística lançou o edital para o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 7.825 vagas temporárias para o Brasil. O certame oferece 199 vagas para o Rio Grande do Norte, sendo 22 para Mossoró.

Além das 22 vagas para Mossoró, serão oferecidas 101 vagas para Natal, 22 para Parnamirim, 16 para Assú, 15 para Caicó, 13 para Santa Cruz e 10 vagas para Pau dos Ferros. 

As vagas oferecidas são para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento, o salário mensal é de R$ 1.020,00, com carga horária de 40 horas semanais. O contratado fará jus ao Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 373,00, ao Auxílio-Transporte, com base no artigo 7º da Medida Provisória nº 2.165-36, assim como a férias e ao 13º salário.

O processo seletivo simplificado é organizado pela Fundação Cesgranrio. O contrato possui duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período, e é regido pela Lei 8.745/93.

As inscrições estarão abertas até o dia 6 de janeiro, no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

Fonte: Jornal O Mossoroense

MOSSORÓ: Uern decide alterar calendário de provas para o PSV/2014

Decisão foi tomada ontem em reunião na UernDecisão foi tomada ontem em reunião na Uern
Diante da possibilidade de realização das eleições suplementares em Mossoró no dia 2 de fevereiro de 2014, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) decidiu alterar o calendário de provas do Processo Seletivo Vocacionado (PSV/2014), agendado para os dias 2 e 3 de fevereiro. A nova data ainda não foi divulgada. 

A decisão foi tomada na manhã de ontem, em reunião do reitor Pedro Fernandes e do vice-reitor Aldo Gondim, com todos os pró-reitores e coordenador da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve).
De acordo com a Comperve, a mudança foi definida com a resposta oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à consulta sobre as eleições suplementares municipais em Mossoró que coincidem com o vestibular da Uern. 
O presidente do TRE, desembargador Amílcar Maia, informa que muito embora a Presidência e a Corte se mostrem sensíveis às razões indicadas na solicitação da Uern, o pedido foi indeferido por razões de ordem jurídica, oriundas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige a realização do novo pleito no primeiro domingo de cada mês. 
"Portanto, o inarredável atendimento aos comandos normativos impede que o TRE altere a data das novas eleições", destaca, ressaltando que o próprio TSE tem concedido efeito suspensivo a diversas eleições já aprazadas, o que pode vir a ocorrer em relação ao pleito de Mossoró. "Essa medida foge inteiramente da competência deste Tribunal, competindo apenas àquele Tribunal Superior conferir dita sustação", destaca.
O desembargador Amílcar Maia disse, ainda, que, em caso de eventual suspensão do novo pleito de Mossoró pelo TSE, o TRE fará as devidas comunicações e a divulgação necessária com a brevidade exigida.
Mesmo com a indefinição das eleições admitidas pelo TRE, o reitor Pedro Fernandes afirmou que a Uern mudará a data do PSV. "A Uern acata, respeita e compreende a posição do TRE, mas, por precaução e pensando no candidato do PSV decidiu marcar nova data", assegurou, adiantando que já determinou à Pro-Reitora de Ensino de Graduação (Proeg) e Comperve pressa na definição da nova data do vestibular.

Universidade receberá estudantes africanos para iniciação científica
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) receberá cinco estudantes de graduação provenientes de Moçambique, África, para vivência e experiência de Iniciação Científica. Os estudantes ficarão na instituição nos meses de janeiro e fevereiro de 2014. 
Os alunos moçambicanos serão acolhidos em diversas áreas por professores vinculados aos programas de pós-graduação da Universidade, concretizando a participação da instituição no Programa de Incentivo e Formação de Alunos de Moçambique, Angola e Cabo Verde (PFMC/Profor), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
Os estudantes deverão executar plano de trabalho nos moldes de Iniciação Científica elaborado por professores doutores que os orientarão e, ao final, professores e alunos elaborarão relatório da experiência na Universidade. 
Durante o período de vivência na Universidade, os alunos moçambicanos receberão bolsas de Iniciação Científica, através do coordenador institucional do Programa na Uern. Além disso, eles receberão ajuda de custo para hospedagem e alimentação custeados pela Capes.
Os professores orientadores qualificados e com experiência na pós-graduação e graduação se responsabilizarão pelo acompanhamento dos alunos e por propiciar a integração destes à vida universitária na Uern.
O programa em nível da Uern será coordenado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) e tem como responsável o professor Josildo José Barbosa da Silva, da Diretoria de Pós-Graduação. Os recursos para manutenção do programa são provenientes da Capes e do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: Jornal O Mossoroense

MENSAGEM DO DIA

“Ano novo, vida velha. A vida é mais do que calendários, fusos ou orbita gravitacional.”
Carlos Heitor Cony.