sexta-feira, 30 de agosto de 2013

BRASIL: Governo propõe salário de R$ 722,90

São Paulo (ABr e AE) –  A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que o valor do salário mínimo proposto para 2014 - no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi entregue ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros  (PMDB-AL) - é de R$ 722,90. 
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrMinistro do Trabalho, Manoel Dias: Reajuste não freia empregoMinistro do Trabalho, Manoel Dias: Reajuste não freia emprego

O reajuste, de 6,62%, seria o menor concedido em dez anos. Ainda terá, porém, de  ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste que for aprovado passa a valer em 1º de janeiro de 2014. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 678. 

O aumento segue uma fórmula definida em 2011 pelo governo e que está em vigor até 2015: para calcular a remuneração, os técnicos levam em conta o crescimento do ano passado e acrescentam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O menor crescimento do salário mínimo, portanto, está diretamente relacionado ao desempenho pífio da economia em 2011, quando o Produto Interno Bruto (PIB) se expandiu apenas 0,9%. Na ocasião, críticos batizaram o número de Pibinho.

De acordo com Miriam Belchior, o novo valor vai incorporar a regra de valorização do piso salarial nacional, “que é uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil e que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”. O novo valor apresentado pelo governo representa um aumento em relação ao que já tinha sido proposto, de R$ 719,48. 

Impacto

O ministro do Trabalho, Manoel Dias disse que o aumento do mínimo ajuda a “irrigar” a economia, sem causar impactos negativos ao governo ou à economia. Segundo ele, a política de aumento do salário mínimo é a razão pela qual o Brasil não teria entrado na crise econômica global iniciada em 2008. 

Indagado se esse aumento não poderia frear a geração de novos empregos, ele negou. “Não vai ter (redução na geração de empregos) porque os investimentos que o Brasil está recebendo são enormes”, disse. 

Fonte: Jornal Tribuna do Norte

PE: EXEMPLO A SER SEGUIDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

Grande Recife fica 24 horas sem registrar homicídio

Ao contrário do Rio Grande do Norte, o governo do Estado do Pernambuco aceitou a Força Nacional e deu apoio, investiu em Polícia Civil e na estrutura pericial, assim como ampliou a força militar. O resultado foi a redução de quase 100% nos homicídios e o PE foi o estado com maior índice de homicidios no Brasil, assim como é agora o RN.
Eis a notícia do PE.
Do NE10
A equipe de plantão do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) passou as últimas 24 horas – das 8h dessa quarta (28) até as 8h desta quinta-feira (29) – sem registrar assassinatos nas cidades do Grande Recife.
No entanto, o dia não deixou de ser violento na Região Metropolitana. De acordo com o DHPP, houve três tentativas de homicídio. Uma delas foi no bairro do Janga, em Paulista, onde um jovem foi alvejado com seis tiros.
Ainda houve, nas últimas 24 horas, as “mortes a esclarecer”, que não são identificadas inicialmente como assassinatos, sendo investigadas pelas delegacias onde ocorreram. Um desses casos foi um homem de 45 anos encontrado morto, estrangulado com um cinto, em Jaboatão dos Guararapes. A polícia apura se ele foi morto ou cometeu suicídio.
ABRIL - Pernambuco ficou um dia inteiro sem registrar nenhum homicídio nos seus 174 municípios em abril deste ano. Essa foi a primeira vez que isso ocorreu desde 2004. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a capital teve 45 dias sem assassinatos no início do ano.
Fonte: Blog Retrato do Oeste

MOSSORÓ: Após 2 meses, UERN ainda aguarda laudo do ITEP sobre incêndio em salas


Fábio Vale/Da Redação Mossoró
Passados dois meses do incêndio de média proporção que atingiu o bloco do Departamento de Química da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a instituição ainda aguarda o laudo do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) acerca do ocorrido.
Em contato, por telefone, com a Pró-Reitoria de Administração da UERN na tarde desta quinta-feira (29), um funcionário do setor confirmou que a Universidade ainda esperava a emissão do laudo pericial sobre o incêndio.
Na ocaisão, o mesmo servidor também informou que as salas atingidas pelas chamas ainda continuavam interditadas e que a instituição estava preparando projetos de reestruturação das salas para serem licitados logo após a emissão do laudo do Itep.
Servidores do Itep acreditam que a demora na emissão do laudo possa estar ligada à greve deflagrada pela categoria.
Fonte: Jornal de Fato

FEDERAL: Servidores do INSS aderem a mobilizações do Dia Nacional da Paralisação

Ato público será realizado em frente à agência do INSS - CacauAto público será realizado em frente à agência do INSS - CacauServidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) farão hoje uma parada de 24h. Com a suspensão das atividades nas agências da Previdência Social, eles aderem às mobilizações do Dia Nacional de Paralisação dos servidores federais. 

Conforme o responsável pelo setor de comunicação social do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho (Sindiprev), Nazareno Silva, participarão do dia de luta todos os servidores das Agências da Previdência Social (APSs) de Mossoró, Areia Branca, Macau e Pau dos Ferros.
 
Os trabalhadores farão na manhã de hoje, 30, um ato público em frente à Agência do INSS de Mossoró, segundo informa o coordenador do Sindiprev do Núcleo Mossoró e Região, Márcio Freitas. A concentração será às 7h e a manifestação deverá reunir os servidores das APSs que aderiram à paralisação. 


Márcio Freitas destaca que na oportunidade, os servidores apresentarão suas reivindicações à sociedade. Além disso, serão entregues panfletos informando sobre as razões do Dia Nacional de Paralisação. 


Na pauta unificada, os servidores federais cobram melhoria das condições de trabalho e atendimento à população; exigência de 10% do PIB para a educação pública; 10% do Orçamento da União para a saúde pública; Fim do fator previdenciário; contra o PL4330; e Reforma política imediata, dentre outros pontos.

Fonte: Jornal O Mossoroense

RN: Promove ações para o Dia Nacional de Combate ao Fumo

 A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa Estadual de Controle do Tabagismo e parceiros, promove ações de conscientização acerca dos perigos e danos que o tabaco provoca na saúde física e social do ser humano.
As atividades marcam o Dia Nacional de Combate ao Fumo, que este ano tem como tema "Proibição de Publicidade, Promoção e Patrocínio do Tabaco".
A iniciativa busca reduzir ainda mais o índice de norte-rio-grandenses que são fumantes, uma vez que, segundo dados do Programa Estadual de Controle do 
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa Estadual de Controle do Tabagismo e parceiros, promove ações de conscientização acerca dos perigos e danos que o tabaco provoca na saúde física e social do ser humano. 

As atividades marcam o Dia Nacional de Combate ao Fumo, que este ano tem como tema "Proibição de Publicidade, Promoção e Patrocínio do Tabaco".

A iniciativa busca reduzir ainda mais o índice de norte-rio-grandenses que são fumantes, uma vez que, segundo dados do Programa Estadual de Controle do Tabagismo, no período de 2006 a 2011 a prevalência em maiores de 18 anos caiu de 13,5% para 11,4%.

Na manhã de ontem, a Sesap e o Hospital João Machado realizaram uma caminhada no Parque das Dunas, das 7h30 às 8h30. Logo em seguida os participantes foram à unidade hospitalar onde participaram de um café da manhã saudável e uma palestra educativa sobre a prevenção ao tabagismo. 

Às 16h o Ambulatório de Prevenção e Tratamento de Tabagismo, Alcoolismo e outras Drogadições (APTAD), localizado na avenida São Miguel dos Caribes, s/n, em Pirangi/RN, sediou palestras, lanche e ações educativas para os pacientes e seus familiares. 

Amanhã a Sesap e a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim realizam um passeio ciclístico para chamar a atenção da população da necessidade de prevenção ao tabagismo e os benefícios da atividade física. A concentração acontece às 8h no Centro de Parnamirim.
Lei amplia ações antitabagistas no Estado
Desde 2011 existe uma Lei Federal 12.546 que proíbe a propaganda de cigarros em pontos de venda e também que as empresas produtoras de tabaco patrocinem eventos culturais e esportivos. A nova lei proíbe ainda propagandas de cigarros nos veículos de comunicação, como jornais, televisão e rádio.
Para Lizabeth Guimarães, responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle do Tabagismo, a iniciativa do Ministério da Saúde tem como objetivo evitar que os jovens, adolescentes e crianças sejam manipulados pela publicidade e com isso comecem a fazer uso do cigarro. O percentual de fumantes passivos por domicílio ainda é alto no Brasil. A média nacional fica em 11,7% da população adulta brasileira. Em Natal, esse percentual é ainda maior, 14,6%. 

