segunda-feira, 10 de junho de 2013

BRASIL: Parentes de autoridades, empresários e até mortos recebem Bolsa Família, aponta CGU


Carlos Madeiro


Servidores, empresários, produtores rurais, alunos de escolas particulares, familiares de autoridades e até pessoas falecidas constam na lista de beneficiários do Bolsa Família, segundo relatórios de fiscalização produzidos pela CGU (Controladora Geral da União) no início de 2013.

Na última etapa do programa de fiscalização por sorteio, segundo apurou o UOL, todos os 58 relatórios de municípios divulgados no site da CGU apresentam indícios de irregularidades no maior programa social do mundo, que atende a 13 milhões de famílias no país. A fiscalização foi feita no final de 2012, com relatórios divulgados no início deste ano.

Nesses municípios, a CGU encontrou mais de 5.000 benefícios pagos a pessoas que supostamente teriam renda per capita familiar superior ao limite estabelecido pelo programa. O UOL entrou em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social, para obter ter detalhes de como é feita a fiscalização aos cadastros e aos municípios, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.

Somente em Belford Roxo (RJ), o relatório da CGU informou haver "1.512 famílias beneficiárias que constam na folha de pagamento de Julho/2012 na situação de benefício 'liberado' e que apresentam renda mensal per capita superior a meio salário mínimo".

Além de irregularidades no pagamento, os relatórios apontaram para uma série de problemas, como falta de controle da frequência escolar e do cartão de vacinação das crianças, inexistência de comissão gestora do programa e até desvios de recursos enviados para atividades complementares.

Pagamentos irregulares

O principal problema apontado pelos técnicos da CGU é a inclusão de pessoas com renda superior ao máximo permitido. Em alguns casos, há também servidores e familiares de autoridades inclusas na lista.

Em São Francisco de Assis (PI), a mulher de um vereador estava inclusa na lista do Bolsa Família. Outra beneficiária era a filha da coordenadora de Apoio ao Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência Social --que é responsável pelo cadastro dos beneficiários. Além disso, ela e o marido são donos de uma panificadora e uma pousada.

Muitos servidores com salários acima do máximo estabelecido pelo programa também são beneficiários. Em Olindina (BA), cinco servidores públicos, entre eles dois estaduais da Secretaria da Educação e da Assembleia Legislativa da Bahia, estavam na lista.

Em Vazante (MG), vários servidores com renda superior a R$ 1.000 mensais recebiam o benefício. Um deles ganhava R$ 134 de Bolsa Família, mesmo com salário de R$ 2.279,05.

Mortos sim, vivos não

Em Xexéu (PE), a CGU encontrou pessoas mortas em 2011 na lista paga até o final do ano passado. Segundo a inspeção, o problema foi causado pela deficiência no controle do cadastro.

Enquanto mortos "recebem" o Bolsa Família, há pessoas vivas, enquadradas no perfil do programa, que ainda lutam para receber o benefício. Em Lagoa Alegre (PI), uma beneficiária do programa constava na folha de pagamento, mas afirmou que nunca havia recebido o cartão. Por mês, R$ 102 ficam na mão de alguém não identificado.

Enquanto isso, pessoas ricas recebem o benefício, como em São José do Sul (RS), onde uma produtora rural com faturamento anual, em 2011, de R$ 955 mil era beneficiária do programa. Em Barra do Ribeiro (RS), uma mulher era beneficiária, mesmo sendo dona de uma empresa e possuindo, junto com o marido, cinco carros.

Outros casos de empresários também foram encontrados em Jaguaribara (CE), onde uma dona de churrascaria recebia o benefício.  Em São Domingos (SE), havia um dono de mercearia na lista.

Sem controle e desvios

Além dos problemas no pagamento, a CGU também encontrou outros problemas organizacionais e desvios de verbas pelos municípios.

Em Aliança (PE), a CGU verificou a suspeita de fraude nos recursos enviados ao programa, com a não comprovações de despesas no valor de R$ 90 mil. O dinheiro deveria ter sido usado para  contratação de empresa para promoção de cursos de qualificação profissional.

Em Populina (SP), a Coordenação Municipal do Programa não havia sido instituída formalmente, como prevê o programa. O município também não havia constituído outra exigência: a instância de controle social do Bolsa Família.

A falta de controle da frequência de alunos é outro problema presente em boa parte dos municípios. Em Jaguaribara (CE), alguns filhos de aluno não eram sequer matriculados em escolas.

CGU explica

Em nota encaminhada ao UOL, a CGU informou que os cadastros dos beneficiários do Bolsa Família devem ser fiscalizados por amostragem pelos municípios, uma vez que as informações lá contidas são autodeclaratórias e passíveis de fraudes.

Segundo a CGU, as pessoas que solicitam o benefício assinam um termo de confirmação das informações prestadas, mas não têm obrigação de apresentar documentos que comprovem os dados.

"Os municípios têm a obrigação de verificar as informações coletadas de pelo menos 20% das famílias cadastradas por meio de visita domiciliar, a fim de avaliar a fidedignidade dos dados coletados nos postos de atendimento", informou.

A CGU lembrou que a gestão do programa, porém, é descentralizada e deve ser compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. "Os entes federados devem trabalhar em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa".

Falhas


A CGU informou que, para sanar as falhas constatadas, são formuladas recomendações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, "o qual atua junto aos municípios quando necessário." Muitas das recomendações foram publicadas em relatório no ano passado.

