GOVERNO DO ESTADO: Supremo Tribunal Federal decide

Rosalba poderá fazer cortes também em outros poderes

Do Blog de Diógenes Dantas

A governadora Rosalba Ciarlini (DE) ganhou uma. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a cortar o orçamento dos Poderes em 10,74%.

A decisão do plenário do STF ocorreu em caráter liminar, porque o ministro Luiz Roberto Barroso pediu vistas. Mas já permite que Rosalba corte os orçamentos do Executivo, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público como havia planejado.

O STF está julgando o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça que aponta perdas da ordem de R$ 80 milhões em relação ao orçamento previsto para este ano.

A Assembleia Legislativa deve perder R$ 27,9 milhões e o Ministério Público vai deixar de receber R$ 25,4 milhões.

O entendimento dos ministros do STF, seguindo voto de Teori Zavascki, é que seria ponderável resguardar o tesouro estadual de maiores problemas financeiros até que a decisão de mérito fosse proferida pela corte suprema.

O TJ e demais poderes vão aguardar a decisão final, mas a vitória do governo é inegável neste momento.

Rosalba Ciarlini ganhou uma batalha importante na guerra que trava com os representantes dos Poderes desde o ano passado, quando as divergências orçamentárias se tornaram públicas.

A governadora se prepara para enfrentar o TJ, o MP e a Assembleia Legislativa na discussão sobre o Orçamento Geral do Estado para 2014, em análise pelo deputados estaduais.

O governo já estabeleceu cortes e os Poderes já estão pressionando os parlamentares pela recomposição dos números. Com a decisão do STF, mesmo em caráter liminar, a equipe econômica do governo ganha força para resistir aos ataques dos magistrados, promotores e deputados estaduais.

Finalmente, a governadora Rosalba Ciarlini e o marido Carlos Augusto Rosado podem saborear uma vitória à frente do Executivo estadual.

Nota do Blog Carlos Santos – Sem uma “Reforma de Estado, o Rio Grande do Norte continuará sempre no fio da navalha. Os poderes, todos, precisam compreender seu papel de respeito aos interesses coletivos e às suas reais prioridades.

A governadora Rosalba Ciarlini precisa ser aplaudida nesse propósito, mas também não pode deixar de dar exemplos até pessoais.

O erário não pode servir apenas a uma casta, em detrimento da grande maioria.

Não é papel do Judiciário, por exemplo, promover eventos como “Justiça na Praça”, para distribuição de carteira de identidade e corte de cabelo, enquanto que o jurisdicionado cobra celeridade e lisura em julgamentos. Só.

A Assembleia Legislativa não pode continuar sendo um cabide incomensurável de emprego para ex-deputados, seus familiares, ex-prefeitos e os mais diversos cabos eleitorais da capital ao interior. Seu dever é fiscalizar Executivo, propor leis, intermediar as aspirações coletivas da sociedade.

Fonte: Blog do Carlos Santos