Apesar de fumarem menos, as mulheres sofrem mais com o fumo alheio, enquanto que 6,2% fumam, 16,4% da população feminina da capital é fumante passiva contra 12,5% dos homens. O hábito de fumar está associado ao sedentarismo (inatividade física) e ao alcoolismo. 

O tabagismo aumenta o risco de morbimortalidade por doenças coronarianas, hipertensão arterial, acidente vascular encefálico, bronquite, enfisema e câncer - alerta.

Lizabeth Guimarães explica que o Rio Grande do Norte tem investido em Unidades de Tratamento ao Fumante. Em Natal, estão funcionando no Hospital Universitário Onofre Lopes, Hospital Giselda Trigueiro, Hospital João Machado e Unidade Básica de Saúde de Mirassol, e nos municípios de Parnamirim, Mossoró, Pau dos Ferros e Rodolfo Fernandes. Para iniciar o tratamento, o paciente passa por uma triagem, com teste do grau de dependência à nicotina e pesquisa do histórico de outras doenças. O usuário passa por sessões com apoio médico e psicológico, podem ser utilizados adesivos, gomas de mascar e pastilhas com reposição de nicotina e medicamentos para o controle da ansiedade - destaca.

O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Anualmente, 4,9 milhões de pessoas morrem devido ao uso do tabaco, o que significa mais de 10 mil mortes por dia.
Fonte: Jornal O Mossoroense

POLÍTICA NO RN: Partido PMDB decide hoje sua posição no Estado

Alex Moacir mantém posição mais comedida

O diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro se reúne hoje para deliberar a respeito da posição da legenda em relação ao apoio político e administrativo do Governo Rosalba Ciarlini. Mesmo com a reunião de hoje, o PMDB não deverá permanecer como parte integrante da base aliada. Praticamente todos os cargos ocupados por peemedebistas ou mesmo por pessoas indicadas pelo partido foram entregues e, em alguns casos, foram substituídos, como é o caso do professor Luiz Eduardo Carneiro, que deixou a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Ação Social (SETHAS), substituído pela ex-prefeita Shirley Targino (PR).

  Com exceção do presidente do diretório regional do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, que tem se mantido comedido em relação ao assunto específico do rompimento com o governo estadual, as demais lideranças do partido, tanto aqueles que ocupam mandato eletivo quanto aqueles que apenas são filiados, a posição é a mesma, ou seja, não existe mais o interesse em permanecer na base de sustentação do Governo.

 O vice-presidente do PMDB/RN, deputado estadual Walter Alves, é uma das lideranças do partido que tem se manifestado publicamente como defensor intransigente do rompimento com a administração do DEM no Rio Grande do Norte. "Eu acho que não há definição de nomes ainda, mas o PMDB tem vários nomes. O momento não é de definir nomes. Defendo a candidatura própria, para discutir nomes no momento próprio. Mas defendo o afastamento do Governo Rosalba e a entrega dos cargos", afirmou o parlamentar peemedebista ao ser entrevistado em O Jornal de Hoje.

 Walter Alves justifica o seu posicionamento em favor da ruptura nas relações com a administração estadual sob o argumento que a gestão do DEM não mantém dialogo com seus correligionários. Ele acrescenta ainda que, sob o ponto de vista administrativo, o governo estadual não está atendendo as expectativas da população norte-rio-grandense. "É necessário que o próximo governo possa otimizar, dinamizar, aprimorar e focar na gestão pública, aumentar a capacidade de investimento, alavancar o nosso Estado", assinalou o vice-presidente estadual do PMDB.

