sexta-feira, 25 de outubro de 2013

EXCLUSIVO: Governadora do Rio Grande do Norte usa royalties do petróleo como garantia de pagamento da Arena das Dunas


A governadora do RN, Rosalba Ciarlini Rosado, observa maquete da Arena das Dunas, estádio que
será operado pela OAS por, no mínimo, 20 anos

A empreiteira OAS está construindo a Arena das Dunas na cidade de Natal, para receber quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. Para tanto, assinou um contrato de PPP (parceria-público privada) com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O custo atual da obra é de R$ 417 milhões. Depois de pronto, a construtora passará a operar o equipamento por 20 anos, até 2031.
Durante este período, o governo estadual pagará à OAS pela manutenção parcelas mensais de R$ 10 milhões por 11 anos. Depois, por mais três, parcelas de R$ 2,7 milhões. Além disso, há uma garantia mínima de lucro, baseada em um estudo de viabilidade. Se o estádio não der o lucro esperado, o governo estadual garante a diferença.
Durante todo esse tempo, será mantido um fundo garantidor do investimento. Se o governo estadual não honrar seus compromissos contratuais com a empreiteira, o dinheiro deste fundo será utilizado como forma de pagamento.
Tal fundo sempre terá em caixa o valor mínimo de R$ 70 milhões. Este dinheiro, pelo contrato, virá de uma fonte segura de renda: os royalties que o Estado recebe pela exploração de petróleo em seus domínios.
O Rio Grande do Norte recebe da Petrobras cerca de R$ 250 milhões por ano. Então, parte deste valor vai garantir o pagamento da OAS pela Arena das Dunas.
Toda essa modelagem de negócio está preocupando o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Luciano Ramos.
Ele adverte para os riscos de endividamento a que o Estado está se submetendo. “Os riscos são assumidos em sua quase totalidade pelo poder público, havendo a possibilidade de aumento da contraprestação pecuniária e aumento do prazo do contrato”.
O que o procurador quis dizer com isso? Ele se refere às cláusulas de equilíbrio financeiro do contrato de PPP. Assim como ocorre em outras PPPs, como na da Arena Fonte Nova, ou como na da Arena Pernambuco, o poder estadual está comprometido a bancar uma lucratividade mínima para as empreiteiras que agora passaram a ser administradoras de arenas multiuso.
Então, se os públicos nos jogos não forem os esperados, se o estacionamento não der o resultado financeiro que se prevê, se a loja de souveniers que a empreiteira eventualmente instalar na arena não vender o quanto se acredita, então quem vai pagar o lucro da empreiteira é o contribuinte.
E, conforme disse o procurador Luciano Ramos, no caso do Rio Grande do Norte e da Arena das Dunas, esses eventuais custos extras ao Estado serão pagos aumentando os valores mensais cedidos à empreiteira ou ainda ampliando o período de concessão.
É isso o que consta no contrato. O contrato está aqui. A parte a que o procurador se refere é a que segue:
21.3. Sempre que necessária a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, pela ocorrência dos fatos definidos neste CONTRATO essa recomposição poderá ter lugar, caso não haja acordo entre as PARTES, pela forma que for escolhida pelo PODER CONCEDENTE, por meio de uma das seguintes modalidades, na ordem que segue:
I. Revisão extraordinária do valor da CONTRAPRESTAÇÃO;
II. Redução ou prorrogação do prazo da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA;
III. Modificação, de forma proporcional, das obrigações contratuais assumidas pela CONCESSIONÁRIA, diretamente relacionadas à hipótese causadora do desequilíbrio;
IV. Uma combinação das modalidades anteriores.
Ficou claro? Então, ou as coisas saem como o previsto e a OAS com seu lucro garantido, ou aumenta-se a mensalidade paga pelo Estado ou o tempo que a empreiteira poderá explorar o equipamento. Ainda bem que o Petróleo é Nosso.

MOSSORÓ: Agricultores podem ficar sem Seguro Safra por falta de pagamento do Governo


Ednilto Neves
Seguro Safra é um dos benefícios que ajuda o agricultor neste período de seca
O Governo do Estado não pagou o aporte de mais de 2 milhões e os agricultores do potiguares podem ficar sem receber o dinheiro do Seguro Safra.

O presidente do presidente do Sindicato da Lavoura, Francisco Gomes, explica que para que os trabalhadores do campo tenham direito ao benefício, o município e o Estado devem aderir com determinada cota como contrapartida. O trabalhador paga R$ 9,50, enquanto que a Prefeitura e o Estado entram com o valor determinado pelo número de cotas que propõem a pagar.

Dos 2.500 agricultores mossoroenses, 2.486 aderiram ao Seguro Safra 2012/2013. O município de Mossoró também já pagou a cota no 13 de setembro deste ano. No entanto, o pagamento da parte do Governo Estadual não foi realizado até o momento e os agricultores esperam pela oportunidade de receberem os valor de R$ 950,00 divididos em 4 parcelas.

De acordo com Francisco Gomes, o valor devido pelo Governo do Estado é um pouco mais de 2 milhões e 800 mil reais. "Pagamos o nosso em fevereiro, mas o Estado não cumpriu. Não foi pago e nem tem previsão de quando será. Fica difícil porque mesmo sendo pouco, é uma ajuda importante, é o que mais ajuda o agricultor nessa época", diz.

Para ele, o Governo poderia ter parcelado o pagamento, mas deixou para pagar tudo de uma vez e não teve como fazer. Francisco Gomes acredita que se o Governo pagar até final deste mês, em novembro os agricultores poderão receber o valor da Garantia Safra. E caso não aconteça, até o 1º de novembro, poderá haver manifestação dos trabalhadores da agricultura.

NOTA DO BLOG DIÁLOGO COM O POVO: Esperamos uma solução rápida e viável para os agricultores do estado. Lembrando que estamos próximos de eleição, onde o que poderia apresentar melhorias na gestão do Governo do Estado, está mas parecendo que cada vez irá priorar mas as coisas.

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

MENSAGEM DO DIA

“Se você não for cuidadoso, os jornais farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas e amar os que estão oprimindo.”
Malcolm X