Após mais de duas horas
de discussão, o Senado aprovou em votação simbólica o projeto que propõe tornar
crime hediondo a prática de corrupção ativa e passiva. A aprovação atende a
pedido da presidente Dilma Rousseff, que incluiu o tema entre os cinco pactos
anunciados a governadores e prefeitos na última segunda-feira
em resposta às manifestações.
Com isso, as penas
mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os
condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais
difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do
regime de pena. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta faz
parte da agenda legislativa elaborada para atender o que os senadores chamaram
de “clamor das ruas”.
O projeto de lei 204,
de 2011, foi relatado em plenário pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que fez
algumas mudanças no texto. Ele acatou, por exemplo, emenda do senador José
Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio simples crime hediondo. A
matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
Tanto o Senado quanto a
Câmara aceleraram a pauta de votações esta semana. Ontem, os deputados derrubaram a
PEC 37 , que retiraria o poder de investigação criminal do
Ministério Público, e aprovaram a proposta que destina royalties à educação e
saúde.
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De acordo com o Código
Penal, são considerados hediondos crimes de grande gravidade, como estupro,
latrocínio e extorsão mediante sequestro, entre outros, para os quais não é
possível se livrar da prisão com o pagamento de fiança.
Para Pedro Taques, esse
tratamento severo com que o Código Penal trata crimes contra a pessoa e contra
o patrimônio individual deve também alcançar a proteção dos interesses difusos
dos cidadãos e o patrimônio público.
Foi aprovada ainda
emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de
peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja,
cometido por autoridades e agentes políticos.
Fonte: Blog A Visão da Época
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