Sobre o controle e fiscalização dos municípios, a CGU ressalta que "a principal forma de controle sobre a gestão municipal, estabelecida pela legislação do Programa, é a atuação das Instâncias de Controle Social, responsáveis pela fiscalização e acompanhamento local". Muitos dos municípios investigados não tinham essas instâncias.

Sobre o controle da frequência escolar e do cumprimento da condicionalidade da saúde, a CGU disse que ela é responsabilidade dos municípios.

Boatos


Há menos de um mês, após boatos de que o Bolsa Família acabaria ou que haveria um depósito de abono, 900 mil beneficiários do programa sacaram R$ 152 milhõesem apenas um fim semana, entre os dias 18 e 19 de maio. Uma semana depois, após reportagem da "Folha de S.Paulo", a Caixa Econômica Federal confirmou que, um dia antes do início dos boatos, alterou, sem aviso prévio, todo o calendário de pagamento do Bolsa Família.

Todos os benefícios, em um total de R$ 2 bilhões, foram liberados de uma só vez nas contas das 13,8 milhões famílias atendidas. A Caixa pediu desculpas pelo erro de comunicação. A oposição pediu a demissão do presidente da Caixa,  ao governo, o que foi negado pela presidência. A presidente Dilma chegou a chamar os boatos de"desumanos" e "criminosos".

Já a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a postar no Twitter que os rumores deviam "ser da central de notícias da oposição", depois voltou atrás. A Caixa informou ao UOL que o calendário de junho está mantido, com início de pagamentos dia 17, conforme datas previamente divulgadas.

 

Fonte: UOL

ESTADO: Desvio de verbas em convênio com Estado gera condenação por improbidade


Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar, ao julgarem o Agravo de Instrumento (nº 2012.015323-6), mantiveram a condenação sobre duas pessoas, que teriam praticado uma lesão ao patrimônio público, após um convênio firmado com o Estado, relacionado a um programa de habitação do ente público.

Segundo os autos, o ato de improbidade teria ocorrido por ocasião da celebração do convênio entre o Estado e a Federação dos Servidores Públicos do RN (Fesepurn), cuja finalidade era a aquisição de terrenos e construção de moradias aos servidores, no empreendimento denominado "Programa Aquisição de Moradia FESEPURN", sendo repassado para esse objetivo o valor de R$ 1.715.442,39.

Os dois envolvidos, sendo um deles o técnico em edificações responsável pelos laudos e vistorias, teriam praticado ato de improbidade, com fundados indícios da prática de ilícitos definidos na Lei nº 8.429/92.

A sentença inicial foi do desembargador Ibanez Monteiro, então juiz à época do julgamento, que decretou a indisponibilidade dos bens dos réus, suficientes à garantia de restituição dos valores adquiridos ilicitamente por ato de improbidade (R$ 788.528,64, além da devida correção monetária), conforme requerida pelo Ministério Público.

A sentença também determinou o envio de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Natal e dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Macaíba, Ceará-Mirim, Canguaretama, Extremoz, Nísia Floresta, Goianinha, Monte Alegre, ao Detran/RN e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para que procedam as devidas averbações, especialmente quanto aos bens elencados pelo Ministério Público na inicial.

A decisão em segunda instância, que manteve a sentença inicial, foi do juiz convocado Guilherme Cortez, relator do processo no TJRN.

Fonte: Jornal de Fato

MENSAGEM DO DIA


“Ninguém ouse aconselhar os outros antes de seguir seus próprios conselhos.”

 
Sêneca

ESTADO: Prefeito da cidade de Porto Alegre

AFIRMA QUE ROSALBA TEM ENORME DÍVIDA

O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) tem um débito sem medidas com Portalegre, município serrano do Rio Grande do Norte.

Os cálculos são feitos com base nas votações que a atual governadora Rosalba Ciarlini teve no município para senador (2006) e Governo do Estado (2010), lembra o prefeito Neto da Emater.

Portalegre deu a terceira votação proporcional à Rosalba em 2006 e a primeira em 2010.

- De lá para cá nós não temos nada que represente a presença do governo e a gratidão pessoal de Rosalba ao nosso povo, por essas escolhas, por esses votos de confiança – constata o prefeito Neto da Emater.

Para o prefeito, “o governo tem sido uma completa negação, algo que nos angustia muito, pois somos de um município pequeno e nada acontece de maior vulto sem recursos federais e do Estado”.

Fonte: Blog Carlos Santos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE: inscrições começam hoje


Blog TN Concursos

Começa hoje e segue até o dia 08 de julho o período de inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A inscriçãp é feita exclusivamente pelo sitewww.concursosfcc.com.br. Após inscrição no site da FCC, o boleto bancário estará disponível no mesmo endereço eletrônico para pagamento do valor da inscrição em qualquer banco do sistema de compensação bancária, sendo: R$ 89,00 (oitenta e nove reais) para os cargos de Analista Legislativo, todas as habilitações; R$ 98,00 (noventa e oito reais) para o cargo de Assessor Técnico do Controle Interno e R$ 68,00 (sessenta e oito reais) para os cargos de Técnico Legislativo, todas as habilitações.

