Confirmado no final da tarde desta quarta-feira, 18, que o novo decreto de estado de emergência em 144 municípios do Rio Grande do Norte está sendo publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). A informação foi confirmada pelo secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Agricultura, Tarcísio Bezerra.
Como o decreto anterior que estabeleceu situação de emergência por causa da seca expirou desde o último domingo, 15, vários municípios do RN estão sem receber abastecimento através de carros-pipa. Em pelo menos 28 municípios, a Defesa Civil já suspendeu o abastecimento há mais de um mês. O trabalho da Defesa Civil só poderá ser retomado com a publicação de um novo decreto.
A própria Defesa Civil assegura que foi investido menos da metade dos R$ 4 milhões – necessários para que o programa possa ser desenvolvido dentro do planejado.
A situação é mais crítica em quatro municípios que já estão em colapso no abastecimento. Além de não contar com a Defesa Civil, os municípios de João Dias, Riacho de Santana, Pilões e São Francisco do Oeste não têm água nas torneiras.
Além da renovação do decreto de estado de emergência, o Governo do Estado está em busca da liberação de recursos do Governo Federal. Para que a Operação Pipa seja efetivada integralmente, é necessário recursos na ordem de R$ 4 milhões. O Governo ainda não tem essa verba assegurada. Atualmente, o Estado conta R$ 1,2 milhão para o programa. “Com os recursos que temos, vamos recomeçar o programa apenas nas 28 cidades, mas com o potencial reduzido à metade”, disse o responsável pela assessoria técnica da Defesa Civil, tenente Lavínio Flávio de Souza.
Atraso em documentação prejudicou abastecimento
Além da Defesa Civil, o Exército Brasileiro atua em 110 municípios que continuam recebendo água.
Mas os 28 municípios atendidos pela Defesa Civil tiveram a suspensão da operação desde agosto, em consequência de problemas internos na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), principalmente com relação ao atraso na documentação, o que acabou comprometendo o abastecimento.
O último decreto de estado de emergência em consequência da seca, publicado pela governadora Rosalba Ciarlini, ocorreu no dia 15 de março passado.
O decreto 26.288 estabelece situação de emergência nos municípios “afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, provocando a redução sustentada das reservas hídricas existentes”. O documento, com validade de 180 dias, expirou no último dia 15. Durante os seis meses, uma das principais ações estabelecidas foi a Operação Pipa. Exército e Defesa Civil encabeçam a ação.
Fonte: Jornal de Fato
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