Por Anna Ruth
O governo do Rio Grande do Norte
firmou um termo de compromisso com o CNJ para promover medidas de curto, médio
e longo prazos para amenizar as dificuldades do sistema socioeducativo, formado
pelos centros educacionais de internação de menores (Ceducs).
Entre as recomendações do Conselho
Nacional de Justiça está a retomada, pelo Governo, de 423 funcionários cedidos
pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) a outros órgãos da
administração pública e a revogação de decreto da governadora que permite a
cessão desses servidores.
Uma outra medida que deverá ser tomada
até dezembro de 2014 é a ampliação das atuais 70 vagas dos Centros de
Ressocialização para 320. O Governo espera elevar o número de vagas nos centros já existentes e concluir
as obras da estrutura para abrigar menores infratores em Ceará-Mirim. “Eu saio
satisfeito porque todos estão dispostos a contribuir. Nossa vinda aqui é para
encontrar caminhos possíveis para a melhoria dos atendimentos”, destacou o
conselheiro.
Fonte: Blog Panorama Político
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