O deputado federal Fábio Faria, segundo
vice-presidente da Câmara, apresentou Projeto de Lei propondo que o governo não
desconte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os valores
referentes a débitos das prefeituras com a União.
A proposta tem como finalidade minimizar prejuízos
causados por seca ou enchentes, e não representam o perdão de dívidas, mas o
repactuamento.
“O FPM é, para a maioria dos municípios
brasileiros, a principal fonte de renda. Sem esses recursos não há como
realizar obras nem oferecer suporte às vítimas da seca, recuperar as lavouras,
abrigar famílias vítimas de enchentes e reconstruir cidades. Não há sequer como
prestar os serviços básicos à população. Nossa proposta é que pelo menos os
pequenos municípios, com até 15 mil habitantes, possam ter essa
proteção, a garantia de receber as parcelas integrais do FPM nesses períodos de
tanto sofrimento e necessidade”, explicou Fábio, lembrando que tem sido normal
prefeituras receberem como repasse do FPM, somente o recibo.
“Muitos municípios têm parcelas do FPM zeradas pelo
desconto de débitos com a União e a arrecadação com tributos prejudicada por
causa da seca. Além de não arrecadarem, não receberem FPM, ainda têm que
realizar ações emergenciais para atender a população”, acrescenta Faria.
Caso o PL de Fábio seja aprovado e sancionado, quase 3.400 municípios do Brasil, 60% dos 5.565 existentes, com menos de 15 mil habitantes, serão beneficiados.
No Rio Grande do Norte o índice é ainda maior: 82%
dos 167 municípios potiguares.
Fonte: Blog Thaisa
Galvão
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