Os cargos estão distribuído em: Analista Legislativo (10 + 1 para candidato com deficiência), Arquitetura (1), Analista de Sistema (3), Biblioteconomia (2), Enfermagem (2), Engenharia Civil (1), Jornalismo (1), Medicina – Clínica Geral (2), Psicologia (2) e Assessoria Técnica de Controle Interno (1).De nível médio, os cargos são estes: Técnico Legislativo (43 + 3 para candidato com deficiência), Operador de Som (3), Programador (5+ 1 para candidato com deficiência), Taquigrafia (5+ 1 para candidato com deficiência) e Técnico em Hardware (4). O salário inicial  varia de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00.

As provas objetivas e discursivas (Redação/Estudo de Caso) serão realizadas em Natal, com previsão de aplicação para o dia primeiro de setembro, nos turnos manhã e tarde. A Fundação Carlos Chagas espera cerca de 30 mil inscritos no primeiro concurso da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Veja o EDITAL.

Fonte: Tribuna do Norte

Comissão vai propor texto de consenso para a PEC 37, diz Rinaldo Reis


Blog Retrato do Oeste

O novo procurador geral de justiça do Rio Grande do Norte, promotor Rinaldo Reis de Lima, que compõe uma comissão no Congresso Nacional para tratar sobre a PEC 37, disse que espera um texto de consenso entre as partes para ser aprovado no próximo dia 26.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC-37) retira os poderes de investigar do Ministério Público, o que segundo Rinaldo Reis, é desastroso para a sociedade. O poder de investigar ficaria somente com a Polícia Judiciária, que é atrelada ao Poder Executivo.

Neste contexto, o promotor Ítalo Moreira Martins acrescenta: “Como a Polícia Judiciária vai investigar os possíveis desvios de recursos públicos no Poder Executivo? O Ministério Público tem autonomia e pode fazer estas investigações”, cita o exemplo.

O grupo de trabalho formado pelo presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves, está tentando criar uma alternativa de consenso, juntamente com as associações dos delegados, para assim salvar a atribuição de investigar do Ministério Público.

Entretanto, não será fácil. Rinaldo Reis disse que “lamentavelmente integrantes do grupo de trabalho, ligados às associações dos delegados, estão apresentando resistência ao texto” que propõe o poder de investigar ao Ministério Público estadual e federal.

Ainda conforme Rinaldo Reis será feita novas tentativas junto aos deputados e as associações de delegados no sentido de se construir um texto consensual, que será colocado em votação no próximo dia 26 no Congresso Nacional. “Esperamos o consenso”, diz Rinaldo Reis.

Nota do Blog: Em enquete feito pelo site da Câmara dos Deputados a PEC 37 é condenada por mais de 80 da população brasileira. Acesse o site e mande mensagens para os deputados votarem contra esta ferramenta política que quer impedir o trabalho de investigação do Ministério Público em benefício dos corruptos que roubam dos cofres públicos de forma descarada em todo o território nacional.

Fonte: Jornal de Fato

Alto do Rodrigues terá uma das maiores usinas de energia solar do Brasil


Blog Retrato do Oeste

CERNE Press

O CERNE recebeu hoje a visita do presidente da SunEdison no Brasil, Luis Fernandez Pita. Com mais de 20 escritórios em todo o mundo, a SunEdison é líder global de energia solar e subsidiária da MEMC Electronic Materials, Inc. Atualmente, gerencia mais de 550 sistemas fotovoltaicos e fornece 989 MW de energia solar interligada ao redor do mundo. Em março deste ano, a SunEdison assinou um acordo com a Petrobras para construir e operar uma das maiores usinas fotovoltaicas do Brasil.

“Somos uma empresa com muita estrutura, tanto técnica quanto financeira, e temos foco específico em energia solar. Isso nos faz diferentes neste novo mercado que é o Brasil, no qual muitos estão lutando para viabilizar projetos e consolidar esta fonte de energia fantástica cujo potencial aqui é enorme”, garantiu Pita.

“Fico muito feliz com esta visita e em acompanhar o progresso deste empreendimento, por ter contribuído para esta conquista do RN durante gestão à frente da então Secretaria de Estado de Energia do Estado”, saudou o diretor-geral do CERNE, Jean-Paul Prates. A usina solar foi objeto de um Termo de Compromisso assinado em 2009 entre o Governo do Estado e a Petrobras por ocasião da inauguração da Refinaria Clara Camarão.

A usina fotovoltaica da Petrobras terá capacidade instalada de 1,1 MW e será construída em no município de Alto do Rodrigues (RN), em terreno adjacente à Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira (Termoaçu S.A., cujo acionista majoritário é a Petrobras). A energia gerada será destinada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A expectativa é de que esta usina gere 1,65 GWh por ano, evitando a emissão de 380 toneladas de carbono (base: geração a gás natural).

Aproximadamente, 50 pessoas trabalharão na construção da usina, cujo início das operações está previsto para o final deste ano. A usina será construída com tecnologia da SunEdison. Os 3.672 módulos solares fotovoltaicos multi-cristalinos Silvantis de 290 watts serão instalados com orientadores solares A90 projetados pela SunEdison.

Sobre a SunEdison

A SunEdison é líder global no fornecimento de energia solar. A empresa desenvolve, financia, instala e opera usinas de energia utilizando tecnologias fotovoltaicas testadas e comprovadas, prestando serviços de energia solar para clientes comerciais, governamentais e concessionários de serviços públicos. A SunEdison atua na América Latina desde 2010, com escritórios no Chile, Brasil e México.

