O Governo
do Estado está autorizado a contratar, em caráter temporário, professores para
a rede estadual de Educação. Os deputados aprovaram hoje (06), por unanimidade,
o Projeto de Lei de nº 139/2012 que recebeu uma emenda do deputado Fernando
Mineiro (PT).
A
solicitação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista o
grande número de profissionais que estão fora das salas de aula – 892
professores -, afastados entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo a
secretária Betânia Ramalho, entre as principais razões das ausências estão
licenças maternidade e tratamentos médicos.
O Projeto
de Lei foi aprovado na Casa com algumas alterações. Uma delas foi a correção de
um erro da proposta original, que previa contratação para vagas que não
existiam no quadro do Estado. Outra mudança delimita o tempo das contratações.
O deputado Fernando Mineiro também sugeriu que não contratem para disciplinas
onde haja professores titulares.
A outra
modificação encartada prevê que seja publicada no Diário Oficial do Estado a
relação dos professores temporários que serão contratados, assim como a escola
onde irão ensinar e a disciplina ministrada.
Educação
Outro
Projeto aprovado por todos os deputados presentes na Casa foi o de nº 75/2013,
que altera a Lei Estadual n.º 9.648/2012 com a finalidade de remanejar recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o Programa RN Sustentável.
Com essa
aprovação, o Governo do Estado poderá abrir crédito suplementar de até R$ 60
milhões para viabilizar a adequação na proposta orçamentária da Secretária
Educação e Cultura no tocante à alocação de despesas do Fundeb. Para tal
remanejamento, os deputados aprovaram outra matéria governamental, a de nº
78/2013, que detalha a distribuição dos recursos.
Fonte: Blog Carlos
Santos
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