POSIÇÃO DIVERGENTE

Representantes do partido em nível de Mossoró estarão presentes à reunião de hoje, que vai acontecer na sede do diretório regional da legenda, na capital do Estado. A presidente do PMDB mossoroense, vereadora licenciada Izabel Montenegro, vê dificuldades para que a sigla permaneça na base aliada governista. No entanto, explica Izabel Montenegro, na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, a tendência, segundo ela, é que permaneça a aliança entre PMDB e DEM.

  A mesma posição foi externada pelo vice-prefeito de Mossoró, Wellington Filho, assim como o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Moacir. Tanto o parlamentar quanto o vice-prefeito entendem que a situação no plano estadual apresenta dificuldades, mas dentro do plano local eles acreditam ser possível manter a aliança.

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

POLÍTICA DO ESTADO: Deputado denuncia colapso no abastecimento de água

Gustavo Carvalho denunciou colapso de abastecimento

O colapso no abastecimento de água em 12 municípios do Rio Grande do Norte levou o deputado Gustavo Carvalho (PSB) a sugerir ao Governo do Estado a criação de um comitê de crise para tratar dos efeitos da seca. O parlamentar informou que houve uma redução nos níveis de água dos reservatórios e que, com a diminuição das chuvas no segundo semestre, a tendência é piorar a situação. "As medidas técnicas para minimizar os problemas da estiagem não foram tomadas por parte do Governo. Faltam recursos ou planejamento?", questionou.

Segundo Gustavo Carvalho, as cidades que estão com problemas no abastecimento de água são Luís Gomes, Pau dos Ferros, Pilões, Água Nova, São Francisco do Oeste, Ipueira, Equador, São José do Seridó, Jucurutu, Riacho de Santana, João Dias e Carnaubais.

 "Os representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) informaram que os reservatórios estão com níveis considerados alarmantes. Mas a responsabilidade de planejar e buscar os recursos é do Poder Executivo estadual. Nós parlamentares temos que levantar problemas, aprovar orçamento, mas se o Governo do Estado não fizer sua parte não adianta", declarou.

 Gustavo Carvalho criticou a falta de diálogo do Governo do Estado com os deputados e afirmou que encaminhou requerimentos à administração estadual para tratar dos problemas da seca. "Nunca tive resposta aos requerimentos que enviei. Por isso, faço mais um apelo para que as medidas sejam executadas. A escassez de água é um fato grave e que a cada dia aumenta. Sugiro que o Governo determine uma intervenção que venha resolver a falta de água, principalmente nas regiões Seridó e Oeste", concluiu o parlamentar do Partido Socialista Brasileiro.

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

POLÍCIA DO ESTADO: Justiça determina volta de 70% dos policiais ao trabalho

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno ao trabalho de 70% dos policiais civis em greve. O desembargador Cláudio Santos, relator da Ação Cível Originária nº 20130144254, relacionada à greve dos policiais civis e dos servidores do Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP), determinou o retorno ao trabalho do percentual mínimo de 70% daqueles que estão envolvidos na paralisação, devido ao que a Constituição Federal define como "essencialidade" da prestação dos serviços públicos.

Caso persista, o movimento grevista, num percentual inferior ao estabelecido, a decisão também estabelece multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública (SINPOL/RN) e o desconto no vencimento daqueles que permanecerem afastados de suas funções.

A decisão do desembargador é referente à paralisação dos servidores, que ocorreu no último dia 6 de agosto, quando foram interrompidas, em todo o Estado, as atividades nas delegacias e no Instituto, com o objetivo de pressionar o ente público a conceder vantagens salariais e mudanças funcionais.

O Estado argumentou, entre outros pontos, que os limites do direito de greve, e até mesmo sua proibição, em certos casos, para algumas categorias, justifica-se não em razão do status do trabalhador, mas em decorrência da natureza dos serviços prestados, que são públicos, essenciais, inadiáveis, pelo princípio da predominância do interesse geral.

LEGISLAÇÃO

O desembargador compartilhou do argumento e esclareceu que, no âmbito privado, a greve é regulada pela lei 7783, de 1989. Já no serviço público, o direito, fundamentado, nos artigos 9º e 37, da Constituição Federal, depende ainda de uma legislação específica, como uma Lei Complementar. 