Sobre a MEMC

MEMC é líder global na manufatura e comercialização de wafers, e produtos intermediários relacionados a indústria solar, e de semicondutores. A empresa foi pioneira no projeto e desenvolvimento de tecnologias de wafer durante 50 anos. É o maior fornecedor de serviços de energia solar da América do Norte.

Sobre o CERNE

O CERNE – Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia – é um “think tank” voltado para a concepção, discussão e implementação de estratégias públicas e privadas relativas ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais e energéticos do Rio Grande do Norte e vizinhanças do Nordeste Setentrional do Brasil. O CERNE é sustentado por grupos empresariais nacionais e internacionais, diretamente ou por meio de suas subsidiárias regionais.
Fonte: Jornal de Fato

O estado do futuro


Blog César Santos

Dr. Amadeu Garrido de Paula

Não falamos em futuro do Estado, porém no Estado do futuro, na pressuposição de uma mudança radical no modo de tratar a coisa pública por meio de um ente criado por nós, mas que se torna um alienígena opressor na vida da sociedade.

Da ideia romântica de Jean Jacques Rousseau e do realismo de Tommaz Hobes, a história dá razão ao último. Não se vislumbra um etéreo e imaginário contrato social, em que todas as cláusulas foram analisadas e objeto de um consenso majoritário ou unânime de seus participantes, a gente de todo o mundo.  O que nos confirmam os fatos da vida social é que, efetivamente, o homem é o lobo do homem (homo homini lupus) e que somente uma estrutura a ele alheia e superior – o monstro Leviatã – é capaz de ordenar minimanente as relações entre as pessoas, em seus planos nacionais, com soberania e autoridade, em geral descambada para o autoritarismo, ainda que nos regimes democráticos e constitucionalizados.

Pior: essa autoridade, em princípio legítima, perde para os abusos de toda sorte a que recorrem seus “servidores”, ou que dele se servem, desde o mais humildes até as mais supremas magistraturas. O Leviatã passa a ser uma vaca de seios fartos, aonde todos correm para saciar-se, sempre com as honrosas excessões.  Para mantê-la em produção, é preciso muito dinheiro, que escorre pelos dedos dos sagazes e desonestos.

No último dia 30 de maio os brasileiros terminaram de sustentar o Estado com seus impostos, taxas e contribuições; agora poderão obter para si o produto de seu trabalho. Essa conjuntura não é apenas injusta, é a semente da planta venenosa que impede o crescimento de um país, a realização da justiça social e, amiúde, causa das crises “bolhas”, que o deficit público desencadeia, sem dó nem piedade dos que estão na ponta da corda, aqueles que vão amargar o desemprego e os jovens formados por renomados institutos universitários  e que curtirão seus momentos depressivos nas ruas da inutilidade.

Recentemente, uma dona de casa espanhola, Elena Birrun, inconformada com o desleixo público que afetava o local onde residia, passou a adotar condutas políticas que a conduziram ao cargo de prefeita do “pueblo” de Torredolones. Seu lema é o “governo limpo”, ou seja, absolutamente honesto e transparente. Os resultados foram alentadores e a ideia tomou corpo numa Espanha carcomida pela irresponsabilidade passada e a austeridade presente, que recai mais fortemente sobre os despossuídos (trabalhadores e dependentes do sistema previdenciário). Elena Birrun já faz palestras por toda a Espanha.

O segredo é de polichinelo: a administração pública é essencialmente participativa, sem fugir de regramentos indispensáveis ao prevalecimento da vontade da maioria e à execução das decisões. O fato destacável é que o Estado não pode mais ser  um estrangeiro poderoso em relação à sociedade, mas, efetivamente, só faz sentido enquanto legítima emanação do povo, a quem se reconhece direitos de verificar as contas públicas e sugerir medidas de ação política, entre outras atividades.  Essa participação dos cidadãos leva o nome de ativismo comunitário. A recessão conduziu pelo menos uma parte do bravo povo espanhol a refazer seus valores de ciência política.

No Brasil, infelizmente esse princípio se perdeu no torvelinho das ortodoxias ideológicas e a “democracia participativa” ficou controlada por um partido político. Essa participação popular, ordeira, regrada e democrática, ampla e sem condicionamentos partidários, conduz, progressivamente, à criação de um Estado Mínimo, sob o ponto de vista de que as decisões que cabiam ao Estado, na zona grégia de suas transações pouco claras e dissipadoras do erário público,  passam a ser, não raro, descartadas pelo povo, que desenvolve uma necessária higienização de suas instituições perdulárias.  O desnecessário, formalista e custoso, expedientes utilizados, em geral, para cobertura das improbidades, sendo afastados, introduzem paulatinamente a nanotecnologia da racionalidade política no manuseio do instrumento político destinado a superar os problemas coletivos. Nos anos da experiência humana em relação ao Estado, praticamente desde o século XVIII até nossos dias, deixamos a máquina estatal girar e produzir uma  uma metástase, os poderes autoritários recrudescer, as castas públicas e ilegítimas reinarem soberanas, e, nessas condições, nos reduzimos a cidadãos desprovidos dos mínimos requisitos de cidadania.

Se crises eclodirem, como na Grécia e na Espanha, restarão apenas as ruínas de um Estado faraônico que, se remodelado sob os signos do “governo limpo” e da “democracia participativa”, poderia ser a expressão real da democracia e um singelo e ágil instrumento de ação social – em que os agentes públicos só esgrimiriam seus poderes  na exata necessidade do cumprimento de seus deveres, à vista de todos, na companhia de todos e para todos os homens.

(*) Dr. Amadeu Garrido de Paula é advogado.

Fonte: Jornal de Fato

ESTADO: Leonardo Rêgo: ‘A governadora vai viabilizar projeto de reeleição’


Blog César Santos

Jovem, competente, vocacionado e com a capacidade de vencer que chama a atenção. Assim é Leonardo Rêgo, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, que hoje tem a missão de conduzir uma das principais pastas do governo Rosalba Ciarlini (DEM): a Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (SEMARH). Ele tem surpreendido, mais um a vez. A experiência de oito anos de mandato na principal Prefeitura da região do Alto Oeste potiguar, tem sido fundamental para vencer o desafio de executar ações decisivas de combate aos efeitos da seca. Leonardo terá a missão de tocar uma das maiores obras hídricas do RN, a construção da barragem de Oiticica, que vai sair do papel agora, depois de quase 70 anos de espera. “Será a redenção de 370 mil habitantes de 17 cidades do Seridó e de 170 mil pessoas do Vale do Açu e da Região Central”, anuncia, poucos dias após de a presidente Dilma Rousseff e da governadora Rosalba assinarem a ordem de serviço, no valor de quase R$ 350 milhões. Na tarde de quinta-feira (6), na redação de Natal do defato.com, Leonardo Rêgo tomou o cafezinho com César Santos. Falou das obras estruturantes conduzidas por sua pasta e, também, sobre política. Admitiu que tem projeto para as eleições 2014, mas não confirmou candidatura à Câmara dos Deputados, como a imprensa especializada tem especulado. Disse que seguirá obediente ao seu partido, o DEM, mas que se sente preparado para novos desafios político-eleitorais. Leia a entrevista:

O senhor assume a pasta que cuida dos recursos hídricos no momento em que o Rio Grande do Norte enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos. O desafio do governo é executar as ações de convivência com a estiagem. É possível afirmar que essa luta o RN está vencendo?

Estou há pouco mais de dois meses a frente da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e já na primeira semana que recebi essa responsabilidade, através da governadora Rosalba Ciarlini, participamos da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, em Fortaleza (CE), com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) e de todos governadores do Nordeste. Logo na primeira hora tivemos um diagnóstico exato da situação devastadora da seca. Os governadores foram unânimes ao afirmar que seus estados estavam vivenciando a maior seca de todos os tempos. Rosalba reforçou essa tese. Temos um diagnóstico, citando como exemplo o Ceará, que hoje é referência nacional em obras de estrutura hídrica, que os estados deixaram muito a desejar no aspecto da convivência com a seca. Claro que ações pontuais e emergenciais estão sendo desenvolvidas, com intuito de amenizar esses efeitos, mas a prioridade do Governo do Estado, colocada na pauta por Rosalba, é dotar o Rio Grande do Norte da possibilidade de investimentos para que se prepare para o futuro, já que a seca é algo que nós temos que conviver habitualmente.  Portanto, é nesse sentido que as ações do governo estão sendo executadas.

Quais as ações que podem ser destacadas como referência no processo de convivência com a seca?

A barragem de Oiticica é uma referência. Há poucos dias a governadora Rosalba e a presidente Dilma assinaram a ordem de serviço, devendo a obra ser iniciada em dez dias. Também está na pauta outros investimentos, como a barragem Umarizeira, no município de Umarizal (Médio Oeste), que já tem recursos assegurados. Pleitos que estão na pauta já com sinalização positiva, não ainda através de empenho, como as barragens de Poço de Vara, em Coronel João Pessoa (Alto Oeste), de Pedra Branca, em Angicos (Região Central), e a Bujari, em Nova Cruz (Agreste).

Essas ações conjuntas serão capazes de estabelecer um quadro de solução definitiva na questão dos recursos hídricos do RN?

O propósito do governo, nessa área, é de se estabelecer uma integração de bacias do RN e claro que isso vai culminar com a transposição do rio São Francisco. Praticamente todas essas barragens que citamos agora pouco, fazem parte do complexo de obras para absorver a transposição futura do São Francisco. Desta maneira, no futuro, o nosso estado estaria preparado para conviver com os efeitos da seca.

 Qual a situação, real, em que se encontra o RN diante da estiagem prolongada?

A situação é de dificuldade. Mas estamos enfrentando com muito trabalho e ações. Semanalmente temos uma reunião de planejamento, com o Comitê Estadual de Combate à Seca, formado por representantes de diversos segmentos. A gente tem tido a oportunidade, através da troca de informações, de detectar que de fato o quadro é crítico. Essas chuvas que se evidenciaram nos meses de abril e maio, mas especificamente em algumas regiões, serviram apenas como instrumentos de amenizar esses efeitos. A Região Central, por exemplo, nós temos um diagnóstico ainda muito crítico. É exatamente em função dessa circunstância que a determinação da governadora Rosalba, mesmo com a ocorrência desse curto período chuvoso, é que o Estado intensificasse as ações para amenizar os efeitos da seca. É o que está na pauta. O trabalho que tem sido desenvolvido por todas as secretarias, que estão vinculadas diretamente a essa área, como Recursos Hídricos, Agriculturas, Sethas, Assistência Social e a própria Secretaria de Justiça e Cidadania, tem esse propósito de acelerar o ritmo de ações para socorrer as pessoas atingidas pela estiagem.

O Governo do Estado tem alegado a falta de poder de investimentos, para atender as áreas vitais. Como, então, essas ações de combate aos efeitos da seca são implementadas e executadas?

As ações requerem recursos vultosos, por isso, a parceria com o Governo Federal tem sido muito importante. A governadora Rosalba tem sido justa quando enaltece a parceria administrativa com a presidente Dilma, porque realmente essa parceria existe e tem sido decisiva para a implementação e execução de ações no combate à seca.

 O programa RN Sustentável prevê um volume considerável para investimentos, principalmente na área de recursos hídricos. O senhor acredita que quando o programa se materializar será decisivo para transformar a vida das pessoas do campo?

Nesta demanda que está posta, através do RN Sustentável, nós temos que reconhecer que não se estabelecerá um grande diferencial. É fato. O diferencial que se estabelecerá são os investimentos que nós podemos ilustrar como esses da barragem de Oiticica, oriundos de recursos federais, e também algumas ações que estão sendo desenvolvidas através de parceria com o Banco Mundial. Nós temos um programa denominado PSP, que é exatamente vinculado a essa convivência com a realidade do semiárido. Existem várias obras em execução e outras em pauta, com um prazo até março de 2014 para conclusão de toda essa demanda. A pactuação existente com o Banco Mundial estabelece esse limite para a conclusão desses investimentos importantes que estão sendo realizados.

A barragem de Oiticica, que vai sair do papel agora, depois de sete décadas de luta, tem importância decisiva para a melhoria de vida da população de cidades do Seridó, Vale do Açu e Região Central. E se tem essa importância, porque tanto tempo para a sua viabilização?

O governo atual teve um grande mérito para concretizar o projeto da barragem de Oiticica. Reconhecemos que esse é um pleito que está na pauta há mais de 60 anos. Reconhecemos que vários governantes estabeleceram articulações, com a bancada federal e com o Governo Federal, mas foi agora que a obra se tornou irreversível. Veja que a própria licitação que contemplou a execução dessa obra, foi feita no governo anterior, só que sofreu diligências por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), através de dois tópicos prioritários: sobrepreço e ausência na composição dos preços unitários. Por gravidade, a licitação acabou sendo condenada pelo TCU. Isso gerou mais um dano no aspecto de concretizar o projeto. O governo atual, tanto através da ação político-administrativa da governadora Rosalba, junto ao Governo Federal, como através da sua equipe técnica, mas especificamente a sua equipe jurídica, conseguiu equacionar essas situações de ordem legal e se uniformizou a um acórdão do Tribunal da União, o que garantiu a migração do gerenciamento da obra do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra à Seca) para a Secretaria de Recursos Hídricos e, por consequência, a garantia da emissão da ordem de serviço, dada agora pela governadora e pela presidente da República. Ainda no mês de junho, o consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas EIT e Encalso, estará estruturando o canteiro de obras para o início desse investimento de fundamental importância. A barragem de Oiticica vai atender diretamente a 370 mil habitantes de 17 cidades do Seridó e indiretamente mais 170 mil habitantes das regiões do Vale do Açu e Central do Estado, já que a obra proporcionará a perenização do rio Piranha/Açu.

O senhor assumiu uma pasta de muitos recursos para obras, mas também diante de um desafio enorme que é conduzir ações de combate aos efeitos da seca. Uma missão bem mais desafiadora do que administrar a Prefeitura do Pau dos Ferros, coisa que o senhor fez como muita propriedade.  Dirigir a Secretaria de Recursos Hídricos é um privilégio, ou uma dor de cabeça diante dos problemas desafiadores?

O momento em que assumimos a Secretaria de Recursos Hídricos, ao final do mês de março, nós podemos afirmar que o RN estava no olho do furacão, no momento mais crítico da seca. Houve um consenso do Conselho Político do governo, formado por senadores e deputados da base aliada, em torno do nosso nome, que foi acatado pela governadora. Foi colocado na mesa que eu fui um gestor de experiência exitosa, criativo, empreendedor e de característica arrojada. A gente interpreta que quem tem a efetiva capacidade de vocação para a vida pública, tem que estar preparado para saber administrar adversidades. Eu havia tido uma experiência muito ousada como prefeito de uma cidade, onde quebramos paradigmas, desafiamos uma cultura que preponderava e deu certo. Hoje estamos assumindo uma responsabilidade de maior envergadura, como secretário de Estado, mas absolutamente preparado para enfrentarmos os desafios. Já temos condições de apresentar alguns resultados significativos e temos a expectativa, apesar das dificuldades postas, de muito otimismo pela frente.

O senhor concluiu o mandato de prefeito de Pau dos Ferros, eleito e reeleito, com popularidade em alta e na condição de líder político da região do Alto Oeste. Daí, as especulações de que o senhor deverá concorrer a cargo eletivo em 2014. Existe o projeto de candidatura nas próximas eleições?

