BRASIL: Henrique Alves agenda para dia 3 de julho votação da PEC 37

Pressionado pela mobilização nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, informou ao repórter Josias de Sousa, na noite desta sexta-feira, 21, que pretende colocar em votação a PEC 37, conhecida como a PEC da Impunidade, no dia 3 de julho.

Inicialmente se cogitou em deixar a votação, antes previsto para o dia 26 de junho, para o próximo semestre em função dos protestos contra a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição em centenas de cidades do País, mas o Potiguar optou por levar a PEC ao plenário logo no dia 3 de julho.

Ao Blog Josias, Henrique Alves disse que “a casa tem que ouvir o que as ruas estão dizendo e se conectar com elas”. “A Câmara tem que mostrar o que quer, tem que mostrar a sua cara. E a maneira de fazer isto é votando”, destaca o Potiguar ao repórter da Folha.

No panfleto divulgado pelos promotores de Justiça de todo País, eles informam que a PEC modifica a Constituição Federal no termo que trata sobre o poder de investigação criminal, deixando-o exclusivamente sobre a responsabilidade das Polícias Federal e Civil.

Caso seja aprovada, ainda conforme o panfleto entregue durante a mobilização contra a PEC 37 em Mossoró, o Ministério Público, a Receita Federal, Banco Central, entre outros órgãos ficaram impedidos de fazer qualquer investigação.

O panfleto destaca com que esta monopolização das investigações, o principal prejudicado é o cidadão. Destaca que como as PF e PC são atrelados ao Executivo fica praticamente impossível destas instituições investigarem desvios de recursos públicos, combatendo a corrupção.

“Como é que um delegado, que não tem autonomia que o Ministério Público tem, vai investigar o patrão dele?”, pergunta o promotor de Justiça Ítalo Moreira Martins, de Mossoró, acrescentando que a corrupção é dito por todos que é o maior ‘câncer’ do País.

“A quem interessa que poucos tenham este poder de investigação? Quem interessa tirar do Ministério Público o poder de investigação?” acrescenta Ítalo Moreira.

Com os protestos, o quadro no Congresso Nacional é outro. O presidente da C
amara disse que sente uma tendência de mudança. “Estas manifestações revelaram em todas as cidades uma rejeição muito grande a PEC. Mesmo parlamentares que assinaram a emenda, para garantir que ela tramitasse, hoje nós procuram com outra conversa”, diz Henrique.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo Henrique Alves, telefonou para ele sexta-feira, 21, disse que vai se reunir separadamente com os delegados e os procuradores e depois fazer uma reunião com todos, provavelmente na próxima quarta-feira. “É um último esforço que estamos realizando, até para evitar que a parte perdedora recorra ao judiciário”, diz o presidente da Câmara.

Fonte: Jornal de Fato