NATAL: Justiça determina desocupação da CMN e autoriza intervenção policial

Andrey Ricardo/Da Redação

A justiça determinou a reintegração de posse da Câmara Municipal de Natal, que foiocupada há cerca de duas semanas por manifestantes. Eles protestam contra o vetoda Prefeitura de Natal ao projeto que previa opasse livre, aprovado pela Câmara dos Vereadores. Até o fim da tarde, a Polícia Militar não havia sido informada oficialmente. A previsão é que a ordem seja cumprida amanhã (24).

A decisão é da juíza Francimar Dias Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Ela autoriza até, se necessário, o amparo policial. Por meio de nota divulgada no site do Tribunal de Justiça, a juíza diz que o uso da polícia “deverá ser promovido com absoluta cautela”.

A magistrada determinou inclusive que a ação policial deverá ser coordenada pelo comandante-geral da Polícia Militar do RN, o coronel Francisco Araújo Silva (foto ao lado). A intenção, segundo a nota divulgada no site, é “viabilizar o cumprimento da ordem e evitar excessos em sua execução”.

Sobre o pedido de afastamento dos manifestantes do movimento Passe Livre, a magistrada posicionou-se contrário. A intenção era criar um “cordão de isolamento” de 500 metros. Francimar Dias afirmou que a Câmara é bem de uso especial e deve ser fiscalizada pelo povo.

“Portanto, ao proibir a entrada de cidadãos no recinto da Câmara de Vereadores, deixa-se de ser observado um dos princípios norteadores do Processo Legislativo, tal seja, o Princípio da Publicidade das Sessões, que garante seu livre acesso ao recinto dos debates, logicamente na parte reservada ao público”, disse a juíza, em trecho da decisão proferida hoje à tarde.

Até o fim à tarde, a Polícia Militar do RN ainda não havia sido notificada sobre a decisão judicial, segundo o coronel Araújo Silva. A oficialização da decisão deveria ter ocorrido até às 18h. Além da questão burocrática (falta de oficialização), a resistência em realizar uma ação dessa natureza, no horário noturno, atende também critérios de segurança, diz Araújo.

A previsão do comandante-geral da PM é que a notificação chegue amanhã (24) de manhã e, depois disso, as medidas necessárias serão adotadas. Pela decisão da juíza, o uso da força policial seria uma medida secundária. A PM deve ser empregada somente se houver resistência dos manifestantes. Caso ocorra, Araújo diz que a corporação estará pronta para atender a justiça.

Fonte: Jornal Tribuna do Norte