Etapa que ainda não foi cumprida pelo Executivo e pelo Legislativo. "Lacuna legislativa esta que, a princípio, impossibilitaria, juridicamente, o exercício da greve pelos funcionários", relata e define o desembargador que, para a decisão, considerou o tema na abordagem de juristas, bem como o mandado de injunção nº 708/DF, julgado pelo STF.

A decisão da Corte Suprema ressaltou que, pela complexidade e variedade dos serviços públicos e atividades estratégicas típicas do Estado, há outros serviços cuja essencialidade não está contemplada pelo rol dos artigos da Constituição e da Lei 7783.

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

MOSSORÓ: Apoio jurídico da “OAB Solidária” será lançada hoje em Mossoró

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Mossoró, irá lançar hoje (sexta-feira, 30), na Escola Municipal Heloísa Leão, no Bairro Bom Jesus, o projeto “OAB Solidária”. Será desenvolvido em parceria com a Prefeitura Municipal de Mossoró, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Faculdade Mater Christi, e Universidade Potiguar (UNP).
O projeto tem o objetivo de levar atendimento para a população das comunidades carentes que não tem acesso à área jurídica. O atendimento será feito por advogados das comissões da OAB/Mossoró e estudantes das práticas jurídicas das universidades.
A ação será uma oportunidade para que a população possa esclarecer dúvidas e realizar encaminhamentos jurídicos.
O atendimento acontecerá das 9h às 16h.
As pessoas que tiverem interesse em participar devem se dirigir à escola, portando documento oficial de identificação com foto.
Fonte: Blog do Carlos Santos

ESTADO: Sindicato de Médicos acusa Governo de agir com “má-fé”

As relações entre Governo do Estado e médicos continuam esgarçadas. Agora, uma nota do Sindicato dos Médicos (SINMED) acusa o Governo de agir com “má-fé”, distorcendo informações.
Veja a nota abaixo:
O Sinmed RN informa a população que a proposta entregue a Sesap, com o escalonamento em três anos para a implantação do Piso Fenam, prevê o salário mínimo para a categoria e em nenhum momento foram discutidos, entre sindicato e governo, adicionais ou gratificações .
De acordo com o planejamento proposto pelo Sinmed RN, o salário inicial do médico para a jornada de 20h passaria de R$ 2.512 (atual) para R$4.221 em 2014, R$ 5.427,50 em 2015 e, finalmente, ficaria em R$ 6.405,77 em 2016, quando o governo adicionaria a última etapa do escalonamento.
Os valores divulgados esta semana pela Secretaria de Saúde Pública do RN revela a má fé de quem não está negociando honestamente com os trabalhadores. A tabela do Piso Fenam foi apresentada ao secretário de saúde no dia 05 de maio, durante rodada de negociação – que foi paralisada durante meses pelo governo – e apresentou novamente ao secretário adjunto na retomada das negociações, dia 19 de agosto.
A Sesap tem colocado para a população valores que o Sinmed RN considera absurdos e entendemos que a verdade precisa ser restabelecida.
Fonte: Blog do Carlos Santos

MOSSORÓ: Juiz condena Governadora Rosalba Ciarlini por improbidade

Por Anelly Medeiros (Blog Poder Judiciário)
O juiz Airton Pinheiro condenou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por improbidade administrativa. A governadora terá que ressarcir os prejuízos causados aos cofres da prefeitura de Mossoró decorrentes da “colocação de uma camada de areia em um pista de vaquejada no município”, quando era prefeita da cidade.
Na época, foram utilizados 04 caçambas, 01 veículo caminhoneta Toyota, 01 pá mecânica, uma perfuratriz e 01 caminhão reboque, além do pessoal para executar os serviços.
Na decisão, Rosalba terá que pagar multa correspondente a duas vezes o valor do dano a ser arbitrado na liquidação. Também foram condenados Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto, gerente executivo da Infra-Estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Lauro Honorato de Oliveira, como beneficiário, a ressarcir o erário público.
A Ação Civil Pública de improbidade administrativa foi promovida pelo Ministério Público.
Fonte: Blog do Carlos Santos

MENSAGEM DO DIA

“Arrependimento é mais o medo das consequências do que remorso pelo que nós fizemos.”
François La Rochefoucauld.