segunda-feira, 24 de junho de 2013

ANGIOS: MPE instaura procedimento para investigar suposta irregularidade em programa de habitação


Casas podem ter sido construídas em locais irregulares

ANGICOS – Em Angicos, região Central do Estado do Rio Grande do Norte, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil a fim de apurar “irregularidades na execução dos programas habitacionais desenvolvidos no âmbito do município de Angicos, verificadas na prática comum de os beneficiários alienarem seus lotes a terceiros, sem ciência ou consentimento do ente público concedente”.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 018/2013 e publicada na última quarta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE). O procedimento administrativo é assinado pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca judicial com sede na cidade de Angicos, bacharel Vinícius Lins Leão Lima, e atendeu representação movida pela pessoa de Francisca Marleide da Silva.

Como diligência, o fiscal da lei requisitou à administração municipal, num prazo de 20 dias, “os nomes de todas as pessoas que receberam unidades habitacionais pelo município por meio do programa Carta de Crédito – FGTS, Programa de Subsídio à Habitação (PSH), "Minha Casa Minha Vida", ou qualquer outro que tenha sido implementado após 2007, com a descrição exata da localização do lote e envio do título de domínio passado pelo poder público”.

INFORMAÇÕES
O fiscal da lei da comarca de Angicos ainda ao diretor da Companhia Estadual de Habitação do Rio Grande do Norte (Cehab/RN), em Natal, também em 30 dias, “os nomes de todas as pessoas que receberam unidades habitacionais no município de Angicos por meio do Programa de Subsídio à Habitação (PSH), com a descrição exata da localização do lote e envio do título de domínio passado pelo poder público”.

Fonte: Jornal O Mossoroense

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SEU COMENTÁRIO SERÁ VISTO E PODE SER APROVADO PELO REDATOR DESTE BLOG.