O deputado Fernando Mineiro (PT) articulou o lançamento do Grupo
de Trabalho de Acompanhamento do Código Florestal, para implementação do
Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Norte. O evento aconteceu nesta
quarta, 12, no plenário da Assembleia Legislativa, com a participação de
representantes de entidades ambientais estaduais e nacionais.
O lançamento foi iniciativa da Frente Parlamentar
Ambientalista Nacional; Fundação SOS Mata Atlântica e do mandato do deputado
Fernando Mineiro.
Mineiro disse que a implementação do Cadastro Ambiental Rural
é um “desafio” para o RN. Ele lembrou que dos 60 mil imóveis rurais do estado,
50 mil têm até quatro módulos fiscais, cujo cadastro caberá ao Idema.
O deputado destacou que, sem o CAR, o agricultor não poderá,
por exemplo, ter acesso a nenhum financiamento bancário, como o Pronaf
(Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar).
O diretor-geral do Idema, Manoel Jamir Fernandes Júnior,
admitiu que o órgão não tem condições de executar o cadastro de todos esses
imóveis. De acordo com ele, serão buscadas parcerias com outras instituições,
como a Emater.
A coordenadora Florestal do Idema, Adriana Alvarenga,
explicou que o CAR é uma exigência do Código Florestal, aprovado no ano passado
pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O registro
eletrônico é obrigatório para todas as propriedades rurais.
As propriedades com até quatro módulos fiscais terão o
cadastro feito pelo órgão estadual competente. No caso do Rio Grande do Norte,
trata-se do Idema. O tamanho do módulo fiscal é determinado por cada cidade,
segundo esclareceu a coordenadora.
Adriana Alvarenga informou que ainda não há data para o
início efetivo da execução do CAR, porque isso depende da regulamentação do
Ministério do Meio Ambiente. Depois da regulamentação, prevista para os
próximos dias, o estado tem o prazo de um ano para executar o CAR.
De acordo com a coordenadora da Fundação SOS Mata Atlântica,
Rejane Pieratti, a ideia do lançamento do Grupo de Trabalho “é chamar a
sociedade civil para se juntar com o poder público para acompanhar a
implantação do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural”.
O evento contou, ainda, com a participação do presidente do
Ibama-RN, Alvamar Costa; do presidente da Anamma-RN, José Mairton; da analista
do Incra-RN, Ana Campos; do ambientalista Francisco Iglesias; e da promotora
Raquel Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Proteção ao Meio Ambiente (CAOP).
Após o debate, ficou decidido que no próximo dia 25 haverá
uma nova reunião no Idema para tratar do Código Florestal e do CAR, com a
participação do Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente e da Emater.
Fonte:
Blog Marcos Imperial
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