BRASIL: Municípios podem prestar serviços de banda larga diretamente à população

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à internet em banda larga no dia 7 de maio. Para aumentar esses números, os municípios agora podem prestar serviços de banda larga para a população. A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) simplifica a prestação de serviço de banda larga pelas prefeituras, e entidades da administração pública direta e indireta e organizações sem fins lucrativos. As novas regras estão no regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP).

Com a mudança, o acesso à internet será ampliado principalmente pela população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. Com a alteração do regulamento, os municípios interessados poderão prestar o serviço de forma direta para a população, sem necessidade de contração de empresas terceirizadas. Só será preciso utilizar o Serviço Limitado Privado (SLP).

Mas vale lembrar aos gestores que para explorar o SLP, as prefeituras dependem de prévia autorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite.

Fonte: Gazeta do Oeste