CIDADES DO ESTADO: INSS tem 1.996 processos em análise por suspeita de irregularidade

Alcivan Costa

Cartórios de Registro Civil do RN devem comunicar ao INSS a relação de todos os óbitos ocorridos no mês de setembro

Os cartórios de registro civil do Rio Grande do Norte cadastrados na Previdência Social devem comunicar ao INSS, até hoje, 10, a relação de todos os óbitos ocorridos no mês de setembro. As informações devem ser repassadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico www.previdencia.gov.br no link lista completa de serviços ao empregador, sistema para cadastramento e atualização de dados de óbitos pelos cartórios de registro - Sisobinet. A comunicação deve ser realizada, mesmo que não tenha ocorrido nenhuma morte no mês de setembro.

A informação sobre os óbitos registrados ao INSS tem a finalidade de prevenir irregularidades ou até mesmo fraudes no pagamento de benefícios pagos a aposentados e pensionistas da Previdência Social.

ÓBITOS

Até agora, em 2013, foram enviados ao INSS 13.389 registros de óbitos, oriundos de 151 cartórios que utilizam o Sistema Informatizado de Comunicação de Óbitos no Estado. Destes, 8.915 foram registrados na área de abrangência da Gerência do INSS/Natal, e 4.474 nos municípios integrantes da Gerência do INSS/Mossoró.

Atualmente existem 1.996 processos, no âmbito do INSS no Estado, em análise por suspeita de irregularidade no recebimento dos benefícios. A ocorrência de erros no Sistema de Óbitos pode gerar um benefício indevido e dar início a um processo de restituição de valores. Datas de óbito e nascimento iguais, CPFs iguais do declarante e falecido são alguns dos erros mais verificados e que se não forem corrigidos levam ao cancelamento do benefício.

A legislação previdenciária prevê no Decreto 3048/99, a aplicação de multa que varia de R$ 1.617,12 até R$ 161.710,00 para os cartórios que não informarem a Previdência Social a relação de óbitos ocorridos, até o dia 10 de cada mês.

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste