A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
denunciou nesta quarta-feira, em nota oficial, que o Governo Rosalba Ciarlini
não pagou aos municípios o valor do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) correspondente ao ICMS.
A nota é assinada também pelas Associações dos Municípios do
Litoral e Agreste Potiguar (Amlap),
Associação dos Municípios do Médio Oeste (Amorn), Associação
dos Municípios do Seridó (AMS),
Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (Amso) e
Consórcio de Municípios Vale Unido.
Segundo o texto, as entidades lamentam “a decisão do Governo
do Estado de não repassar às prefeituras os valores integrais da parcela
Fundeb/ICMS referente ao mês de julho.”
E continua: “O não cumprimento dessa obrigação
constitucional, regulamentada pela Lei Federal n. 9394/1996, acarreta sérios
transtornos aos municípios, dentre os quais o atraso no pagamento da folha de
pessoal em elevado número de prefeituras, conforme levantamento feito por esta
entidade e as Associações Microrregionais.”
Fonte: Jornal O Mossoroense
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