ESTADO: Secretário admite crise financeira no Governo do RN

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues Júnior, afirmou ontem que não existe qualquer novidade. Entrevistado ontem no Jornal da 96 (96 FM), o auxiliar informou que os órgãos já haviam discutido entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Obery assinalou que todos estavam cientes das dificuldades.

"A Secretaria de Planejamento e Finanças apresentou os dados que comprovavam a situação crítica e isso de certa forma vinha sendo ignorado", lamentou o secretário Obery Rodrigues Júnior.

 Ele argumentou que o corte de R$ 686 milhões nas despesas alcança todos os Poderes de forma equânime e está previsto legalmente na Lei de ResponsabilidadeFiscal (arts. 8º e 9º) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício (arts. 52 e 55).

No que se refere à reação do Ministério Público em dizer que não houve diálogo, Obery ressalta que a governadora Rosalba Ciarlini conversou com todos os presidentes dos Poderes e ficou acertado que se faria uma reunião técnica onde os representantes compareceram e se foi conversado sobre a situação crítica das finanças do Rio Grande do Norte.

"Quando se tem uma frustração de Receitas de R$ 215 milhões, isso alcança a todos. Era preciso adotar as medidas previstas em lei para conter as despesas aos limites da Receita, até como medida preventiva, conservadora para que não chegue ao fim do exercício com um rombo que não se consegue tampar", destaca Obery Rodrigues.

A arrecadação estimada do ICMS, no primeiro semestre, era de R$ 2 bilhões e se realizou R$ 1,8 bi. O FPE estava estimado em R$ 1,6 bilhão e foi realizado em R$ 1,4 bilhão. "Não adianta brigar com os números. É preciso reduzir os gastos e efetuar cortes", fala o secretário de Planejamento.

 Entre as medidas adotadas ficou determinado que haverá um rígido controle nos gastos com diárias - estão preservadas as consideradas extremamente essenciais -, com combustíveis e uma revisão em todos os contratos de locação de veículos.

Governo teve dificuldades para fazer o pagamento da folha este mês. Foi preciso fazer um remanejamento. Segundo o secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, para garantir o pagamento nos próximos meses o governo trabalha com um conjunto de medidas. Entre elas, a aplicação do teto constitucional, que implica numa redução de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões por mês. Além disso, o Governo do Estado está com um Projeto de Lei sendo apreciado pela Assembleia Legislativa para reduzir o percentual de Contribuição Patronal do Fundo Previdenciário do Estado, em razão do cálculo que anualmente é feito pelo Banco do Brasil, e que aponta que o Fundo é superavitário em mais de R$ 8 bi. "O Governo está contribuindo com 22% sobre a folha bruta do Estado para esse Fundo desnecessariamente", conclui Obery Rodrigues.

Em relação à suspensão das propagandas do Governo, neste momento, o secretário disse que a área jurídica vai se manifestar sobre o assunto, mas que o Governo não teme, pois os valores aplicados estão disponíveis no Portal da Transparência.

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste