MOSSORÓ: Sinte se pronuncia sobre decisão do Tribunal de Justiça

A coordenadoria regional do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Rio Grande do Norte (SINTE - RN) reagiu, positivamente, à decisão da Justiça, que negou o pedido do Estado de ilegalidade da greve dos professores da rede estadual. 

O parecer do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Saraiva Sobrinho, foi divulgado ontem, 21.

"Primeiro, a gente recebe com muita satisfação. Ratifica os motivos pelos quais a gente entrou em greve", menciona o coordenador regional do Sinte, Rômulo Arnaud.

Ele acrescenta que o desembargador não só disse que a greve é legal, como afirmou que o Governo descumpriu a lei, quando não obedeceu a decisão judicial que estipula o pagamento de horas extras exercidas em sala de aula, alusivas aos meses de abril a julho.

Para Arnaud, a decisão traz ânimo à categoria e deve aumentar a adesão dos professores à greve.

"Era necessário a categoria paralisar as atividades para que o Governo cumprisse a lei, cumprisse o que vinha sendo prometido", ressalta.

Após a decisão, a Secretaria do Estado de Educação e Cultura (SEEC), emitiu uma nota sobre o assunto, onde afirmou que o anúncio de corte no ponto dos docentes que aderiram ao movimento está mantido.

Segundo o texto publicado no site do Governo do Estado, "a Secretaria de Estado da Educação informa que o mérito da ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado, ainda não foi julgado, o que deverá ocorrer, a partir do agravo de instrumento impetrado. Logo, a decisão pelo corte do ponto dos professores grevistas está mantida".

O coordenador sindical comenta que a postura do Governo impressiona e espera que a categoria seja chamada para conversar. Até o momento, no entanto, nenhuma proposta oficial foi apresentada. "Infelizmente, oficialmente, não", comenta Arnaud.

Segundo ele, nenhum dos pontos de reivindicação da categoria foi atendido, como exemplo, a revisão do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério. Quanto ao pagamento de um terço de hora/atividade, ele ressalta que o governo não cumpriu a decisão judicial e informa que o Sindicato já adotou várias medidas em relação a isso. Entre elas, o Sinte provocou o Ministério Público e pediu também o bloqueio de R$ 17 milhões, valor estimado pelo Sindicato referente às horas extras.

O Sinte também deu entrada em uma reclamação junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e vai entrar com outra reclamação junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

O coordenador menciona que a única informação que tem referente ao Estado é que o Governo está negociando com o Ministério Público, para ver se consegue viabilizar a contratação de professores.

Ontem, em seu site, o Governo anunciou a convocação de 115 novos professores, cujos nomes devem ser publicados no diário Oficial da próxima semana. Rômulo Arnaud acrescenta que o número não resolverá o problema.

Para o sindicalista, o lado positivo do movimento é que quase sempre o posicionamento da categoria tem sido o aceito pela Justiça.

ASSEMBLEIA

Os professores em greve se reúnem nesta sexta-feira, 23, a partir das 08h30, em assembleia na sede do Sindicato, como informa Arnaud.

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste