O senador Jorge Viana, PT-AC, apresentou nesta quinta-feira, 31, um projeto de lei que pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mudança seria no aumento do período de internação de menores que cometem infrações, que praticadas por adultos, são classificados como crimes hediondos.
O parlamentar afirmou que o projeto de lei não mexe na menoridade, mas tenta adequar ao Estatuto às mudanças que o senador Pedro Taques, PDT-MT, está apresentando para o novo Código Penal.
No projeto, Jorge Viana propõe que a medida socioeducativa de internação de menor infrator seja de até 8 anos nos casos de crime hediondo. Para qualquer tipo de infração a internação máxima, atualmente, é de 3 anos.
Ele detalha que ao atingir 18 anos, o infrator deve ser transferido para um estabelecimento específico, e não para o sistema prisional convencional. Jorge Viana relata que os índices de violência de jovens infratores têm crescido de forma assustadora nos últimos anos.
Fonte: Jornal de fato
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