JORNAL DE FATO : Governo do RN poderá abrir credito de R$ 60 milhões para a Educação

BLOG CESAR SANTOS

Os deputados estaduais autorizaram o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, a de remanejar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o Programa RN Sustentável.

Com essa aprovação da proposta, na sessão desta quinta-feira (6), o Governo do Estado poderá abrir crédito suplementar de até R$ 60 milhões para viabilizar a adequação na proposta orçamentária da Secretária Educação e Cultura no tocante à alocação de despesas do Fundeb.

Para tal remanejamento, os deputados aprovaram outra matéria governamental, que detalha a distribuição dos recursos. Segundo o Projeto de Lei, os R$ 60 milhões serão repartidos da seguinte forma:

* R$ 24.400.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Médio;

* R$ 27.900.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Fundamental;

* R$ 900.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Especial;

* R$ 2.800.000,00 para ampliação, reforma e reparação de prédios escolares, espaços esportivos, do órgão central da DIRED;

* R$ 2.000.000,00 para aparelhamento de Escolas da Educação Básica e Profissional do órgão central e da DIRED;

* R$ 2.000.000,00 para construção de prédios escolares e de Espaço Esportivo (COFIN).

Fonte: ALRN