segunda-feira, 10 de junho de 2013

Comissão vai propor texto de consenso para a PEC 37, diz Rinaldo Reis


Blog Retrato do Oeste

O novo procurador geral de justiça do Rio Grande do Norte, promotor Rinaldo Reis de Lima, que compõe uma comissão no Congresso Nacional para tratar sobre a PEC 37, disse que espera um texto de consenso entre as partes para ser aprovado no próximo dia 26.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC-37) retira os poderes de investigar do Ministério Público, o que segundo Rinaldo Reis, é desastroso para a sociedade. O poder de investigar ficaria somente com a Polícia Judiciária, que é atrelada ao Poder Executivo.

Neste contexto, o promotor Ítalo Moreira Martins acrescenta: “Como a Polícia Judiciária vai investigar os possíveis desvios de recursos públicos no Poder Executivo? O Ministério Público tem autonomia e pode fazer estas investigações”, cita o exemplo.

O grupo de trabalho formado pelo presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves, está tentando criar uma alternativa de consenso, juntamente com as associações dos delegados, para assim salvar a atribuição de investigar do Ministério Público.

Entretanto, não será fácil. Rinaldo Reis disse que “lamentavelmente integrantes do grupo de trabalho, ligados às associações dos delegados, estão apresentando resistência ao texto” que propõe o poder de investigar ao Ministério Público estadual e federal.

Ainda conforme Rinaldo Reis será feita novas tentativas junto aos deputados e as associações de delegados no sentido de se construir um texto consensual, que será colocado em votação no próximo dia 26 no Congresso Nacional. “Esperamos o consenso”, diz Rinaldo Reis.

Nota do Blog: Em enquete feito pelo site da Câmara dos Deputados a PEC 37 é condenada por mais de 80 da população brasileira. Acesse o site e mande mensagens para os deputados votarem contra esta ferramenta política que quer impedir o trabalho de investigação do Ministério Público em benefício dos corruptos que roubam dos cofres públicos de forma descarada em todo o território nacional.

Fonte: Jornal de Fato

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