NATAL: Prefeitura aguarda retorno das atividades da CMN para encaminhar projeto do Passe Livre

O projeto para a gratuidade de estudantes de Natal nos transportes públicos da cidade já está pronto. A proposta, como já havia sido confirmado anteriormente, vai beneficiar os alunos da rede municipal de acordo com a frequência escolar. O custo para a gratuidade será de aproximadamente R$ 2 milhões por ano, mas o projeto só será encaminhado à Câmara Municipal do Natal quando o Legislativo retomar as atividades.

Ontem, uma comissão formada por membros da administração municipal, incluindo os secretários do Gabinete Civil, Educação e Mobilidade Urbana, finalizou a proposta e apresentou ao prefeito Carlos Eduardo. A elaboração da proposta também teve a participação do procurador-geral do Município, Carlos Castim, que garantiu que todos os pontos do projeto estão dentro da legalidade.

"Os recursos serão da secretaria de Educação e o custo será de aproximadamente R$ 2 milhões por ano, e não o valor astronômico suposto anteriormente (no projeto vetado). Vamos garantir o benefício aos estudantes da rede municipal e do Ensino de Jovens Adultos (EJA)", disse Castim.

Na proposta anterior, todos os estudantes de Natal teriam direito à gratuidade, com a Prefeitura arcando com os gastos e havendo a previsão de que Estado e União também custeassem os benefícios. Segundo o levantamento realizado pela vereadora autora, Amanda Gurgel (PSTU), o custo para a gratuidade seria de R$ 34 milhões. No entanto, o projeto do Executivo limita os número de estudantes que serão beneficiados.

Para ter direito à gratuidade, o aluno deverá estar matriculado em escola da rede municipal e frequentar as aulas. Haverá um cartão de gratuidade estudantil recarregável e, nas escolas, aparelhos validadores incluirão os créditos de acordo com a presença do estudante, prevendo a ida e a volta da escola. Fora desse trajeto, os estudantes terão direito a 50% de desconto nas passagens, como prevê a norma atual.

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"Poderá ser incluído o crédito com 50% de desconto, como funciona atualmente, mas as gratuidades beneficiarão somente os estudantes da rede municipal e do EJA, que são de responsabilidade da Prefeitura. Será oferecido a passagem para o percurso casa-escola e escola-casa, e trabalho-escola e escola-casa, no caso dos alunos do EJA", explicou Castim.

A previsão da Prefeitura é que 65 mil alunos sejam beneficiados, que é a projeção da Secretaria Municipal de Educação para 2014. "Atualmente, temos 54 mil alunos. Com a gratuidade dos 65 mil, serão aplicados R$ 2 milhões por ano", resumiu Castim.

Apesar da finalização do projeto, a proposta só será encaminhada à Câmara quando houver o retorno das atividades legislativas, suspensas desde a terça-feira da semana passada. Segundo a CMN, as atividades só retornarão após a garantia de segurança aos vereadores e pessoas que querem ingressar no prédio. O Legislativo acionou a Justiça e busca a retirada dos manifestantes da entrada da Casa.

Regulamentação

Para que entre em vigor, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos, após trâmite nas comissões técnicas da Casa. A tendência é que a proposta seja apreciada em regime de urgência, diminuindo os prazos para aprovação. 

Na possibilidade de emendas, a Prefeitura do Natal vai analisar as propostas de mudanças e, caso não acate, poderá haver novos vetos. Nesse caso, o veto deverá ser votado pelos vereadores antes da sanção do Executivo.

Após a sanção, a Prefeitura prevê 90 dias para a regulamentação da proposta, com início dos benefícios propriamente dito aos estudantes e instalação dos validadores nas escolas. 

Fonte: Jornal de Fato