NATAL: Prefeito é orientado a vetar projeto passe livre dos estudantes

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Integrantes do Movimento Passe Livre vão lutar pela sanção do projeto

Um dia depois da Câmara dos Vereadores de Natal aprovarem, por unanimidade, em segunda votação o projeto do Passe Livre nos transportes públicos de Natal, o prefeito Carlos Eduardo (PDT), através do procurador-geral do Município, Carlos Castim, avisou que vetará o projeto integralmente.

Na sua justificativa, o procurador do município deixa claro que existem diversas irregularidades na proposta do projeto de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU).

Mesmo diante das evidências de que o projeto será vetado, ainda há confirmação sobre quando o veto será encaminhado ao Legislativo.

Na opinião dele, o projeto foi aprovado, desrespeitando pontos fundamentais da Constituição Federal, como gerar custo para o Poder Executivo e interferir sobre direcionamento de receitas estaduais e federais – que seriam utilizadas para subsidiar a gratuidade dos estudantes de Natal.

Carlos Castim também afirma que não há previsão orçamentária para o custeio da gratuidade.

O procurador explicou que embora exista uma previsão no Plano Plurianual (PPA), como chegou a declarar que havia a previsão, mas não existem garantias de que os recursos projetados estarão, de fato, disponíveis para o uso com o pagamento de despesas com a gratuidade do transporte coletivo para os estudantes na capital potiguar.

Segundo havia confirmado a vereadora Amanda Gurgel, há uma rubrica no PPA que direciona R$ 851 milhões para o Programa de Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Movimento Passe Livre vai pressionar vereadores

Após tomar conhecimento das declarações do procurador-geral Carlos Castim de que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, poderá vetar integralmente o projeto do Passe Livre, os integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) disseram que vão analisar a proposta de ocupar a Câmara Municipal de Natal (CMN), caso o projeto de gratuidade nas passagens para estudantes não seja posto em prática.

Os manifestantes vão pressionar os vereadores a promulgar o projeto, tendo em vista que a equipe jurídica do prefeito Carlos Eduardo defende que não há uma fonte de recursos para cobertura dos valores que deixarão de ser arrecadados pelo sistema de transporte público em Natal.

A Prefeitura destaca que os recursos incluídos no PPA não podem ser gastos com o subsídio de passagens de transporte gratuito e que já há no plano a destinação específica para utilizá-los. O MPL não tem discutido sobre o financiamento do projeto. Mas defende o ponto de vista da vereadora Amanda Gurgel. Eles argumentam ainda que são treze as cidades brasileiras, que dispõem do passe livre para estudantes.

Já possuem um sistema similar ao que se pretende adotar na capital potiguar as cidades de Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Goiânia (GO), Suzano (SP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Campina Grande (PB), Santa Rosa (RS), Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Praia Grande (SP), além da Grande Vitória (ES).

Fonte: Jornal de Fato