BLOG CESAR SANTOS
O último dia para
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expedir as instruções relativas às eleições
de 2014, de acordo com o Calendário Eleitoral,
é o dia 5 de março do próximo ano. Entretanto, as instruções relativas às
eleições de 2014, ressalvadas eventuais alterações que sejam necessárias para a
regulamentação do pleito, serão divulgadas para os eleitores antes do previsto
no Calendário. O objetivo da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Cármen Lúcia, e do ministro relator das instruções, Dias Toffoli, é
que as normas sejam expedidas cinco meses antes do prazo legal, isto é, em
outubro de 2013.
De acordo com o
assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência (Asesp) do TSE, Murilo
Salmito, essa mudança no prazo é para melhorar o serviço de informação à
sociedade. “O motivo é dar a todos os atores do processo eleitoral,
inclusive o eleitor, mais tempo para que haja um conhecimento profundo das
instruções relativas ao pleito de 2014”, explica.
O Calendário
Eleitoral é uma resolução aprovada pelo Plenário do TSE. As eleições são
regidas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e pela Lei nº 9.504/1997 (Lei
das Eleições). O Calendário foi a primeira resolução aprovada sobre as eleições
de 2014.
Confira no Portal
do TSE o Calendário que fixa as principais datas a serem observadas
por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral
no pleito.
Fonte: TSE
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