Pela experiência que nós já absorvamos na atividade política, entendemos que a própria dinâmica da política é muito intensa. Nós estamos a mais de um ano do período eleitoral e essa experiência adquirida nos ensina que é preciso ter cautela com relação aos desdobramentos, até pelo tempo que nos separa das eleições. Se você analisar o atual quadro político do RN, vai chegar a conclusão que são pouquíssimas pessoas que têm projeto efetivamente consolidado, principalmente no aspecto majoritário. Na hora que eu cito que há toda uma dinâmica inerente aos processos existentes, nós temos a experiência que as alianças partidárias se consolidam na véspera das convenções. Se você me perguntar se eu pretendo ter um futuro político, evidentemente que eu vou responder que sim, porque me sinto vocacionado para a atividade e já tivemos uma experiência inicial muito exitosa, como prefeito de Pau dos Ferros. Como o nosso trabalho foi bem executado, isso teve uma repercussão a nível regional que nos gerou uma credencial para pleitear patamares mais elevados na política. Com uma ressalva: nunca de maneira impositiva, mas respeitando o princípio de obediência partidária e de lealdade ao nosso grupo.

O seu pai, deputado Getúlio Rêgo, é líder do governo na Assembleia Legislativa e tem exposto o desejo de cumprir mais um mandato. Deverá ser candidato à reeleição. Daí, a especulação que o senhor será candidato à Câmara dos Deputados. É esse o projeto para 2014?

Isso está no âmbito da especulação. Nunca foi levantada dentro da conjuntura partidária qualquer especulação nesse sentido, até porque temos vinculação com o deputado federal Felipe Maia. Esse princípio da obediência partidária também nos levar a ter fidelidade aos nossos líderes políticos, então, como Felipe tem o propósito claro de reeleição, temos um compromisso político com ele. Isso, claro, não fecha a porta para uma análise de uma conjuntura no momento oportuno, mas nunca abrindo mão dessa obediência no aspecto partidário.

A governadora Rosalba Ciarlini tem a missão de resolver os problemas que afetam a vida das pessoas, ampliar a capacidade de investimentos do Estado, mas também tem uma agenda política. O projeto de reeleição vai entrar na pauta. O senhor acredita que a governadora chegará 2014 em condições de pleitear a renovação do mandato?

A governadora Rosalba tem uma virtude que eu interpreto como maior mérito que um governante pode ter: a sua postura problema à frente de sua administração. Resgato mais uma vez a experiência que tive em Pau dos Ferros: até o segundo ano do meu mandato, existia um rótulo que eu não tinha a menor viabilidade política pela frente. O preço que a governadora Rosalba está pagando, no aspecto político, é pela necessária moralização que a estrutura do Governo do Estado precisa passar. A governadora não tem colocado o assunto político na pauta e essa postura é coerente, porque em eleição só se vai falar em 2014. Mas, eu acredito piamente, pela postura vocacionada, pela dedicação e, principalmente, pela seriedade na condução do processo, que ela tem ampla chance, sim, de viabilizar o projeto de reeleição.

O seu partido, o Democratas, enfrenta enorme dificuldade de se manter pelo menos inteiro. Perdeu quadros importantes nos últimos tempos a nível nacional. E no RN não tem sido diferente. Agora mesmo o deputado federal Betinho Rosado pediu no TSE o consentimento para sair da sigla. Diante desse quadro, como o senhor imagina o DEM nas eleições 2014?

No âmbito federal, a missão que o senador José Agripino como presidente de um partido de oposição, não é das mais fáceis. Reconhecemos que o governo do PT atinge um bom nível de aceitação administrativa e isso dificulta o trabalho da oposição. Mas, a postura ética e de coerência do senador José Agripino reforça a capacidade de liderança ímpar que ele tem. Veja que na eleição de 2010, Agripino foi um dos poucos opositores da linha de frente do PT que conseguiu êxito nas urnas. Pode analisar o cenário político do Nordeste e do País que você vai observar que a luta do PT de minar os seus opositores só não atingiu o senador Agripino. No Rio Grande do Norte, em 2010, o Democratas elegeu dois deputados estaduais, dois deputados federais, um senador da República e a governadora do Estado. Então, penso que é com essa capacidade de liderança que Agripino saberá conduzir o seu partido para novas vitórias nas eleições de 2014.

Fonte: Jornal de Fato

MOSSORÓ: Cuidado com os prazos de entrega de imóveis


Data de entrega do empreendimento e carência do prazo devem estar no contrato

Vez ou outra é comum a entrega de imóveis atrasar por diversos motivos. Problemas financeiros ou de gestão das construtoras, intempéries, burocracia, falta de material e de mão de obra são alguns dos fatores que contribuem para adiar o momento tão sonhado pelos compradores.

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON), Jorge do Rosário, lembrou que Mossoró passou por um período difícil sem mão de obra qualificada. Somando-se a isso, a falta de matéria-prima e chuvas são determinantes para que haja atrasos.

“Não posso responder por questões específicas, mas cada empresa tem sua forma de trabalhar, seu cronograma, os prazos de entrega. Tudo isso deve estar no contrato. O consumidor que estiver sendo prejudicado deve procurar a construtora para conversar e, se não tiver o problema resolvido, deve procurar seus direitos”, detalhou Jorge do Rosário.

Na opinião do presidente do Sinduscon, a burocracia em conseguir aprovação dos projetos são outros empecilhos. “Quando vai ser construído um imóvel é preciso fazer o projeto arquitetônico e o projeto de combate a incêndio. O problema é que o de combate a incêndio leva de seis meses a um ano para ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros, que não tem funcionários e estrutura suficiente para atender a grande demanda. A liberação junto à Prefeitura é relativamente rápida – leva de um mês a 45 dias. Quer dizer, isso é mais um motivo para que os imóveis atrasem”, explica o construtor.

No contrato de aquisição deve constar a data em que a construção será iniciada, a data de entrega junto com o prazo de carência que leva em conta imprevistos e outros fatores que possam atrasar a finalização da obra. Todas as condições devem estar bem descritas no documento. Ao assinar, o comprador está corroborando com as condições elencadas pela empresa.

DIREITOS - O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) municipal não recebe muitas denúncias sobre o problema, mas orienta que, antes de comprar, o consumidor procure saber o histórico da construtora – se costuma atrasar a entrega dos empreendimentos. O interessado também deve se ater a todas as cláusulas que existem no contrato e nunca assinar sem ler todas as páginas.

“Quem já adquiriu um imóvel e já passou o prazo de receber deve verificar no edital se existe a condição de que a empresa está livre de sofrer alguma multa por atrasar por determinado motivo”, orienta a diretora do órgão, Catarina Alves, em relação aos termos constantes no edital.

O cliente que se sentir prejudicado pode acionar a Justiça cobrando o pagamento do aluguel residencial atual, se for o caso, enquanto o seu imóvel não é entregue pela construtora.

REPULSA - O proprietário de uma imobiliária, Márcio Oliveira, comenta que a cultura de atrasos está mudando em Mossoró. “O cliente não está mais admitindo atitudes como essa das construtoras. O mercado dá sinais de rejeição a quem costuma atrasar. Eu vejo poucas empresas que ainda estão inadimplentes com a entrega dos seus projetos. Ou a empresa se adéqua ou perde mercado. O cliente compra e espera receber no prazo previsto e ele está no seu direito”, explica.

Fonte: Gazeta do Oeste

BRASIL: Receita Federal libera consulta ao 1º lote de restituição do IRPF


A Receita Federal libera às 9h a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2013. Há ainda lotes residuais desde 2008.
O dinheiro será depositado no dia 17 de junho e ficará disponível por um ano. São R$ 2,8 bilhões, para quase 2 milhões de contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal.

Fonte: Jornal de Fato

BRASIL: Municípios podem prestar serviços de banda larga diretamente à população


O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à internet em banda larga no dia 7 de maio. Para aumentar esses números, os municípios agora podem prestar serviços de banda larga para a população. A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) simplifica a prestação de serviço de banda larga pelas prefeituras, e entidades da administração pública direta e indireta e organizações sem fins lucrativos. As novas regras estão no regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP).

Com a mudança, o acesso à internet será ampliado principalmente pela população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. Com a alteração do regulamento, os municípios interessados poderão prestar o serviço de forma direta para a população, sem necessidade de contração de empresas terceirizadas. Só será preciso utilizar o Serviço Limitado Privado (SLP).

Mas vale lembrar aos gestores que para explorar o SLP, as prefeituras dependem de prévia autorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite.

Fonte: Gazeta do Oeste

Mossoró: CLC Construtora e PRF se reúnem para discutir intervenções no trânsito


O diretor a CLC Construtora, Jorge Luís, e o chefe do policiamento e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Mossoró, inspetor Aurisfran, se reuniram na quinta-feira, 6, para discutir a melhor forma de fazer intervenções no trânsito para continuidade das obras do Complexo Viário do Abolição, especialmente a construção de viadutos.

O inspetor Aurisfran observou que as obras dos viadutos na BR-304 exigem a intervenção de alguns cruzamentos, como o da Rua João da Escóssia com a BR-304, e que o objetivo é adotar medidas que causem o mínimo de transtorno possível à população.

Jorge Luís destacou que as intervenções são decididas com o apoio de outros órgãos, como DNIT, Gerência de Trânsito de Mossoró e Secretaria Estadual de Infraestrutura. Inspetor Aurisfran relatou que o trecho das obras, de apenas 17 quilômetros, é o local onde tem mais acidentes na Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Mossoró, onde durante os anos 2010, 2011 e 2012, aconteceram 719 acidentes, com 384 feridos e 31 mortos. “Com a duplicação e a construção dos viadutos, com certeza muitos acidentes serão evitados”, afirmou.

Jorge Luís pediu a contribuição da população para que respeitem as sinalizações nos locais. “Pedimos um pouco de paciência com os transtornos momentâneos, pois os benefícios serão para sempre”, concluiu.
Fonte: Gazeta do Oeste

ESTADO: Walter Alves propõe sinalização bilíngue para orientar turistas no RN


O deputado estadual Walter Alves apresentou projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de sinalização bilíngue, português e inglês, nos terminais de transportes públicos, nos monumentos históricos, em atrações turísticas, nos indicativos de acesso às praias e na sinalização de vias públicas do Rio Grande do Norte. O objetivo é atender turistas do Brasil e estrangeiros em trânsito no Estado.

“Falta pouco mais de um ano para Copa do Mundo. Segundo a Embratur é esperado que Natal receba 60 mil turistas estrangeiros durante o período da Copa. Com a obrigatoriedade das placas bilíngues os turistas passarão a ter uma boa impressão e acolhimento do nosso Estado”, justificou Walter, afirmando que a proposta é necessária para facilitar o deslocamento de turistas  por aqui.

Recife, Rio de Janeiro, Fortaleza e o Distrito Federal já iniciaram a sinalização com placas bilíngues.

Fonte: Blog Thaisa Galvão