A Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde do Rio Grande do Norte mobilizou os profissionais e acadêmicos para uma manifestação realizada ontem, às 15 horas, em frente à Assembleia Legislativa, em defesa dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.842/13, conhecida como Lei do "Ato Médico". O objetivo foi chamar atenção da sociedade para importância da manutenção dos vetos.
Os profissionais da Saúde atingidos pela lei reivindicaram aos parlamentares que mantenham os vetos. "A saúde pública adverte: o Ato Médico faz mal à Saúde". Esta foi uma das faixas, dizeres das camisetas e cartazes que os profissionais da Saúde contrários ao Ato Médico levaram nesta quarta-feira para a manifestação.
O movimento é nacional tendo ocorrido manifestações, no mesmo horário, em frente às assembleias também nos demais Estados brasileiros. Em Natal, a coordenação do protesto é da Frente Estadual dos Conselhos Profissionais de Saúde. Fazem parte da frente representantes dos conselhos de Nutrição, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Enfermagem, Farmácia, Educação Física e Odontologia, que juntos congregam cerca de 50 mil profissionais no Estado.
A matéria foi sancionada, com vetos parciais, pela presidente Dilma Rousseff em 10 de julho. O principal problema do projeto de lei aprovado pelo Senado no dia 19 de junho era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. Além deste, foram feitos outros nove vetos pela líder do Executivo.
Fonte: Jornal Gazeta do Oeste
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